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← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-04-22
native_id338

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de A olo ao Processo Le islativo
AtaL Elotr6ndea da 12a Ordinaria da 13 Sessfro Legls]atlva da loo Legls]atura
ldentificagao Basica: Tipo de Sessao: Ordinaria ,. Abertura: 17/04ra025 - 09:30 ;
Encerramento: 22/04/202 5 -
Mesa Diretora: Presidente: Celma MesaLbarba / UB ,. Vice-Presidente: Welington de Assis
/ PRD ; Primeiro-Secrefario: Marcos Miguel / PL
Lista de Presenca na Sessao: Aguinaldo Ferreira / DC ; Arilson Val6rio / MDB ,. Celma
Mesabarba / U13 ; Genivaldo Martins / PODE ; Luiz Rinualdo / DC ; MaLrcos Miguel / PL ;
Mario C6zar FelTeira / MDB ,. Valci Tomas / PP ; Welington de Assis / PRD
Expedlentes: 01 - Expedients: I - LeituraL de urn texto biblico: feito pela lrma Benedita
Marques da Igreja Cat6lica; 11 - Apreciagao da ata da reuniao anterior: aprovada: Ill -
Apresentacao do Expediente Recebido: 1 -Indicacao 24/25, Indica implementacao do Ipru
verde no municipio (Vereador Marcos Miguel),. 2 - Indicapao 25/25, Indica a necessidade
de mudanGa do local de dep6sito§ de resfduos s6lidos (nxao) Ivereador Mario ); 3 -
Indicac5o 26#5, Indica constnicao de banheiros phblicos masculino e feminino, com
acessibilidade mos seguintes locais: Praga dos Tres Poderes, Praca da Bfolia e Quadra
Desportiva Municipal do Distrito de Santana (Vereador: Sargento Rimualdo e Sertanejo);.
02 - Pequeno Expedlente: I - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos: Mario Nenenzao,
AguinaLldo Sertanejo, Marco§ Miguel; 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos
Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Sargento Rimualdo, Mdrio Nenenzao,
AguinaLdo Sertanejo, Arilson Alemao ; 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura
de Correspond6Dcias: Oficio Convite - F6Ium de desenvolvimento econ6mico de Rond6ha.
05 - Ordem do Dla: 1 -Discussao e votacao da Emenda Modificativa nQ 003/25 da C.P.].R,
sobre o Projeto de Lei nQ 017/25, que "Altera o Plano de Amortizac5o para
equacionaLmento do deficit atuarial do Regime Pr6prio de Previd6ncia Social do Municipio
de Sao Miguel do Guapor6/RO - IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MPS nQ. 1467/2022 e suas alterac6es, e di ouras providencia
sobre o Projeto de Lei nQ 017/25, que "Altera o
equacionamento do deficit atuarial do Regime Pr6prio de
de Sao Miguel do Guapor6AIO - IPMSMG,
MPS nQ. 1467/2022 e suas alterac6es, e da ouras provid6nci
sobre o Projeto de Lei nQ 019/25, Autoriza o Poder Executivo
2 - Discussao e votac5o
e Amortizagao para
Social do Municipio
conforme diretrizes emanadas pela Portaria
s''; 3 - Discuss
Abrir CREDITO
ao Orcamento Vigente, no valor de ate R$ 6.231.125,59
Vinoulado, conforme art. 79, 41 e 42, da I.ei 4.320/64 e di
Discussao e votacao sobre o Projeto de Lei nQ 020/25, Autoriza
provenien
Outras
Poder Ex
e de Recu
utivo a Abrir
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL por Aliulacao de dotacao ao
valor de ate R$ 560.811,90, conforme art. 7Q 41 e 42, da Lei
provid6ncias; 5 - Discussao e votacao sobre o Projeto de Lei nQ 02
Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Ongamento VIgente,
12.928.825,30, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art.
023/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDITO
noament
4.320/64
25, Auto
valor
41e4
a o Poder
4.320/64 e da outras providencias,. 6 - Discussao e votapao sobre o
ADICIONAL ESPEC
Vmculado ao Ongamerito Vigente, no valor de R$ 1.079.000,00, conforme
da Lei 4.320/64 e di outras providencias; 7 - Discussao e votac;ao da En
nQ02/25 daL C.P.F.0 sobre o Projeto de Lei nQ 024/25, AutorizaL o Poder
CREDITO ESPECIAL ao Orquento VIgente, no valor de R$ 251.441,14
Ojeto d
ate RS
da Lei
Lei nQ
Abrir
confome art.
41 e 42, da Lei 4.320/64 e di outras providencias,. 8 - Discussao e votapao sobre o Proj
de Lei nQ 024/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Ongame
Vigente, no valor de R$ 251.441,14, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dd ou
06 - ExpncaG6os Possoals: I - Palavra Vaga aos Vereadores lnscrit
28/04„025
itw. Capztho Siivio 1446 -13airro Cristo Rei -Sao Miguel do Guapor6 RO Tel.: (69) 3642-2234
htto://sQowhgueldoguai}ore.ro.leg.br/-E-mall..camara©saomigueldoguapore.ro.leg.br
28/04n025
PiginaL 1
Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de A oio ao Processo Le islativo
Wenington Neg5o, Aguinaldo Sertanejo, Sargento Rimualdo, Celma Mezabarba e Mirio
Nenenzao;
Ijsta de PTesenca na Ordem do Dla: Aguinaldo Ferreira / DC ,. Arilson Val6rio / MDB ;
Celma Mesabarba / UB ; Genivaldo Martins / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ; Marcos Miguel
/ PL ; Mdrio C6zar Ferreira / MDB ; Valci Tom6s / PP ; Welington de As§i§ / PRD
Mat6rias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissao de ]usti€aL e Redacao np 3 de
2025, Emenda Modificativa projeto nQ 017/2025 (SAPL) que "Altera o Plano de
Amortizac:ao para equacionaLmento do deficit atuarial do Regime Pr6prio de Previd6ncia
Social do Municipio de Sao Miguel do Guaporfe/RO - IPMSMG, conforme diretrizes
&Etao¥?dca£TRe.[ac%°MIt]asri&oM5Efu4£#23EeTSuu#AeEapfie£'A%£8,°Tu:=opr3#:::CT£[Ppsa':
Nominal, Sin: 9, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; Celma Mesal)arba - Sin ;
Genivaldo Martins - Sin ; Luiz Fumualdo - Sin ,. Marcos MigueL - Sin ; Maria C6zar
FerTeira - Sin ,. Valci Tomas - Sin ,. Welington de Assis - Sin ; 2 - Projeto de Lei
Ordinfria nq 17 de 2025, Sinula: Altera o Plano de Amortizagao para equacionamento
do deficit atuarial do Regime Pr6prio de Previdencia Social do Municipio de Sao Miguel do
Guapor6/RO -IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nQ.1467/2022 e
suas alterac6es, e dA ,ouraLs providencias. Autor: Poder Executivo - PEX, Ndmero de
Protocolo: 15, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 9, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominals : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio -
Sin ; Celma Mesabarba - Sin ,. Genivaldo Martins - Sin ,. Luiz Rimualdo - Sin ,. Marcos
Miguel - Sin ,' Mirio C6zar Ferreil`a - Sin ; Valci Tom6s - Sin ; Welington de Assis - Sin ,. 3
a±rQDjff%g3pLEe6#E¥%n;aa:Pen[£S:g:ft%:'n:tivEE]raa£:t%nisa8.2Pgf.e[r2g,X58,up%°v:m4ebn¥:
de Recurso Vinculado, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras providencias.
Autor: Poder Executivo -PEX, Ntimero de Protocolo: 17, Tumo: tJnico, Tipo: Nominal, Sin:
9, Nao: 0, AbstenG6es: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominals :
Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ,. Celma Mesabarl]a - Sin ; Genivaldo
Martins - Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ,. Marcos Miguel - Sin ; Mirio C6zar Ferreira - Sin ,.
¥%Lg:,T%EisuL-a:LAmut;or[eaL±%gi%EedreE%Sc£:ti-v:¥AL4n;cHpft#odi5i%]|o°NE#;E%gri°pdo:
Anulacao de dotacao ao Or¢amento Vigente, no valor de ate R$ 560.811,90, conforme art.
7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras provid6ncias. Autor: Poder Executivo - PEX,
Nrimero de Protocolo: 18, Tumo: tJnico, Tipo: Nominal, Sin: 9, Nao: 0, Abstent;6es: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votes Nominais : Aguinaldo FelTeira - Sin ,.
Arilson Val6rio - Sin ; Celma Mesal)arba - Sin ; Genivaldo Martins - Sin ; Luiz Rimualdo -
Sin ,. Marcos Miguel - Sin ; Mdrio C6zar FelTeira - Sin ; Valci Tomas - Sin ; Welington de
gx:[cSu;.?:rna;&-rirpr8]#D#8LEe!pgcEara`a:noQrc2a2mg:to2°v2[:'ensttTun[::vAai::rig:°atp6°d£;
12.928.825,30, proveniente de Recurso Vinoulado, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e da outras provid6ncias. Autor: Poder Executivo - PEX, Ndmero de Protocolo:
20, Tumo: Unico, Tipo: NominaLl, Sin: 9, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nomlnals : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; CeLma
Mesabarba - Sin ; Genivaldo Martins - Sin ,. Luiz Ftimualdo - Sin ,. Marcos MigueL - Sin ;
¥.6iri8ffia#er:gir2a3-igiov2ai:ig:a:|sa:iT,j¥:Tg:e:eE¥esci:t-ivs.ima'£i:TE#tDo|Tdg
ADICIONAL ESPECIAL por Recurso Vinculado ao Orcamento VIgente, no vaLlor de RS
1.079.000,00, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras providencias. Auto
Poder Executivo - PEX, Ntimero de Protocolo: 21, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sin:
Nao: 0, Ab§tenc6es: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominals
Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; Celma Mesabarba - Sin ; Genival
-h urrhi IA W-i
Av. Capltfio Sllvto 1446 -Balmo Cristo Ref -Sao Miguel do Guapor6 RO Tel.: (69) 3642-2234
http://8aomigueldoguapore .ro .leg .bTy - E-ma[] .. camara@saomlgueldoguapore .rcl .\e g .br
28/04/2025
Pigina 2
Camara Municipal de Sao MigueL do
Guaporfe
Slstema de A olo ao Processo Le islativo
Martins - Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ; Marcos Miguel - Sin ,. Mirio C6zar Ferr`eira - Sin ;
Valci Tomis - Sin ; Welington de Assis - Sin ; 7 - Emenda da Comissao de FinanGa e
Ort:amelito rf 2 de 2025, Emenda ModificaLtiva projeto nQ 024/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a AI]rir CREDITO ESPECIAL ao OrcameDto Vigente, no valor
de R$ 251.441,14, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras provid6ncias."
Autor: CFO - COMISSAO PERMANENTE DE FINANCAS E ORCAMENTO, Tumo: UDico,
Tipo: Nominal, Sin: 9, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: AprovadaL por unanimidade Votes
Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ,. Celma MesaLbarba - Sin ;
Genivaldo Martins - Sin ; Luiz RImualdo - Sin ; Mareos MigueL - Sin ; M6rio C6zar
EzriTrfi Sip 24VaiceL E°om2g -su5imuLi: WAe:Po9#an :ep#d:: ixsefc:t;vo8 : XE%:t°crieD|RL
ESPECIAL ao Ongamento Vigente, no valor de R$ 251.441,14, conforme art. 7Q, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e da outras providencias. Autor: Poder Executivo - PEX, Ninero de
Protocolo: 22, Tumo: thico, Tipo: Nominal, Sin: 9, Nao: 0, AI)stenc6es: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votes Nominats : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio -
Sin ,. Celma Mesabarba - Sin ; Genivaldo Martins - Sin ; Luiz F`imualdo - Sin ; Marcos
Miguel - Sin ; Mario C6zar Femeira - Sin ,. Valci Tomas - Sin ,. Welington de Assis - Sin ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
Progldont®: Celma
Mesabarba. Silva / UB
SOUZA SIIJVEIRA /
PL
Aguinaldo Ferreira /
DC
28/04/2025
Vlco-Proddonto:
Welington Marcos de
As§is / PRD
Silva / MDB
Av. Capitfio Silvio 1446 -Bairro Crtsto Rei -Sao Miguel do Guapoie F9 Tel.: (69) 3642-?234
http://soomigueldoguapore.ro.Ie g.br/ -E-mail : camara@saomigueldoguapoT`e. rcl.Ie g.br
28/04/2025
fagina 3
Av. Capi.tfio Silvto 1446 -Bairro Cristo Ref -Sao Miguel do Guapor6 RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.Ie g.br/ -E -mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
28/04|2025
28/04#025 Pthal 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

¥
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUBL DO GUAPOR£
ESTADO DE ROND6NIA
PODER LEGISLATIVO
12. (d5cima sefunda} REUNIA0 0RDINARIA/2025
(22 de abril de 2025)
EXPEDIENTE
I - Leitura de urn texto biblico
11 - Apreciapao da ata da reumao anterior
Ill - Apresentacao do Expediente Recebido
PEouBNo ExpEDm NTE
I - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos
GRANDE EXPEDIENTE
I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEI)IENTE
I - Le tura de Correspondencias
Av. Capitao Silvjo,1446 -fone-fax 0**69 642 2234
irty--- ;
cAmRA MUNlclpAL DE s^o MIGUEL Do GUApoR±
ESTAI)O DE ROND6NIA
PODER LEalsLATrvo
2a PARTE DA
0RDEM D0 DIA
1 -Discussao e votapao da Emenda Modificativa n° 003/25 da C.P.J.R, sobre o Projeto de
Lei n° 017/25, que "Altera o Plano de Amortiza9ao para equncionamento do deficit atuarial
do Regime Pr6prio de Previdencia Social do Municipio de Sao Miguel do GunporeRO -
IPMSMG, conforme diretnzes emanadas pela Portana MPS n°. 1467/2022 e suas
alterac6es, e di ouras providencias";
2 -Discussao e votagao sobre o Projeto de Lei n° 017/25, que "Altera o Plano de
Amortizacao para equacionamento do deficit atuarial do Regime Prdprio de Previdencia
Social do Municipio de Sao Miguel do GunporeAIO - IPMSMG, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS n°. 1467/2022 e suas alterapdes, e da ouras providencias";
3 -Discussao e votacao sobre o Projeto de Lei n° 019/25, Autoriza o Poder Executivo a
Abrir CREDITO ESPECIAL ao Orgamento Vigente, no valor de ate R$ 6.231.125,59,
proveniente de Recurso Vinculado, confome art. 70, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras
providencias,
4 - Discussao e votacao sobre o Projeto de Lei n° 020/25, Autoriza o Poder Executivo a
Abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL por Anulagao de dotapao ao Orgamento
Vigente, no valor de ate R$ 560.811,90, confome art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da
outras provi dencias ;
5 - Discussao e vota9ao sobre o Projeto de Lei n° 022/25, Autoriza o Poder Executivo a
Abrir CREDITO ESPECIAL ao Orcamento Vigente, no valor de ate R$ 12.928.825,30,
proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e di outras
providencias;
6 - Discussao e votapao sobre o Projeto de Lei n° 023/25, Autoriza o Poder Executivo a
Abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL por Recurso Vinculado ao Oxpamento Vigente,
no valor de R$ 1.079.000,00, conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras
providencias;
7 - Discussao e votagao da Emenda Modificativa n°02/25 da C.P.F.O sobre o Projeto de
Lei n° 024/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Orgamento
Vigente, no valor de R$ 251.441,14, confome art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras
providencias,
Av. capit5o Silvio, 1446 -fon.-fax 0**69 642 2234
try:- ;
cAmRA MunlclpAL DB sfio mGUEL Do GUApoRE
ESTADO DB ROHD6HIA
PODER LEGISLATIVO
7 - Discussao e votapao sobre o Projeto de Lei n° 024/25, Autoriza o Poder Executivo a
AbrirCREDITOESPECIALaoOrgamentoVIgente,novalordeR$251.441,14,confome
art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e di outras providencias.
EXpljlcACOES PESSOAIS
I -Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
Sala das sess5es,17 de abril' de 2025.
91~_-._ - .
I'#idente CMSMG/RO
Av. Capit§o Silvio,1446 -fone-fax 0**69 642 2234

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