| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 224 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 92 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 09:30 ; Encerramento: 06/03/2023 - Mesa Diretora: Presidente: Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Vice-Presidente: Antônio ( Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: Isaias 46:1 II - Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada III - Apresentação do Expediente Recebido: 1- Projeto de Lei Nº 21/23, “Altera a Lei Municipal sob nº 2.241/2023, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios público-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.” ; 2 - Projeto de Lei Nº 22/23, Altera o 8 1º, do artigo 18, da Lei Municipal nº 1.334, de 24 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos de Criança e do Adolescente e dá outras providências; 3 - Projeto de Lei Nº 23/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; 4 - Projeto de Lei Nº 24/23, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 5 - Indicação nº 27/23, Indica a Secretaria Municipal de Obras faça uma faixa de pedestre na Avenida São Paulo, em frente ao IDARON, em São Miguel do Guaporé - RO (vereador Genivaldo); 6 - Indicação nº 28/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida São Paulo estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo); 7 - Indicação nº 29/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida Cacoal estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo); 8 - Indicação nº 30/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida JK estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo); 9 - Indicação nº 31/23, Indica a Secretaria de ( I Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida Presidente Kennedy estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo); 10 - Indicação nº 32/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida Capitão Silvio estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo). 02 - Pequeno Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Arilson, Leandro 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Valmir, Arilsin , Toninho e Genivaldo. 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: nada constou 05 - Ordem do Dia: I - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 15/23, Declara de utilidade pública a associação dos agricultore luteranos da linha 106, Localizada em São Miguel do Guaporé; II - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 17/23, “Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel do Guaporé - Refis Municipal e dá outras Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.roleg.br no, 13/03/2023 uid çÃo mico dl Digi DR a A : uaporé istema de Apoio ao Processo Legislativo e ] CUM M É, básica e dá outras providências”. 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Valmir, Arilson, Edimar e Fabiano. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Declara de utilidade pública a associação dos agricultores luteranos da linha 106, Localizada em São Miguel do Guaporé. Autor: Leandro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, “Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel do Guaporé - Refis Municipal e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 15, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por / unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Valmir Aparecido Pessoa dos | Santos - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ;=.| Celma Mesabarba Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, “Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Altera 0 $ 1º, do | artigo 18, da Lei Municipal nº 1.334, de 24 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a | Política Municipal de Atendimento dos Direitos de Criança e do Adolescente e dá outras y providências. Autor: Valmir, Turno: Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, ( Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos U Nominais : Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Mareós) de Assis - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; / / A Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão | W asa a me NAT UO DIVSCITOS Ná 065000 a Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br 10/09/2025 10/03/2023 Página 2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: Remy Cardoso Xavier Gosfealio Martins da PODE Silva / PODE : Arilson Valério da Silva / PSB Antônio Aparecido Celma Mesabarba Correia da Silva / Silva / MDB PODE E di Almeida / PSB Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA 1, (Á x Ln/40 BL, Welington Marcos de Assis ! REPUBLICANOS Pessga dos Santos / Av. Capitão Sílvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapore.ro.leg.br 10/03/2023 10/03/2023 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 5º (quinta) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023 (06 DE MARÇO DE 2023) EXPEDIENTE | - Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Ill - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | - Leitura de Correspondências Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE | - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 15/23, Declara de utilidade pública a associação dos agricultores luteranos da linha 106, Localizada em São Miguel do Guaporé; Il - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 17/23, “Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Municipio de São Miguel do Guaporé - Refis Municipal e dá outras providências”. Ill - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 18/23, “Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências”; EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 03 de março de 2023. REMY CARDOSO XAVIER Presidente CUSMG/IRO Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234