sessao nº 30

-,
Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de A olo ao Processo Le islativo
Ata Eletr6nlca da 30a Ordlnaria da lil Sossao Loglslatlva da loo Leglslatura
Identificat;ao Basica: Tipo de Sessao: Ordinaria ; Abertura: 08/09/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 08/09/202 5 -
Mesa Dirctora: Presidente: Jair SlivaL Gomes / PODE ; Vice-Presidents: Celma Mesabarba
/ U13 ; Primeiro-Secretato: Marcos Miguel / PL ; Segundo-Secretario: Arilso
MDB ; Segundo Vice-Presidente: Welington de Assis / PRD
I.Ista de Pres®nca na Sessao: Aguinaldo Ferreira / DC ; Arilson Val6rio / M
Mesabarba / UB ,. lair Silva Gomes / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ,. Marcos Mi
M6rio C6zar Ferreira / MDB ,. Remy Cardeso / PODE ; Valci Tamds / PP ; We
Assis / PRD
ExpedLentes: 01 - Expedlente: I - Leitura de urn texto bfolico: feito pelo Pr
Val6rio
; Celm
el / PL
toad
Paulo C6sar, da igreja Assembleia de Deus Rond6nia; 11 - Apreeiacao da ata da
anterior: aprovada,. Ill - Apresentacao do Expe¢iente Recebido: 1 - Projeto de
eunia
068/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMEP\IT
Orcamento VIgente, no valor de R$ 1.410.201,63, conforme art. 7Q, 41 e 42, d
4.320/64 e da outras provid6nciaLs; 2 - Projeto de Lei nQ 069/25, Altera o Anexo I da
Municipal n.a 2.160, de 10 de maio de 2022, que disp6e sobre a nova tabela de valores e
servicos junto ao programa `Porteira a Dentro' e da outras providencias,. 3 - Projeto de Lei
fo£#5:AA€uAtd:am£=t°rp£=dpser:oAEcg:e3:t:ai::4EC;:Pt;:6:#£i¥:iM°ngde3#d5[::D:E£P:OoEREE8:¥£a3
0U NAO, ATRAVES DE REGIME DE P[ANTAO, NAS UNIDADES DE SAtJDE DO
MUNIcipIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 5 - Projeto
de Lei nQ 072/25, CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL CORRESPONDm`ITE A
'BEPs°AS5C#|°Gb¥:Efoc:°uNA#pRE%fEDRA¥¥urREfspE8#8iRFCEE°6S_Pn%LCMaFa#P9[i°/
25, Patrolamento das mas sem pavimento do distrito de Santana do Guaporfe (Sertanejo);
7 -IDdicacao nQ 92/ 25, Indica pintura de faixas de pedestre e quebra-molas no distrito de
Santana (Sertanejo),. 8 -Indicacao ng 93/ 25, Indica a manutencao de todas as pontes das
linhas vicinais desde aL linha 108 at6 a linha 74, (Serianejo); 9 -IndicaGao nQ 94/ 25, Indica
o patrolamento e cascalhamento de todas as linhas e travess6es compreendidos entre a
linha 108 e a linha 74, na zona rural do municipio (Seltanejo); 10 -IndicaG5o rf 95/ 25,
Indica a mamltengao no sistema de ar-condicionado dos veiculos da §aride, dois micro￾ibus e urn 6nibus utilizados no tran§porte de pacientes (Sertanejo),. 02 - Peqileno
ediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: M5rio Nenenz5o, Aguinaldo
Sertanejo, Remy Cardoso e Marcos Miguel,. 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos
Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: ArilsoD Alemao, Aguinaldo Sertanejo,
Mario Nenenzao, Sargento RImualdo e lair Top car; 04 - Prolongamento de
Expdtonto: I ~ Leitura de Correspondchcias: ofroio n9 256/25, comunicalrdo a
do Vlce-prefeito, pelo periodo de 15 dias , quando estard fora do territ6rio Nacio
conrite Mulher Rond6nia; 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussao e votacao sol]re Projeto
I.ei nQ 67/25, Autoriza o Poder Executivo a AI)fir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENT
ao OrGamento Vigente, no valor de R$ 837.900,00, conforms art. 79, 41 e 42, da I
:i::L#%#d£:a:i!:asD1:/¥::%±n£Lfb[±-gz?ADLgca¥°£:V£:Le3±°oofigri3_cP£¥+£¥d%Eg¥¥i£
Vereadores insc rites :
Llsta de PmesonGa Da Ordem do Dla: Aguinaldo Felreira / DC ; Arilson Val6rio / MDB
Celma Mesabarba / UB ,. lair Silva Gome§ / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ; Marcos Miguel
15/09ra025
).-.>.,-.,=-,,
itw. Capft6o Sitvto 1446 -Ba-irro C;risbo Refi -Sao NIiguel do Guapor6 RO Tel.i (69) 364;2-2234
httpMsaomigueldoouaporeroleobr/-2E5;#9a/`2oC2a5:;;;i:a:;g;;;;;:d:::`a,P°;Z;;:;;:|ufocSrp
PiginaL 1
Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de A oio ao Processo Le islativo
PL ; Mario C6zar FeITeira / MDB ; Remy Cardoso / PODE ; Valci Tomis / PP ; Welington de
As§is / PRD
Mat6rlas da Ordem do Dia: 1 - Pro]eto de Lei Ordinaria rf 67 de 2025, Autoriza o
Poder Exeoutivo aL Abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Ongamento Vigente, no
valor de R$ 837.900,00, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64
providencias. Autor: Poder Executivo - PEX, Ntimero de Protocolo: 59, Turn
Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado pelos veread
Votes Nominais : AguinaLdo Ferreira - Sin ; Arilson Valerio - Sin ,. Celm
Sin ; lair Silva Comes - Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ; Marco§ Miguel - Sin
Ferr`eira - Sin ,. Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomas - Sin ,. Welington de As
Projcto de Emenda a Lei ODgfroica rf 1 de '26es, M-ODiFicA ARffi
ORGANICA DO MUNIcfpIO DE Sjio MIGUEI, DO GUAPORE. Autores: , Tu
Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, ResuLtado: Aprovado pelo
presentes Votos Nominals : AguinaLdo Femeira - Sin ,. Arilson Val6rio -
da outras
0, Tipo:
esentes
Mario
is - Sin
asDA
0= Segu
vereaLd
Mesabarba - Sin ,. Jair Silva Comes - Sin ; Luiz RimuaLdo - Sin ; Marcos Mi
Mario C6zar Ferreira - Sin ; Remy Cardoso - Sin ,. Valci Tomas - Sin ; Welingto
Sin ; 3 - Pgivo de Lei €rilia n® 48 de Z®25, Srimufa: Altera o Are
Municipal n.a 2.408, de 14 de dezembro de 2020 e da outras provid6ncias. Au
Executivo - PEX+ Nrimero de Protocolo: 42, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin:
AbstenG6es: 2, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nolninals : A
FeITeira - Abstencao ,. Arilson Valerio - Sin ; Celma MesabarbaL - Sin ; lair Silva
\ Sin ; Luiz Rimualdo - AI]stenGao ,. Marcos Miguel - Sin ; Mino C6zaL-r FerTeira - Sin ;
+ ReEy Cardeso - Sin ; Veld Tom6s - Sin ; tAfeliEg±en de Assi§ - Sin ; 4 - Pxp}eto de Ifl
Ordlnfiria nQ 56 de 2025, "MODIFICA A IJ5I N.a 884/2008 QUE AUTORIZA 0 PODER
EXECUTTVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA 0 DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTAI)O DE RONDONIA - DETRANRO, EM SAO MIGUEL
DO GUAPORE/RO." Autor: Poder Executivo -PEX, Nrimero de Protocolo: 49, Tumo: Unico,
Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores
presenter Vutas Nomlziats : Aguinaldo Ferz€ira - Sin ; Arilson Valerio - Sin ; Celma
Mesabal`ba - Sin ; Jail Silva Comes - Sin ; Luiz Flimualdo - Sin ,' Mareos Miguel - Sin ;
Mdrio C6zar Ferreira - Sin ,. Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomas - Sin ; Welington de As§is -
Sin ,. 5 - Emenda da Comlssao de Flnanca e Orcamento rf 4 de 20Z5, Emenda
Modificativa projeto nQ 069/2025 (SAPL) que "Altera o Anexo I da Lei Municipal n.a 2.160,
de 10 de maLio de 2022, que disp6e sobre a nova tabela de valores e serviGos junto .ao
programa `Porteira a Dentro' e di outras providencia,s," Actor; CFO - COMrssAO
PERMANENTE DE FINANCAS E ORCAMENTO, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 10,
0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais
guinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; Celma Mesabarba - Sin ,. lair Silva
omes - Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ,. Marcos Miguel - Sin ; M6rio C6zar Ferreira - Sin ;
Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomas - Sin ,. Welington de Assis - Sin ; 6 - rmjeto de
Ordlnana nf! 69 de 2025, Altera o Anexo I da Lei Municipal n.a 2.160, de 10 de malt
2022, que disp6e §obre a nova tabela de valores e servicos junto ao programa 'Portei
Dentro' e di outras providencias. Autor: Poder Executivo - PEX, Ndmero de Protocolo:
Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado p
vereadores presentes Votos Nominais : Aguinaldo FerTeira - Sin ; Arilson Val6rio - S
Celma Mesabarba - Sin ,. lair Silva Gome§ - Sin ,. Luiz Rimualdo - Sin ; Marcos Miguel
Sin ,. Mario C6zar FerTeira - Sin ; Remy Cardoso - Sin ,. Valci Tomis - Sin ; Welington d
Assis - Sin ; 7 - Thojeto de I.ei Oltinaria lf 7'0 de 2-025, Aut:oriza o Poder Exeoutivo a
contratar Operagao de Crfedito junto a iustituic5o financeira, e dd outlas providencias.
Autor: Poder Exeoutivo -PEX, Nrimero de Protocolo: 62, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin:
10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes Votos
Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; Celma Mesabarba - Sin ,. lair
Silva Comes - Sin ; Luiz RImualdo - Sin ; Marcos Miguel - Sin ; Mario C6zar Ferreira -
15;09ra025
Av. Capit6o siivto 1446 -Btlinr> Cristo Rei -Sao Miguel do Guapor6 RO Eel.i (69) 3642-2234 `
http,,saom\gue,doguaporero,egbr,.2E5;Ego,,2oc2a5mara::i;;;ff:;;;;;;;u\ap;;:;:;:;:;;otift7Sp::un
Pigina 2
Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de A oio ao Processo Le islat,ivo
Sin ; Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomas - Sin ; Welington de Assis - Sin ; 8 - Emenda da
£7i#6£N£5ord%d£E;Ltis:E:iDfsDFOo#aE§±:EpOALO:uod#A#oT:Ak%#s::SERE:o€#£A:g:BEE:x#VIA%
NAS UNIDADES DE SAtJDE DO MUNIcfpIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS." Autor: CP]R - COMISSAO PERMANEr`ITE DE jusTICA E
REDACAO, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado pelos vereadores presentes Votes Nominais : AguinaLdo Ferreira - Sin ; Arilson
Val6rio - Sin ; Celma Me§abarba - Sin ; lair Snva Comes - Sin ; Luiz F`imualdo - Sin ;
Marcos Miguel - Sin ; Mario C6zar FerTeira - Sin ; Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomas -
``#,#::;`::,:::`,,`Si,.iF.`.:i:.`:\ii,`£`(i,..LS§,-,L,,:.iRis,E%!t#:#:,f\:i#i#,,::S\::`,*:,,``S:.:iii``F:.#EF2§.jls::r\:iF,,:`:',,:i,
MUNIcipIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
Poder Executivo - PEX, Ntimero de Protocolo: 63, Tumo: tJnico, Tipo: Nominal, Sin: 10,
Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Apl-ovado pelos vereadores presentes Votos Nomlnais :
88Tm::lf:.EeT:f!iniEai'd.T`Sfrn,V#-6£°os-£Pgu;I?es`mima,MMe:::a:b6a2iiiem..;I:TsSEV:
Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomis - Sin ; Welington de Assis - Sin ; 10 - Emenda da
Comissao de ]ustiga e Redapao n9 12 de 2025, Emenda Modificativa projeto nQ
072/2025 (SAPL) que "CONCEDE REVISAO GERAL ANUAI. CORRESPONDENTE A
BEps£5cAM?GI#ELRADc6Oguffifipao:EEREE8E#§LiEi%VIEEERE]OAss.p&u¥O¥:Ntcpip±e
coMISSA0 PERMANENIE DE jus'IxpA E REDACAO, Tumo: Urico, Tlpo: Nominal, Sin:
10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resulfado.. Aprovado pelos vereadores presentos Votos
Nomlnais : Aguinaldo FerreiraL - Sin ; ArilsoD Val6rio - Sin ; Celma Mesabarba - Sin ; lair
Silva Gomes - Sin ; Luiz FumuaLdo - Sin ; Marcos MigueL - Sin ; Mario C6zar Ferreira -
Sin ; Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomas - Sin ; We_lington de Assis - S
Lei Ordin-€iria n9 72 de 2025, CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL C
A REPOSICAO INFRACIONARIA AOS SERVIDORES PUBLICO EFETIV
DE SAO fulGUEL DO GUApOREreo, E DAs OuTRAs PROVIDEN
Executivo - PEX, Nrimero de Protocolo: 64, Tumo: Unico, Tipo: Nomin
AbstenG6es: 0, ResultaLdo: Aprovado pelo§ vereadores presentes Vo
AguinaLldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ,. CelmaL Mesabarba -
Games - Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ; Marcos Miguel - Sin ; Mdrio C6zar
Bemy Cardoso = Sin ; ValciThmfs I Sin ; 1Alelington de Assis I Sin ;
. Projeto de
ONDENI
RTulNI€IPIO
Sim= 10,
erreira
ais:
Silva
Ocorr6nclaLs da Sessao: Vereador Marcos miguel, solicitou ao Presidente
o plen5rio para inserir na Ordem do Dia os seguintes projetos de Leis nQs: 4
71 e 72, feita aconsulta, todos foram favoraveis a entrada das materias.
8IIJVA COME S / /PODE
MARCOS MI CUE L
SOUZA SIIJVEIRA /
PL
Segundo Vlce￾Pr®eddonto:
Welmgton Marcos de
Assis / PRD
Aguinaldo FeITeira /
DC
Val6rio da Silva /
MDB
Valci
Tomds / PP
i5me/2025
Rodngues
Luiz Aparecido
Rimualdo da Silva /
DC
Remy Cardoso Xavier
/ PODE
Guapor6 R0 Eel.: (69) 3642-2234
htti)://saomigue]doguapore.ro.leg.br`/-E-mall:camara@saomiguetdoguapore.ro.leg.br
15/09/2025
Av. Capitfio Silvio 1446 -Bairro Crrsto Rei -Sao _Miguel do
Pagma 4

\ cAmARA HunlcmAL I)E s^o unGt7EL I)o GUApoRE
ESTAI)O DE ROHD6HIA
PODER LEGISLATIVO
30a /trizesinat REUNIA0 0RDINARIA/Z025
(08 de setembro de 2025)
EXPEDIENTE
I - Leitura de urn texto biblico
11 - Apreciapao da ata da reunifro anterior
Ill - Apresentapao do Expediente Recebido
PEOUENO EXPEI)IENTE
I - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos
GRANDE EXPEDIENTE
I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
pROLONGAMENTo DE ExpEDmNTE
I - Leitura de Correspondencias
Av. Capitao Silvio, 1446 -tone-fax 0**69 642 2234
\
CAHARA I(uHlcmL DE 8Ao mGtJEL Do GUApoRE
ESTADO DE ROND6HIA
PODER LEalsLATlvo
2. PARTE DA
0RDEM D0 DIA
1 -Discussao e votapao sobre Projeto de Lei n° 67/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orcamento Vigente, no valor de R$ 837.900,00, conforme
art. 79, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras providencias;
11 -29 Discussao e vota¢5o sobre o projeto de Emenda a Lei Organica n9 001/25, QUE MODIFICA
ARTiGOs DA LEI ORGANicA DO MUNicrpio DE sfio MiGUEL DO GUApORE.
EXPLICACOES PESSOAIS
I -Palavra vaga aos Vereadores Iuscritos.
Sala das sess6es, 05 de setembro de 2025.
JAIR SILVA COMES
Presidente CMSMG/RO
Av. Capit5o Silvio,1446 -fone-fax 0**69 642 2234