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← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-23
native_id277

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/02/2024 - 09:30 ;
Encerramento: 23/02/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: Remy / PODE ; Vice-Presidente: Celma / MDB ; Primeiro-
N
Secretário: Valmir / PT
Lista de Presença na Sessão: Antônio / PODE ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; Fabiano /
PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Valmir /
PT ; Welington / REPUBLICANOS
Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura da Ata Anterior: Aprovada; 05 - Ordem do
Dia: I - Discussão e Votação sobre a Emenda Modificativa 001/24 da C.PJ.R, sob o Projeto
de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel
do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas
gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações
Públicas Municipais”; II - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe
sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal
nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos N
administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”; III - |
n Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 011/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL
ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências; IV - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 012/24 “Modifica a Lei n.º
471/2003, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e
Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio / PODE ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; y
Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ;
Valmir / PT ; Welington / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de
2024, Emenda Modificativa ao projeto nº 009/2024 (SAPL) que "Dispõe sobre a
regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº
14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos
administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais". Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim
; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação no
âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de
2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida
as Normas sobre Contratações Públicas Municipais Autor: Poder Executivo - PEX, Número |
de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, ar |
m
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Sil
; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Si
; Welington - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Dispõe sobre CRÉDITO |
ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras » N
Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 11, Turno: Unico, Tipo: NY
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos ANA
Nominais : Antônio - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ;
Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington «Si
Lei Ordinária nº 12 de 2024, Modifica a lei nº 471/2023 que "Dispôs Sobre à Estrutura
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (&
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapork
- 11/06/2024 ,
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11/06/2024 q J U. 1ém mÂNCO di A
Página 1
Câmara Municipal de São Miguel do
RL, Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: aprovado
por 9 votos e 1 contra. Votos Nominais : Antônio - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Não ;
Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim
; Welington - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
sidente: Remy
Tá Cardoso Xavier / Celma Mesabarba
PODE Silva / MDB
Primeiro-
Secretário: Valmir
Aparecido Pessoa dos
Santos / PT -
dntônio É Aparecido
Correia da Silva /
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br
11/06/2024
11/06/2024 Página 2
as 3 Câmara Municipal de São Miguel do
se Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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REPUBLICANOS
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapore.ro.leg.br
11/06/2024
11/06/2024 Página 3

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024
O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORE/RO., no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os
Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de
fevereiro de 2024, as 09:h00min, tendo como ORDEM DO DIA:
|- Discussão e Votação sobre a Emenda Modificativa 001/24 da C.P.J.R, sob o Projeto de Lei nº
009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei
Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos
administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”,
Il - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito
do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que
estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre
Contratações Públicas Municipais”,
Ill — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 011/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
IV — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 012/24 “Modifica a Lei n.º 471/2003, que “Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”.
Sala das sessões, 21 de fevereiro de 2024.
VA
Cardoso Xavier
esidente/CMSMG
Vereadores cientes:
ANTONIO Td A SILVA - PODE
ARILSON VALÉRIO - PSB À I
t
(N
CELMA MEZABARBA SILVA - MDB OM MU
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIV .
.—— É
EDIMAR CRISPIN - PSB ss E
FABIANO ESTEVES DE ALMEIDA - PSB<T7/// »
GENIVALDO MARTINS DA SILVA - PODE Z”
LEANDRO APARECIDO DO CARMO - PSD
VAGNER AMBROSIA DE AZEVEDO - CIDADANI
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2024
(23 DE FEVEREIRO/2024)
| - Discussão e Votação sobre a Emenda Modificativa 001/24 da C.P.J.R, sob o Projeto de Lei nº
009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei
Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos
administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”;
II - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito
do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que
estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre
Contratações Públicas Municipais”;
Ill — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 011/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
IV — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 012/24 “Modifica a Lei n.º 471/2003, que “Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”.
Sala das sessões, 21 de fevereiro de 2024.
vier
Sji e/CMSMG
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234

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