| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-04-17 |
| native_id | 230 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 11º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 09:30 ; Encerramento: 17/04/2023 - Mesa Diretora: Presidente: Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vice-Presidente: Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT Re Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: Salmos 3:5-8; II - JN Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada; III - Apresentação do Expediente , Recebido: 1 - Projeto de Lei 38/23, “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO = MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2 - Projeto de Lei 39/23, “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.”; 3 - Projeto de Lei 40/23, ” Dispõe sobre CRÉDITO » ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outra As Providências”; 4 - Projeto de Lei 41/23, “Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente! e da outras providencias, e dá outras providências”; 5 - Projeto de Lei 42/23 “Estabelece escalas de plantão para funerárias e dá outras providências”; 6 - Projeto de Lei 43/23 “Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências” 8 - Projeto de Lei 44/23, Dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Cooperação com a Associação escola família PN agrícola do vale do Guaporé, e dá outras providências; 9 - Projeto de Resolução 003/23, ; W insere o 84º, ao artigo 51, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para impor a * observância do caput, do artigo 51, do Regimento Interno, quando da abertura da N comissão especial para processar vereador. 10 - Indicação nº 56/23, Indica ao Poder. | W Executivo que coloque câmeras de monitoramento em todas as escolas do município 1) AR (Guigui);11 - Indicação nº 57/23, Indica ao Poder Executivo realize contratação de , vigilantes armados nas escolas com detector de metais (Guigui); 12 - Indicação nº 58/23, >.) Indica o aumento de salário dos conselheiros Tutelares (CELMA); 13 - Indicação nº 59/23, Indicação ao Poder Executivo realize limpeza nas ruas retirando entulhos (Guigui); 14 - Indicação nº 60/23, Indica ao Poder Executivo que tome providências na organização e C limpeza do ginásio de esporte planalto (Guigui); 15 - Indicação nº 61/23, Indica o S, patrolamento e cascalhamento nos pontos crítico no loteamento do Marcão no município de São Miguel do Guaporé (Leandro); 16 - Indicação nº 62/23, Indica a Secretaria de Educação a realização de palestras com profissionais e concursos com premiações nas escolas do município (Fabiano); 17 - Indicação nº 63/23, Indica a Secretaria de Educação a riação de salas de informática em todas as escolas municipais (Fabiano); 18 - Indicação nº 64/23, Indica ao Poder Executivo que realize limpeza da área onde será realizado o 16º campeonato de pesca, que acontecerá no dia 30 de abril de 2023 ( Guigui); 19 - Indicação 2 65/23, Indica patrolamento e cascalhamento da Linha 74 norte, em São Miguel do aporé - RO (Edimar). 02 - Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Fabiano, Toninho e Leandro; 03 - Grande Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Arilson, Edimar Crispin, Remy , Valmir e Genivaldo; 04 - Prolongamento de Expediente: 1 - Leitura de Correspondências: Relatório C.PF. sobre denuncia em desfavor do Laboratório Municipal; 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 096/22, Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapora ro leg.hr/ - E-mail camara sramigneldasnanare ratea-br 2amamas — jp q sSá 24/04/2023 wah é dade Página 1 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”; II - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 032/23, DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE INDIGENAS DA AREA RURAL A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ"; III - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 034/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 035/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento q vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VII - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 037/23, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA >< SECRETARIA MUNICIPAL PARA OS POVOS INDÍGENAS - SEMUPI, DEFININDO SUAS a FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURADA ORGANIZACIONAL, FIXANDO SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos : Toninho, Guigui, Edimar , Alemão, Toninho, Fabiano Esteves e Leandro Santana . Q Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB : Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT Luma 4 Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 88, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: dos presentes Votos Nominais : Arilson Valério da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; =, Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, "DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE INDIGENAS DA AREA RURAL A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ". Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 28, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder | Executivo - PEX, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; “Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; 4 - Projeto de i Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 31, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Valmir Aparecil Pessoa dos Santos - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Antôni Aparecido Correia da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Arilson Valério di mirÃão Giluia 1ÃÃA - Rnirro Orictn Roi - Cão Mimral do Gruanorá RO Tol - (RG) 2847-9924 ul ré MATIAS Al ASS Ad ij Zi LL 4 //, dd tes 24/04/2023 Câmara Municipal de São Miguel do Di A e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Silva - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA OS POVOS INDÍGENAS - SEMUPI, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURADA ORGANIZACIONAL, FIXANDO SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Retirada de pauta Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Não ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Não ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Não ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Não ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023, Insere o 84º, ao artigo 51, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para impor a observância do caput, do artigo 51, do Regimento Interno, quando da abertura da comissão especial para processar vereador. Autores: , Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Arilson Valério da Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ) Remy Cardoso Xavier - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Remy Vice-Presidente: Cardoso er. / Genivaldo Martins da ! Silva / PODE Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro leg.br 24/04/2023 n 24/04/2023 Página 3 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé istema de Apoio ao Processo Legislativo s Antônio Aparecido Celma Mesabarba Correia da Silva / Silva / MDB PODE Edimar Crispin Dias / PSB Leandró Aparecido do Carmo / PSD CIDADANIA Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 24/04/2023 ; ) É Ú é mouro dl ABAS 24/04/2023 VD) dd Página 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023 (17 de abril de 2023) EXPEDIENTE |- Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Il - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | - Leitura de Correspondências CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE | - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 096/22, Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”: Il - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 032/23, DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE INDIGENAS DA AREA RURAL A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ"; - Il - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 034/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 035/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VII - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 037/23, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA OS POVOS INDÍGENAS - SEMUPI, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURADA ORGANIZACIONAL, FIXANDO SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 14 de abril de 2023. Presidente CMSMG/RO Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234