| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-11-20 |
| native_id | 261 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ed «<< = - = i Ata Eletrônica da 39º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 09:30 ; Encerramento: 20/11/2023 - 11:30 Mesa Diretora: Presidente: Remy / PODE ; Vice-Presidente: Celma / MDB ; Primeiro- Secretário: Arilson / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Valmir / PT Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: Mateus 22, 34 II - Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada III - Apresentação do Expediente Receb ido: Projeto de Lei nº 109/23, ACRESCENTA OS TÍTULO II - A E O CAPÍTULO HI - A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GU APORÉ - RO. 02 - Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Vereador Remi Cardoso. 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Vereador Arilson da Silva; Vereador Edimar Crispin; Vereador Valmir Pessoa; Vereador Leandro do Carmo. 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências Não há correspondências. 05 - Ordem do Dia: I - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei 001/2, Dispõe sobre a regularização do vínculo previdenciário dos servidores efetivos segurados do extinto PREVIMIG e dá outras providências. 06 - + Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Vereador Genivaldo Martins; Vereador Guigui; Vereadora Celma; Vereador Edimar Crispin; Vereador Valmir Pessoa; Vereador Leandro do Carmo; VereadoOr Antonio Coarreia. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Valmir / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Dispõe sobre | a regularização do vínculo previdenciário dos servidores efetivos segurados do extinto PREVIMIG e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos, com emenda modificativa ao artigo 3º. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Ocorrências da Sessão: Vereador Leandro Sugeriu emenda verbal modificativa ao artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação: Caberá ao Município de São Miguel do Guaporé fazer regularização dos períodos indicados no artigo anterior, fazendo o Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapore.ro.leg.br 24/11/2023 24/11/2023 Página 1 1SK ) Câmara Municipal de São Miguel do PR, Guaporé Sistema de oio ao Processo Legislativo recolhimento ao RPPS das contribuições não realizadas,tanto patronal quanto do segurado, de forma parcelada as quais incidirão juros legais mais atualização monetaria. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Eure MS» Vice-Presidente: Celma Mesabarba / Xavier Silva / MDB Primeiro- Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB A TS dl Fé Antônio Aparecido Edimar Crispin Dias / Correia da Silva / PSB PODE CIDADANIA Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçsaomigueldoguapore.ro.leg.br 24/11/2023 24/11/2023 Página 2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 24/11/2023 24/11/2023 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO 39º (trigésima nona) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023 (20 de novembro de 2023) EXPEDIENTE | - Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Ill - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE Ed É | - Leitura de Correspondências Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 2º PARTE ORDEM DO DIA | - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei 001/23, Dispõe sobre a regularização do vínculo previdenciário dos servidores efetivos segurados do extinto PREVIMIG e dá outras providências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 17 de novembro de 2023. aí. / RE á: ARDOSO XAVIER (Pr ari CMSMG/RO Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234