sessao nº 31

Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de A oio ao Processo Le islativo
Ata Eletl6nlca da 31a Ordlnarla da la Sessao Legls]atlva da 10a Leglslatum
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: Ordinaria ,. Abertura: 15/09/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 15/09/2025 -
Mesa IHretora: Presidente: lair Silva Comes / PODE ; Vice-Presidente: Aritson Val6rio /
roB ; Primeiro-Secretino: Marcos Miguel / PL ; Segundo Vice-Presidente: Welington de
Assis / PRD
Lista de Presenca na Sessao: Arilson Val6rio / MDB ,. lair Silva Comes / PODE ; Luiz
Rimualdo / DC ,. Marcos Miguel / PL ,. Mario C6zar Ferreira / MDB ; Valci Tomds / PP
Expedlentes: 01 -Expedients: I -Leitura de urn texto biblico: feito pelo Pastor]urandir
da Igreja Assembleia de Deus: 11 - Apreciacao da ata da reuniao anterior: Aprovada; Ill -
£Bereci:{nvE9aaifr°irEcXE9£iinoteEBpecEecb]£&:a:ar::°ieet:tod%[;:i£:n°o7%/a2i:'r£:t8;ri¥6:ooP8°,€%:
conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras providencias.,. 2 - Projeto de Lei ng
074/2 5, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Orcamento VIgente, no
valor de R$ 555.458,34, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras
providencias,. 3 - Projeto de Lei nQ 075/25 AutorizaL a Poder Executivo a Abrir CREDITO
ESPECIAL ao Orcamento Vigente, no valor de R$ 55.470,99, conforme art. 79, 41 e 42, da
Ijei 4.320/64 e da outras provid6ncias; 4 - Projeto de Lei DQ 076/25, Autoriza o Poder
Executivo a Realizar REFORMUIACAO ADMINISTRATIVA ao Orgamento Vigente, par
meio de TRANSPOSICA, no valor de R$ 100.000,00, e da outras providenciaLs,. 5 - Projeto
de Lei n9 077/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Orcamento
Vigente, no valor de R$ 5.200.000,00, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da
outras providencias,. 6- Projeto de Lei nQ 078#5, Disp6e sobre a autorizacao para
utilizacao do veiculo oficial da Secretaria Municipal de Assist6ncia Social para o
transporte gratuito de mum'cipes de Sao Miguel do Guapor6/RO a outros munic{pios do
Estado de Rond6nia, com finalidade m6dica, previdencidria, terap6utica, civicos e da
8u#aDS[TPor°EVI;dpeEn€[fra7;o¥:uae:%ndtoeJ]:{enntQe,°n7o9/v2£;rAdu:°#agg°o.Egg:oro,E:::fotii°eaaftT7¥
`41 e 42, da Lei 4.320/64 e da .outras providencias; 8-Projeto de Lei nQ 080/25, Autoriza o
Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Ongainento Vigente, no valor de RS
740.239,12, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras providencias,. 9 -
Indicacao nQ 96/ 25, Indica aL aquisicao de urn veiculo, tipo camionete, para o lnstituto de
Previd6ncia Municipal (Mario Comes),.10 - Indicacao nQ 97/ 25, Indica a recuperagao da
malha urbana do Distrito de Santana do Guapor6, com operac5o tapa-buracos Uair Top
Car),. 02 - Pequeno Expedlente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Valci Tomas,
Marcos Miguel, lair Top Car; 03 - Glande Expediente: I - Palavra vaga aosVerea
inscrito§ no hivro Especial de Oradores: Mdrio Games, Marcos Miguel, Arilson
Sargento Rimualdo, Jair Top Car,. 04 - Prolongamento de Fkyediente: I - Lei
Coriespondencias: nada cohstou; 05 - Ordem-do Dla: 1 - Discussao e votacacl
Projeto de Lei nQ 59/25, Disp6e sobre a protecao da imagem, integridade e dados
de criangas e adolescentes no ambience digital no municipio de Sao Miguel do
06 - Explicac6es Pessoails: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos:
inscritos; \
Llsta de Presenca na Ordem do Dla: Arilson Val6rio / MDB ; ]air Silva Comes / PODE ;
Luiz Rimualdo / DC ; Mareos Miguel / PL ; Mario C6zar Ferreira / MDB ; Valci Tomas / PP ;
Welington de Assis / PRD
Mat6rias da Ordem do I»a: 1 -Projeto de Lei Ordinaria n9 59 de 2025, Disp5e sobre
a protecao da imagem, integridade e dados pessoals de criancas e adolescentes
Av. Capitao Silvio 1446 -Baimo Crtsto Rei -Sao Miguel do Guapor6 Flo Eel.: (69) 3642-2234
http://saomi gueldog uai.clre. ro.leg. bT/ -E-mall : ca mara©saomi gueldogLrapare. ro.leg.br
22/09/2025
22/09ra025 Pagina 1
Camara Municipal de Sao MigueL do
Guapor6
Slstema de A oio ao Plocesso Le islativo
ambiente digital no municipio de Sao Miguel do .Guapor6 Autor: Aguinaldo Ferreira,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 7, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado pelos
vereadores presentes Votes Nominais : Arilson Val6rio - Sin ; lair Silva Comes - Sin ;
Luiz F`imualdo - Sin ; Marcos Miguel - Sin ; Mdrio C6zar Ferreira - Sin ,. Valci Tomas -
Sin ,. Welington de Assis - Sin ; 2 - Projeto de Lol OrdJnirla rf 78 de 2025, Disp6e
sobre a autorizacao para utilizapao do ve{culo oficial da Secretaria Municipal de
Assist6nciaL Social para o transporte gratuito de municipes de Sao Miguel do Guapor6/RO
a outros municipios do Estado de Rond6nia, com finalidade m6dica, previdenci6ria,
terapeutica, civicos e di outraLs providencias. Autor: Poder Executivo - PEX, Ndmero de
Protocolo: 70, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 7, Nao: 0, Abstent;6es: 0, Resultado:
Aprovado pelos vereadores presentes Votos Nominais : Arilson Valerio - Sin ,. ]alr Silva
Comes - Sin ,. Luiz Rimualdo - Sin ; Marcos Miguel - Sin ; Mario C6zar Ferreira - Sin ,'
Valci Tomas - Sin ; Welington de Assis - Sin ,.
OcolT6ncias da Sessao: Vereador Rimualdo solicitou que o Presidente consu]taLsse o
Plendrio para inserir na Ordem do Dia a Projeto de Lei 078#5, feita a consulta, todos
foram favoraveis aL inclusao.
Assinatura de Todos os Parlamentares
Prineiro￾secrotano:
r\4ARc os MI CUE L
SOUZA SIIJVEIRA /
PL
Luiz Aparecido
Rimualdo da Silva /
DC
22/09#025 fagina 2
a Sessao
Vice-Heddento:
Aril§on Val6rio daL
Silva / MDB
Squndo Viee￾Pro9ldont®:
Welington Marcos de
Av. Capitao Silvio 1446 -BairTo Cristo Rei -Sao Miguel do Guapor6 RO Tel.: (69) 3642-2234
h ttp:«saomigueldoguapore ,ro. Ie g. br/ -E-mall.. camara@saomi gueldog uapore. ro.Ie a.br
22/09R025
.-b
Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de A oio ao Processo Le islativo
Valci
Tomas / PP
Rodrigue§
Av. Capitao Silvio 1446 -Balrro Crrsto Ref -Sao Miguel do Guapor6 RO Tel.i (69) 3642-2234
http://saorigueldoguapore .ro.leg.br/ -E-mall: camaro@saomigueld oguapore .ro.leg.br
22/09R025
Picha 3

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO bHGUEL DO GUAPORE
BSTADO DB ROND6NIA
PODER LEGISLATIVO
3la /trig6sima I)rimeiral REUNIA0 0RDINARIA/2025
(15 de setembro de 2025)
EXPEDIENTE
I - Leitura de urn texto biblico
11 - Apreciapao da ata da reuniao anterior
Ill - Apr€serfuap5o do Expediente Rcoebide
PEOUEN0 EXPEDIENTE
I - Palavra Vagr ass Vercadores lnscritos
GRANDE EXPEDIENTE
I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
I - I.eitura de CoITespondencias
Av. Capitio Silvio,1446 -fone-fax 0**69 642 2234
!3Y; CAIIARA MUNICIPAL DE S^O xpGtJEL DO GUAPORf
rs'rADo DE ROHD6NIA
PODER LEGISLATIVO
2. PARTE DA
0RDEM D0 DIA
I -Discussao e votapao sobre Projeto de Lei n° 59/25, Disp6e sobre a protecao da imagem,
integndade e dados pessoais de criancas e adolescentes no ambiente digital no municipio
de Sao Miguel do Guapore;
mfpLICACoE S pE S soAls
I - Pala'vra vaga aos Vereadoles Iuscritos.
Sala das sess5es,12 de setembro de 2025.
JAIR SILVA COMES
Presidente CMSMG/RO
Av. Capitio Silvio,1446 -fone-fax 0**69 642 2234