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← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2025-01-06
native_id326

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Sao Miguel do
Guaporfe
Sistema de A oio ao Plocesso Le islativo
Ata Eletr6nlca da la EHaord]nana da la Sessao Leglslatlva da loo Leglslatura
IdentificaGao Bisica: Tipo de Sessao: Extraordinaria ; Abertura: 06/01/2025 -11:00 ;
Encerramento: 06/01/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva Gomes / PODE ; Vice-Presidente: Celma Mesal)arba
/ UB ; Primeiro-Secrefario: Marcos Miguel / PL
Ijsta de Presenea na Sess5o: Aguinaldo Ferreira / DC ; Arilson Val6rio / MD13 ,. Celma
Mesabarba / UB ,. Genivaldo Martins / PODE ,. Jair Silva Comes / PODE ,. Luiz Rimualdo /
DC ; MaLrcos Miguel / PL ; Mario C6zar Ferreira / MDB ; Remy Cardoso / PODE ; Valci
Tomas / PP ; Welington de Assis / PRD
Expedientes: 01 - Expedients: Ordem do Dia: I - Discussao e Votacao sobre a Emenda
8°E[/25EdfVlc€Pg.sRJS#eo°N%r#j8ts°d%Le±E°i#]62s:'q=eMD]SE°GEf8B¥EACp°iFriEAC#
PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TECNICO DE ENFERMAGEM, TECNICO DE
IABORATORIO, TENICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMEDICO E
FARMACEUTICO, NAS UNIDADES DE SAUDE NO MUNIcfpIO DE SAO MIGUEL DO
§°:.%§°E¥Vlc:PoBsfs9AbE£SaoiFg%s¥eDEEgi:n=fr#g§::u:e:i:gfoG£]£§E%:AS%pboELE:mAecngd§
PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TECNICO DE ENFERMAGEM, TECNICO DE
IABORATORIO, TENICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMEDICO E
FARMACEUTICO, NAS UNIDADES DE SAUDE NO MUNIcipIO DE SAO MIGUEL DO
GUAPOR£ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,. Ill - Discussao e Votaeag sobre o Projeto de Lei
nQ 001/25, '`DISPOE SOBRE A CONTRATAC;AO DE SERVICOS AUTONOMOS E EFETIVOS,
EM REGIME DE PLANTAO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TECNICO DE
E#iE#c%EEM,FTriErfiNAIgfioi#Ec#NOA¥toN¥DOAbT=sNlfEosDAEUEffiooLOMGUIArdgrp%¥EElsRo6
MIGUEL DO GUAPORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"; IV - Di§cussao e Votapao sobre
o Projeto de Lei DQ 002/25, Modifica a Lei ne 471/2023, que disp6es sobre a estrutura
organizacional e o plano de cargos calTeira e salarios da Camara Municipal de Sao Miguel
:o.EGfdoirf%eoAF6a2SuE:ra::C#og:::!`r£8:p:oie:tosrdd:emEL£oE3`8`,|72!rs#:GS|gjEep!o!ta:fiEbAr§
DE PROFISSIONAIS DAS CAThGORIAS: TECNICO DE ENFERMAGEM, TECNICO DE
LABORATORIO, TENICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMEDICO E
FARMACEUTICO, NAS UNIDADES DE SAtJDE NO MUNIcfpIO DE SAO MIGUEL DO
§°=]%5°E¥Vlc:Po%sfs:AbE£SaoiFg%sTeDEEgi:nF¥rfu#g§:#:e:B:§£oG£]£§E%:AS%pboELfaE%mAecn5d§
PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TECNICO DE ENFERMAGEM, TECNICO DE
IABORATORIO, TENICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMEDICO E
FARMACEUTICO, NAS UNIDADES DE SAUDE NO MUNIcipIO DE SAO MIGUEL DO
:QUoff[?2¥EDT&p%EEtfBS£R£¥5frNiE#5-DD£S§ES#°Geo¥°#8fr°ob#eo°sPEr°±gETd£53;
EM REGIME DE PIANTAO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TECNIC0 DE
ENFERMAGEM, TECNICO DE LABORATORIO, TENICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO,
BIOMEDICO E FARMAC£UTICO, NAS UNIDADES DE SAUDE NO MUNIcipIO DE SAO
MIGUEL DO GUAPORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"; IV - Disoussao e Votacao sobre
o Projeto de Lei nQ 002/25, Modifica a Lei nQ 471/2023, que disp6es sobre a estrutura
Capitho Silvto
://saorhig
446 -Bairo Cristo Ref -Sao Miguel do Guapor6 R0 Eel.: (69) 3642-2234
ldoguapore.ro.leg.br.I -E~matl.. ca iEo;o#o%mrfu#°^gu%Lfrott#»±gnaL
Camara Municipal de Sao MigueL do
Guapor6
Sistema de A oio ao Processo Le islativo
organizacional e o plano de cargos carreira e salarios da C&mara Municipal de Sao Miguel
do Guapor6 e da outras providencias.
Lista de Presen€a na Ordem do Dla: Aguinaldo FeITeira / DC ,. Arilson Val6rio / MDB ;
Celma Mesabarba / UB ; Genivaldo Martins / PODE ; lair Silva Comes / PODE ; Luiz
Rimualdo / DC ; Marco§ Miguel / PL ; Maria C6zar Ferreira / MDB ; Remy Cardoso / PODE
. Valci Tomas / PP ; Welington de Assis / PRD
:8a2£E:in:e:nAd:rdD£EFds!o£.i;aa;slpio#8eNn:Q::i.E2oo:Ees##s:,JEu#¥e:,:3..£:g3:as:o#:3
DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TECNICO DE ENFERMAGEM, TECNICO DE
IABORATORIO, TENICO DE RADI0LOGIA, ENFERMEIRO, BIOMED]CO E
FARMACEUTICO, NAS UNIDADES DE SAtJDE NO MUNIcipIO DE SA0 MIGUEL DO
GUAVORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autores: , Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin:
11, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Re§ultado: Aprovada por unanimidade Votes Nomlnals :
Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; Celma Mesabarba - Sin ; Genivaldo
Martins - Sin ; lair Silva Comes - Sin ,. Luiz Rimualdo - Sin ; Marcos Miguel - Sin ; Mario
C6zar Ferreira - Sin ; Remy Cardoso - Sin ; Valci Tom5s - Sin ; Welington de Assis - Sin ;
2 - Emenda da Colnissao de Satide nf! 1 de 2025, Emenda aditiva e modificativa ao
Er#e6fuonfo°s°L`E2°Z5FEtEA+APoLSJ,qEu£"#%:faESD°EBErfucA°oETfi£3P[sBEo£EiRsV[S%§
CATEGORIAS: TECNICO DE ENFERMAGEM, TECNICO DE I.ABORATC)RIO, TENICO DE
RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMEDIC0 E FARMACEUTICO, NAS UNIDAI)ES DE
SAUDE NO MUNIcipIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Autores: , Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 11, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: exceto a ultima Emenda Adititve que teve 7 votos
favoraveis e 4 contrarios Votes Nomlnals : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio -
Sin ,. Celma Mesabarba - Sin ,. Genivaldo Martins - Sin ; lair Sflva Comes - Sin ,. Luiz
Rimualdo - Sin ; Marcos Miguel - Sin ; Mario C6zar Ferreira - Sin ; Remy Cardoso - Sin ;
Valci Tomas - Sin ; Welington de Assis - Sin ; 3 - Projeto qe Lei Olidlniria n9 1 de
2025, "DISPOE SOBRE A CONTRATAGAO DE SERVICOS AUTONOMOS E EFETIVOS, EM
REGIME DE PIANTAO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TECNICO DE
ENFERMAGEM, TECNICO DE IABORATORIO, TENICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO,
BIOMEDICO E FARMACEUTICO, NAS UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DO GUAPORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Poder Executivo - PEX,
Ndmero de Protocolo: 1, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 11, Nao: 0, Abstenc6es: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nomlnals : Aguinaldo Ferreira - Sin ;
Arilson Val6rio - Sin ,. Celma Mesabarba - Sin ; Genivaldo Martins - Sin ; lair Silva Gomes
- Sin ,. Luiz Rimualdo - Sin ; Marcos MigueL - Sin ,. Mdrio C6zar Ferreira - Sin ,. Remy
Cardoso - Sin ,. Valci Tomis - Sin ; Welington de Assis - Sin ; 4 - Pro]eto de Lei
Ordinaria nQ 2 de 2025, Modifica a Lei nQ 471/2003 que "Disp5e sobre a Estrutura
Organizacional e o plano de cargos CaITeira e Salarios da Camara Municipal de Sao
Miguel do Guapor6 e dd OutraLs Providencias". Autores: , T\imo: Unico, Tipo: Nominal,
Sin: 11, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominals :
Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; Celma Mesabarba - Sin ; Genivaldo
Martins - Sin ,. lair Silva Comes - Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ; Marco§ MigueL - Sin ; Mario
C6zar Ferreira - Sin ,. Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomas - Sin ,. Welington de Assi§ - Sin ,.
10/06„025 Pigina 2
Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de A oio ao Processo Le islativo
MARCOS MI CUE L
SOUZA SIIJVEIRA /
PL
Agumaldo Ferreira /
DC
Silva / PODE
Mirio C6zar Comes
Feneira / MDB
Valci
Tc'mis / PP
io/06re025
Rodrigues
Pa9ina 3
Vice-Hoeddonto:
Celma Mesabarba
Silva / UB
Luiz ApaLrecido
Rinualdo da Silva /
DC
Remy Cardoso Xavier
/ PODE
Welington Maueos de
As§is / PRD
Guapor6 R0 Tel.: (69) 3642-2234
httb://soomigueldciguapore.ro.leg.br`/ -E-mall : camara@scomigueld og uQpore.ro.Ie g.br
10/06R025
Av. Capitfio Siivio 1446 -BairTo Cristo Ref -Sao _Miguel do

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2025
06 de Janeiro/2024
|- Discussão e Votação sobre a Emenda 001/25 da C.P.J.R, sobre o Projeto de Lei nº 001/25, que
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE
PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE
LABORATÓRIO, TÉNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS
UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Il - Discussão e Votação sobre a Emenda 001/25 da C.P.S, sobre o Projeto de Lei nº 001/25, que
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE
PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE
LABORATÓRIO, TÊNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÉUTICO, NAS
UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Ill - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 001/25, “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS
CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉNICO DE
RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”:
IV — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 002/25, Modifica a Lei nº 471/2023, que dispões
sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé e dá outras providencias.
Sala das sessões, 03 de janeiro de 2025.
Jair Silva Gomes
Presidente/CMSMG
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025
O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GUAPOREIRO., no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma
Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2025, as 11:h00min, tendo como
ORDEM DO DIA:
|- Discussão e Votação sobre a Emenda 001/25 da C.P.J.R, sobre o Projeto de Lei nº 001/25, que
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE
PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE
LABORATÓRIO, TÉNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS
UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
Il - Discussão e Votação sobre a Emenda 001/25 da C.P.S, sobre o Projeto de Lei nº 001/25, que
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE
PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE
LABORATÓRIO, TÉNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS
UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
III - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 001/25, “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS
CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉNICO DE
RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÉUTICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”;
IV — Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 002/25, Modifica a Lei nº 471/2023, que dispões
sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São
Miguel do Guaporé e dá outras providencias.
Sala das sessões, 03 de janeiro de 2025.
Jair Silva Gomes
Presidente/CMSMG
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
y
Vereadores cientes:
AGUINALDO FERREIRA SERTANEJO - DC
ARILSON VALÉRIO DA SILVA - MDB
CELMA MEZABARBA SILVA - UNIÃO BRASIL
GENIVALDO MARTINS DA SILVA - PODEMOS
JAIR SILVA GOMES - PODEMOS
LUIZ APARECIDO RIMUALDO DA SILVA - DC
MARCOS MIGUEL SOUZA SILVEIRA,M - PL
MÁRIO CESAR GOMES FERREIRA - MDB
REMY CARDOSO XAVIER - PODEMOS
VALCI RODRIGUES TOMAS - PP
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234

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