| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-04-22 |
| native_id | 286 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 09:30 ; Encerramento: 22/04/2024 - Mesa Diretora: Presidente: Remy / PODE ; Vice-Presidente: Antônio / UB ; Primeiro- 4 Secretário: Arilson / MDB C>S Lista de Presença na Sessão: Antônio / UB ; Arilson / MDB ; Edimar / MDB ; Fabiano / PRD ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PRD ; Remy / PODE ; Vagner / UB ; Valmir / PT; Welington / PRD = ia Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: feito pelo Pastor = Vanderlei; II - Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada; III - Apresentação do Q Expediente Recebido:1 - Indicação nº 027/24, Indica a elaboração de um cronograma para a realização de testes para prevenção e tratamento de diabetes nos alunos da rede >= municipal de educação, por meio da parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde; 2 - Indicação nº 028/24, Indico seja criado o projeto "Academia de Saúde" vinculada ao SUS, no âmbito do município de São Miguel do Guaporé-RO; 3- Anteprojeto de Lei 003/24, Autoriza o Município a conceder aos pacientes com diabetes tipo 1 o fornecimento de sensores ou aparelho de monitoramento glicêmico contínuo. 02 - Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Antônio, Remy e Genivaldo; 03 - Grande Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Arilson, Genivaldo , Valmir, Leandro e Edimar, 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: nada constou; 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação. ) | sobre o Projeto de Lei nº 021/24, que Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento” vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; 2 - Discussão, e votação sobre o Projeto de Lei nº 022/24, que Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao "| Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; 3 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 023/24, Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências; 4 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 024/24, que Dispõe sobre 7 CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e á Outras Providências; 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Guigui, Toninho e Remy. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio / UB ; Arilson / MDB ; Edimar / MDB ; Fabiano / PRD ; Genivaldo / PODE ; Leandro / PRD ; Remy / PODE ; Vagner / UB ; Valmi PT; Welington / PRD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - age Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 3 - Projeto de. So dinária nº 23 de 2024, Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima d | SS 26/04/2024 Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 ttp://saomigueldoguapore.ro. aro (: E-mail: camara(saomigueldoguapore. ro.leg.br “26/04/2024 As UL sem mA! LED do 8551 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Antônio - Sim ; Arilson - Sim ; Edimar - Sim ; Fabiano - Sim ; Genivaldo - Sim ; Leandro - Sim ; Remy - Sim ; Vagner - Sim ; Valmir - Sim ; Welington - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / UB Prim: Secretário: Arilson Valério da Silva / MDB Edimar CSispin Dias / MDB Genivaldo Martins da Silva / PODE Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 26/04/2024 26/04/2024 Página 2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio Vagner Ambrosia de Azevedo / UB AVGUZA SS q” Welington Marcos de Assis / PRD Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro.leg.br 26/04/2024 26/04/2024 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO 12º (décima segunda) REUNIÃO ORDINÁRIA/2024 (22 de abril de 2024) EXPEDIENTE | - Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Ill - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | - Leitura de Correspondências Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 2º PARTE ORDEM DO DIA 1 — Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 021/24, que Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; 2 — Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 022/24, que Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; 3 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 023/24, Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências; 4 — Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 024/24, que Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. 7) Saladas sessões, 19 de abril de 2024. ARDOSO XAVIER “> Presidente CMSMGIRO Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234