| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-12-22 |
| native_id | 269 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/12/2023 - 10:00 ; Encerramento: 22/12/2023 - 11:20 Mesa Diretora: Presidente: Remy / PODE ; Vice-Presidente: Antônio / PODE ; Primeiro- Secretário: Arilson / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Valmir / A PT; Welington / REPUBLICANOS / Expedientes: 01 - Expediente: Leitura da Ordem do Dia : Leitura da Ata Anterior: / Aprovada; 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 119/23, [||] “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃODA LEI Nº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ | | | | OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 2 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 120/23, [|| DISPÕE SOBRE PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE “4 | PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOGUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3 - Discussão e votação ».)| sobre Projeto de Lei nº 121/23, “Dispõe sobre CREDITO ESPECIALao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; 4- Discussão x votação sobre Projeto de Lei nº 122/23, Altera a Lei municipal nº 202 - 1997que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Miguel do Guaporé, e, dáoutra: providências; 5 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 123/23, DISPÕE SOBRE ODESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS E UNIFICA A SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA NO AMBITODO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO; 6- Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 124/23, ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº:2.302/2023, ESTABELECENDO A AREA TOTAL DOADA DO IMÓVEL LOCALIZADOA AV MARECHAL RONDON Nº: 1941, BAIRRO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE SÁOMIGUEL DO GUAPORÉ PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA, BEMCOMO CONSTRUÇÃO DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML; 7- Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 125/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL aoOrçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. sta de Presença na Ordem do Dia: Antônio / PODE ; Arilson / PSB ; Edimar / PSB ; abiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Imir / PT ; Welington / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023, “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Não ; Edimar - Não ; Fabiano - Abstenção ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Não ; Welington - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - PEX, Número », de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: Resultado: Retirada de pauta Votos Nominais : Antônio - Não ; Arilson - Não ; Edim Não ; Fabiano - Não ; Genivaldo - Não ; Leandro - Não ; Remy - Não ; Vagner - Não ; - Não ; Welington - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023, Dispõe CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/ Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 106, Tu Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 29/12/2023 - 29/12/2023 bl, Dn nara 2d AN ( Página 1 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023, Altera a Lei municipal nº 202 - 1997 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Miguel do Guaporé, e, dá outras providências Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 107, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: Retirado da Ordem do Dia Votos Nominais : Antônio - Não ; Arilson - Não ; Edimar - Não ; Fabiano - Não ; Genivaldo - Não ; Leandro - Não ; Remy - Não ; Vagner - Não ; Valmir - Não ; Welington - Não ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E UNIFICA A SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO . Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 108, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: Retirado de pauta por 09 votos favoraveis e um contra. Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Não ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº: 2302/2023, ESTABELECENDO A AREA TOTAL DOADA DO IMÓVEL LOCALIZADO A AV MARECHAL RONDON Nº: 1941, BAIRRO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 109, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado por unannimidade de votos. Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 110, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade de votos. Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 29/12/2023 lug nmalgo eb ASS) , Página 2 29/12/2023 Edimar Crispin Dias / PSB Genivaldo Martins da Silva / PODE Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 29/12/2023 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 29/12/2023 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2023 O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPOREIRO., no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2023, as 10h00min, tendo como ORDEM DO DIA: 1 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 119/23, “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEINº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 120/23, DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 121/23, “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; 4- Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 122/23, Altera a Lei municipal nº 202 - 1997 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Miguel do Guaporé, e, dá outras providências; 5 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 123/23, DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E UNIFICA A SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO ; 6- Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 124/23, ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº: 2.302/2023, ESTABELECENDO A AREA TOTAL DOADA DO IMÓVEL LOCALIZADO À AV MARECHAL RONDON Nº: 1941, BAIRRO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL — IML; 7- Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 125/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Sala das sessões, 20 de DEZEMBRO de 2023. Remi Cardoso Xavier 1 Presidente/CMSMG Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 8º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2023 (22 DE DEZEMBRO/2023) 1 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 119/23, “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 120/23, DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 121/23, “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; 4- Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 122/23, Altera a Lei municipal nº 202 - 1997 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Miguel do Guaporé, e, dá outras providências; 5 — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 123/23, DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E UNIFICA A SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO ; 6- Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 124/23, ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº: 2.302/2023, ESTABELECENDO A AREA TOTAL DOADA DO IMÓVEL LOCALIZADO À AV MARECHAL RONDON Nº: 1941, BAIRRO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL — IML; 7- Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 125/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Sala das sessões, 20 de DEZEMBRO de 2023. Rem rdoso Xavier * Presidente/CMSMG Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Vereadores cientes: ANTONIO APARECIDO CORREIA IB" - PODE (2 VA ARILSON VALÉRIO - PSB CELMA MEZABARBA SILVA — GENIVALDO MARTINS DA SILVA - PODE É) | LEANDRO APARECIDO DO CARMO - voo Elie VAGNER AMBROSIA DE AZEVEDO - CIDADANIA EM VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT WELINGTON MARCOS DE ASSIS - REPUBLICANO tim om muco AR ASS Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234