| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-04-24 |
| native_id | 231 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 09:30 ; Encerramento: 24/04/2023 - 11:21 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Vice-Presidente: Celma Mesabarba Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson. Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico: Joaóô 2:14 II - Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada; III - Apresentação do Expediente Recebido: 1 - Projeto de Lei 45/23 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2241/2023, QUE 'DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PÚBLICO-PRIVADOS AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, TAXATIVAMENTE PREVISTAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei 46/23, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências; 3 - Ante Projeto de Lei 002/23, Dispõe sobre a distribuição de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel para mulheres em situação de vulnerabilidade. (Fabiano); 4 - Ante-projeto de Lei 003/23, Cria ruas, avenidas, modifica denominações já existentes, define sentido de tráfego e dá outras providências ( Valmir); 5 - Ante-projeto de Lei - 004/23, Nomina os bairros da Cidade de São Miguel do Guaporé (Valmir). 02 - Pequeno A Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Fabiano. 03 - Grande | Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Arilson; Valmir, Leandro, Antonio. 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de ( Correspondências: Não há correspondencias. 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e votaçã sobre o Projeto de Lei 030/23,” “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; II - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 039/23, “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao | o Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências "; | HI - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 040/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 043/23, Dispõe sobre - CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e p Dá Outras Providências; V - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 043/23, Altera a Lei Municipal nº 2241/2023, que Dispoe sobre a possiblidedede de concessão de beneficios publico-privados para as Associações sem fins lucrativos - taxativament: previstas nesta Lei e dá outras providenvias. 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Fabiano, Valmir, Vagner, Arilson, Leandro. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo, CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assi: REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, “CRI CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTU Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaomigueldoguapore.ro.leg.br 27/04/2023 á ” JASYS 27/04/2023 wlirgto ny níi0) Z) Pédiu é 1a ; Câmara Municipal de São Miguel do Da dpi Sistema de Apoio ao Processo Legislativo = pao mad FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: Retirada para melhor analise Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Pelos presentes Votos Nominais : Arilson Valério da Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Pelos Presentes Votos Nominais : Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Pelos Presentes Votos Nominais : Arilson Valério da Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2241/2023, QUE 'DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PÚBLICO- PRIVADOS AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, TAXATIVAMENTE PREVISTAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: entrou após consulta ao plenário Autor: Arilson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Não Votou ; Vagner* Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO/Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg. br, 27/04/202: blnçõoo afectado 9T7I04DNDA Página 2 to 5) Câmara Municipal de São Miguel do ; Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vice-Presidente: Siva PO Com: a Celma Mesabarba sidente: Antônio Silva //PODE Silva / MDB Almeida / PS sia de e! / CIDADANIA Pessoa/dos Santos / Edi : ASMA J Welington Marcos de Assis REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 27/04/2023 27/04/2023 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 12º (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023 (24 de abril de 2023) EXPEDIENTE | - Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Ill - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | - Leitura de Correspondências Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE | - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 030/23, “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Il - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 039/23, “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências ": Ill - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 040/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 043/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 20 de abril de 2023. sidente CMSMG/RO Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234