| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 239 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé a Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 09:30 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: ISAIAS 54:17 II - Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada; II - Apresentação do Expediente Recebido: 1 - Projeto de Lei 066/23, Determina feriado municipal no dia de corpus Christi; 2 - Indicação 93/23, Indica seja fixada a taxa de lixo, para aposentados e pensionistas do INSS, um valor único de R$100,00 (cem reais) (Valmir); 3 - Indicação 94/23, Indica que o antigo prédio da biblioteca seja disponibilizado para eventos como capoeira, caratê, grupos teatrais e demais atividades esportivas (Valmir); 4- Indicação = 95/23, Indica a Secretaria de Obras que sejam instalados banheiros e fraldário nas duas praças da cidade, sendo a praça da Bíblia e a praça dos três poderes ( Fabiano e Toninho). N 02 - Pequeno Expediente: | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos : Antonio Correia; . A I | 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de A Oradores: Leandro Santana, Valmir Toninho, Arilson e Genivaldo Martins; 04 - y N Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: nada constou 05 - R N Ordem do Dia: 1 - Discussão e Votação sobre Emenda Modificativa da C.PJ.R. sob o N projeto de Lei 062/23, Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a N + política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências. II - Discussão e Votação sobre o projeto de Lei 062/23, Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências. 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores | A N inscritos: Arilson, Celma Mezabarba, Edimar Crispin, Guigui, toninho, Fabiano, Leandrone y Valmir; N Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 6 d 2023, Emenda Modificativa ao projeto nº 053/2023 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos = criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências". Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tumo: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Fabiano Esteves de Almeida - Si ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Genivaldo Martin! da Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Valmir Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: a br ah) sa 4 Aral 3 AO Ç Dar 23/06/2023 ul Página 1 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé ma Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 56, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão (Er Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ( Primeiro- Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB na da so aii RA Celma — Mesabarba Ediínar Crispin Dias / Silva / MDB PSB é Fabiano Esteves de Leandro Aparecido do Almeida / PSB Carmo / PSD Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 ( http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraGsaomigueldoguapore.ro.leg.br , hos À 23/06/2023 bi fa a VAIO 23/06/2023 Página 2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 23/06/2023 23/06/2023 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 20º (vigésima) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023 (19 de JUNHO de 2023) EXPEDIENTE | - Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Ill — Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | - Leitura de Correspondências Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 2º PARTE ORDEM DO DIA |- Discussão e Votação sobre Emenda Modificativa nº 006/23, da C.P.J.R. sob o projeto de Lei 062/23, Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências. Il - Discussão e Votação sobre o projeto de Lei 062/23, Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 16 de JUNHO de 2023. idente CUSMG/RO Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234