| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-23 |
| native_id | 277 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 32 Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/02/2024 - 09:30 ; Encerramento: 23/02/2024 - Mesa Diretora: Presidente: Remy / PODE ; Vice-Presidente: Celma / MDB ; Primeiro- N Secretário: Valmir / PT Lista de Presença na Sessão: Antônio / PODE ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Valmir / PT ; Welington / REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura da Ata Anterior: Aprovada; 05 - Ordem do Dia: I - Discussão e Votação sobre a Emenda Modificativa 001/24 da C.PJ.R, sob o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”; II - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos N administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”; III - | n Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 011/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 012/24 “Modifica a Lei n.º 471/2003, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio / PODE ; Celma / MDB ; Edimar / PSB ; y Fabiano / PSB ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PSD ; Remy / PODE ; Vagner / CIDADANIA ; Valmir / PT ; Welington / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2024, Emenda Modificativa ao projeto nº 009/2024 (SAPL) que "Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais". Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais Autor: Poder Executivo - PEX, Número | de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, ar | m Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Sil ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Si ; Welington - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Dispõe sobre CRÉDITO | ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras » N Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 11, Turno: Unico, Tipo: NY Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos ANA Nominais : Antônio - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington «Si Lei Ordinária nº 12 de 2024, Modifica a lei nº 471/2023 que "Dispôs Sobre à Estrutura Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (& http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapork - 11/06/2024 , , . S() 11/06/2024 q J U. 1ém mÂNCO di A Página 1 Câmara Municipal de São Miguel do RL, Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: aprovado por 9 votos e 1 contra. Votos Nominais : Antônio - Sim ; Celma - Sim ; Edimar - Não ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presidente: sidente: Remy Tá Cardoso Xavier / Celma Mesabarba PODE Silva / MDB Primeiro- Secretário: Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT - dntônio É Aparecido Correia da Silva / Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 11/06/2024 11/06/2024 Página 2 as 3 Câmara Municipal de São Miguel do se Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 4 )) ) GS Welington Marcos de Assis ! REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçosaomigueldoguapore.ro.leg.br 11/06/2024 11/06/2024 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024 O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO., no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, as 09:h00min, tendo como ORDEM DO DIA: |- Discussão e Votação sobre a Emenda Modificativa 001/24 da C.P.J.R, sob o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”, Il - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”, Ill — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 011/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 012/24 “Modifica a Lei n.º 471/2003, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”. Sala das sessões, 21 de fevereiro de 2024. VA Cardoso Xavier esidente/CMSMG Vereadores cientes: ANTONIO Td A SILVA - PODE ARILSON VALÉRIO - PSB À I t (N CELMA MEZABARBA SILVA - MDB OM MU Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV . .—— É EDIMAR CRISPIN - PSB ss E FABIANO ESTEVES DE ALMEIDA - PSB<T7/// » GENIVALDO MARTINS DA SILVA - PODE Z” LEANDRO APARECIDO DO CARMO - PSD VAGNER AMBROSIA DE AZEVEDO - CIDADANI Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2024 (23 DE FEVEREIRO/2024) | - Discussão e Votação sobre a Emenda Modificativa 001/24 da C.P.J.R, sob o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”; II - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”; Ill — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 011/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 012/24 “Modifica a Lei n.º 471/2003, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”. Sala das sessões, 21 de fevereiro de 2024. vier Sji e/CMSMG Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234