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← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-11-20
native_id261

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ed
«<< =
- =
i
Ata Eletrônica da 39º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 09:30 ;
Encerramento: 20/11/2023 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Remy / PODE ; Vice-Presidente: Celma / MDB ; Primeiro-
Secretário: Arilson / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Celma / MDB ; Edimar /
PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner /
CIDADANIA ; Valmir / PT
Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: Mateus 22, 34 II -
Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada III - Apresentação do Expediente Receb
ido: Projeto de Lei nº 109/23, ACRESCENTA OS TÍTULO II - A E O CAPÍTULO HI - A AO
TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GU APORÉ - RO. 02 -
Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Vereador Remi Cardoso.
03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de
Oradores: Vereador Arilson da Silva; Vereador Edimar Crispin; Vereador Valmir Pessoa;
Vereador Leandro do Carmo. 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de
Correspondências Não há correspondências. 05 - Ordem do Dia: I - Discussão e Votação
sobre o Projeto de Lei 001/2, Dispõe sobre a regularização do vínculo previdenciário dos
servidores efetivos segurados do extinto PREVIMIG e dá outras providências. 06 - +
Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Vereador Genivaldo
Martins; Vereador Guigui; Vereadora Celma; Vereador Edimar Crispin; Vereador Valmir
Pessoa; Vereador Leandro do Carmo; VereadoOr Antonio Coarreia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Celma / MDB ;
Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner
/ CIDADANIA ; Valmir / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Dispõe sobre |
a regularização do vínculo previdenciário dos servidores efetivos segurados do extinto
PREVIMIG e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo:
1, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos, com emenda
modificativa ao artigo 3º. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ;
Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ;
Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido
do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir
Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Vereador Leandro Sugeriu emenda verbal modificativa ao
artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação: Caberá ao Município de São Miguel do
Guaporé fazer regularização dos períodos indicados no artigo anterior, fazendo o
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapore.ro.leg.br
24/11/2023
24/11/2023 Página 1
1SK ) Câmara Municipal de São Miguel do
PR, Guaporé
Sistema de
oio ao Processo Legislativo
recolhimento ao RPPS das contribuições não realizadas,tanto patronal quanto do
segurado, de forma parcelada as quais incidirão juros legais mais atualização monetaria.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Eure MS»
Vice-Presidente:
Celma Mesabarba
/
Xavier
Silva / MDB
Primeiro-
Secretário: Arilson
Valério da Silva / PSB
A TS dl
Fé
Antônio Aparecido Edimar Crispin Dias /
Correia da Silva / PSB
PODE
CIDADANIA
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24/11/2023
24/11/2023 Página 2
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Valmir Aparecido
Pessoa dos Santos /
PT
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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24/11/2023
24/11/2023 Página 3

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
39º (trigésima nona) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023
(20 de novembro de 2023)
EXPEDIENTE
| - Leitura de um texto bíblico
Il - Apreciação da ata da reunião anterior
Ill - Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
| - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos.
GRANDE EXPEDIENTE
| - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
Ed É | - Leitura de Correspondências
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
2º PARTE ORDEM DO DIA
| - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei 001/23, Dispõe sobre a regularização do
vínculo previdenciário dos servidores efetivos segurados do extinto PREVIMIG e dá
outras providências.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
| - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
Sala das sessões, 17 de novembro de 2023.
aí.
/ RE á: ARDOSO XAVIER
(Pr ari CMSMG/RO
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234

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