| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 267 |
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Es EA Câmara Municipal de São Miguel do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo /E Ata Eletrônica da 42º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 09:30 ; Encerramento: 11/12/2023 - Mesa Diretora: Presidente: Remy / PODE ; Vice-Presidente: Celma / MDB ; Primeiro- Secretário: Arilson / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Valmir / PT ; Welington / REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico:Eclesiástes 6:16 II - Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada; III - Apresentação do Expediente Recebido: Indicação 135/23, Indica a aquisição de brinquedos pedagógicos para as Escolas Tio Teco e Primavera no Distrito de Santana do Guaporé (Celma). 02 - Pequeno Expediente: | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Toninho, Valmir, Leandro, Remy; 03 - Grande Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Arilson, Fabiano, Valmir, Leandro e Edimar; 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: convite da Secretaria de Obras; 05 - Ordem do Dia: I - "Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei 115/23, 2 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 115/23, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2242/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023”; 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Vagner, Antonio, Valmir e Arilson; Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Valmir / PT ; Welington / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2242/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PARA “ PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 1 Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023, Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2025-2028 e dá outras providências. Autores: , Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim; Celma - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Fixa o subsídio dos Vereadores, Membros da mesa Diretora e Membros das Comissões Temáticas Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2025-2028. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, :1 Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais/: LEO Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 02/02/2024 e ul DES mA MB SS ) Página 1 02/02/2024 Câmara Municipal de São Miguel do FE. Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Arilson - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; Ocorrências da Sessão: Emenda Verbal ao Projeto de Lei 98/23, suprimindo o Parágrafo Unico do Art. 3º; Aprovada por Unanimidade de votos. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presidente: Celma Mesabarba Silva / MDB Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE em Genivaldo Martins da Silva / PODE : ! l pº i Va: osia de Carmo / PSD Azevedo 7À CioaDánia W Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaomigueldoguapore.ro.leg.br 02/02/2024 02/02/2024 Página 2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ” DAI ÁSSA ) Valmir Aparecido Welington Marcos de Pessoa dos Santos / Assis PT REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapore.ro.leg.br 02/02/2024 02/02/2024 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 42º (quadragésima segunda) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023 (11 de dezembro de 2023) EXPEDIENTE | - Leitura de um texto biblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Ill — Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | - Leitura de Correspondências Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 2º PARTE ORDEM DO DIA I- Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei 115/23, 2 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 115/23, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2242/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 08 de dezembro de 2023. Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234