| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-12-01 |
| native_id | 263 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 42 Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 01/12/2023 - 08:30 ; Encerramento: 01/12/2023 - 09:10 Mesa Diretora: Presidente: Remy / PODE ; Vice-Presidente: Celma / MDB ; Primeiro- Secretário: Arilson / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico II - Apreciação da ata da | reunião anterior 05 - Ordem do Dia: I - Discussão e votação sobre projeto de Lei nº | 110/23, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72,41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; II -Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 111/23, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; III -Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 112/23, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV - Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 113/23, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; V - Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 114/23, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim (O ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; / Arilson Valério da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 96, Turno: Unico, Tipo: tos Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Vo Nominais : Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Si Arilson Valério da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Não ; Genivaldo Martins da Silva > Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinári nº 112 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 97, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, Dis CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4 Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro.leg.br 05/12/2023 05/12/2023 ” Páginal Câmara Municipal de São Miguel do a Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sistema de Apoio ao Frocesso Legislativo ||| Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 98, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presidente: Celma Mesabarba Silva / MDB Secretário: Arilson = Valério da Silva / PSB +” Antônio Aparecido Edimar Crispin Dias / Correia da Silva / B PODE / Fabiano Esteves de Genivaldo Martins da Almeida / PSB Silva / PODE Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapore.ro.leg.br 05/12/2023 05/12/2023 Página 2 Câmara Municipal de São Miguel do ra SR, Guaporé s istema de Apoio ao Processo Legislativo parp Vagner Ambrosia de Carmo / PSD Azevedo / CIDADANIA Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçsaomigueldoguapore.ro.leg.br 05/12/2023 05/12/2023 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPOREIRO., no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 1 de dezembro de 2023, as 08h30min horas, tendo como ORDEM DO DIA: | - Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 110/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; II -Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 111/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; III “Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 112/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências, IV - Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 113/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; V - Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 114/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Sala das sessões, 29 de novembro de 20283. Vereadores cientes: ANTONIO APARECIDO CORREIA DA SILVA - PODE | o a ARILSON VALÉRIO - PSB ' CELMA MEZABARBA SILVA - MDB [ng M Sd Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 ANA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ é ESTADO DE RONDONIA 7 PO ER LEGISLATIVO as f E LO EDIMAR CRISPIN - PSB ( se FABIANO ESTEVES DE ALMEIDA - PS GENIVALDO MARTINS DA SILVA - PODE (> LEANDRO APARECIDO DO CARMO - PSD VAGNER AMBROSIA DE AZEVEDO - CIDADANIA VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT WELINGTON MARCOS DE ASSIS - REPUBLICANO Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2023 (01 DE DEZEMBRO/2023) | — Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 110/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao amento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; Il -Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 111/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; Ill -Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 112/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV - Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 113/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; V - Discussão e votação sobre projeto de Lei nº 114/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Sala das sessões, 29 de NOVEMBRO de 2023. Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 A SECRETARIA MUNICIPAL DE '» GABINETE PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Oficio nº223/GABINETE/2023. São Miguel do Guaporé/RO 29 de novembro 2023. Ao Poder Legislativo Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal, venho através deste solicitar, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 30 de novembro de 2023 no plenário da Câmara Municipal, para que possa ser votado o Projeto de Lei: nº 112/2023 referente autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender as necessidades da Secretária Municipal de Esporte e Cultura. Projetos de Lei: nº 113/2023 referente autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 5.164,00 (cinco mil cento e sessenta e quatro reais) para atender as necessidades da Secretária Municipal de Esporte e Cultura. Projeto de Lei: nº 114/2023 referente autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 455.816,11 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e onze centavos) para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação. Projeto de Lei: nº 115/2023 referente autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 504.565,03 (quinhentos e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e três centavos) para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação. Projeto de Lei: nº 116/2023 referente autorização de abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de até R$ 140.630,43 (cento e quarenta mil seiscentos e trinta reais e quarenta e três centavos) para atender as necessidades da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos. Sem mais para o momento, contamos com Vosso atendimento ao solicitado, elevamos votos de estima e apreço. Cornélio Duarte de Carvalho - Prefeito do Município pegemgai LIL A sua Excelência o Senhor 4 ICIP) | REMI CARDOSO XAVIER mi hs, Presidente - CMSMG/RO NESTA Av. São Paulo, 1490 — Bairro Cristo Rei - CEP: 76.932-000 São Miguel do Guaporé — RO — CNPJ 22.855.167/0001-77 E-Mail gabinetesmg gmail.com - Fones (69) 3642-2350.