sessao nº 10

Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de AT.oio ao PTocesso Leoislativo
Ata Eletr@nica da lan Ed:raordiniria da la Sessao Legislative da loo Legislatura
ldentificapao Bisica: Tipo de Sessao: Extraordin6ria ; Abertura: 23/12/2025 - 14:00 ;
EncelTamento: 23/12/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: Jair Silva Gomes / PODE ; Vice-Presidents: Arilson Val6rio /
MDB ; Primeiro-Secretino: Marcos Miguel / PL
Lista de I'resen¢a na Ouem do Dia: Aguinaldo Femeira / DC ; Arilson Val6rio / MDB ;
lair Silva Comes / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ; Marcos Miguel / PL ; Mario C6zar
Ferreira / MDB ; Valci Tomas / PP
Mat6rias da Ordem do Dla: 1 - Emenda da Comlssao de ]u8tlga e
2025, Emenda ADrlTVA ao ARTIGO 4 no projeto nQ 123#025 (SAPL)
Realizapao de Teste Seletivo pare Contratacao Temporina Professor
Secretaria Municipal de Educacao do Municipio de Sao Miguel do Gua
em Carater Emergencia], Temporato e de Excepcional lnteresse Ptiblico,
Servico Essencial e da outras provid6ncias." Au-tor: CP]R -COMISSAO
dapao ng 27 de
e "Autoriza a
vinculados a
pERnENE
]USHCA E REDACAO, npo: Nominal, Sim: 7, N5o: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
pelos vereadores presentes Votes Nominais : Aguinaldo Femeira - Sin ; Arilson
Sin ; lair Silva Comes - Sin ; Luiz RImualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sin
Ferreira - Sin ,. Valci Tomds - Sin ; 2 - Emenda da Comlssao de Justlca e R
28 de 2025, Emenda MODIFICATIVA ao PARAGRAFO 3, 4 e ARTIGO 3 no pr
123/2025 (SAPL) que "Autoriza a Realizacao de Teste Seletivo para Con
Temporiria Professores, vinculados a Secretaria Municipal de Educacao do Muni
Sao Miguel do Guapor6 para Suprir, em Carater Emergencial, Tempordrio
Excepcional Interesse Ptiblico, Necessidades de Servico Essencial e
providencias." Autor: CpjR - COMISSAO PERMANENTE DE ]USTICA E
Nominal, Sin: 7, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores
atacao
lio de
Ode
outras
Tipo:
Votes Nomlnals : Agiiinaldo FerTeira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; lair Si]va Comes -
Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ; Marcos Miguel - Sin ; Mirio C6zar Ferreira - Sin ; Valci
Tomds - Sin ; 3 - bojeto de Lei Ordinana n9 1Z3 de 2025, Autoriza a R©a]izacao
Teste Seletivo para Contratacao Temporiria Professores, vinculados a Secreta
Municipal de Educacao do Municipio de Sao Miguel do Guapor6 para Suprir, em Car.at
Emergencial, Temporirio e de Excepcional lnteresse Ptiblico, Necessidades de Servii
Essencial e di outras provid6ncias. Autor: Poder Executivo - PEX, Ntimero de Protocol
110, Tumo: Primeiro, Tipo: Nominal, Sin: 7, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovat
pelos vel'eadores presentes Votos Nomlnals : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio -
Sin ; lair Snva Comes - Sin ; Luiz RImualdo - Sin ; Marcos Migue) - Sin ; Mario C6zar
Ferreira - Sin ; Valci Tomis - Sin ,. 4 - Emonda da Comlssao de ]ustiga e Redacao nQ
29 de 2025, Emenda MODIFICATIVA ao ARHGO 4 no projeto nQ 124/2025 (SAPL) que "Autoriza a realizacao de processo seletivo simplificado para contratacao temporata,
conforme disposigao do inciso IX do caput do art. 37 da CoustitutGao Federal para atende
excepcional interesse piiblico, no ambito do Municfpio de Sao Miguel do Guapoie, c
vagas para cargos, func6es e va]ores papa contratacao por prazo determinado e di ou
providencias. Autor: CP]R - COMISSA0 PERMANENIE DE ]USTICA E REDACAO, Tip
Nolninal, Sin: 7, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado pe]os vereadores presente
Votes Nominais : Agiiinaldo Ferr`eira - Sin ,. Arilson Val6rio - Sin ; ]alr Silva Comes -`
Sin ; Luiz F\imualdo - Sin ; Maltos Miguel - Sim ; Mario C6zar FeITeira - Sin ; Valci
Tomas - Sin ; 5 - Emenda da Comlssao de ]ustlGa e Redagao nQ 30 de 2025, Emenda
ADITIVA ao PARAGRAFO 1, 2, 3 e ARHGO 6 no projeto nQ 123/2025 (SAPL) que "Autoriza
a realizacao de processo seletivo simplificado para contlatacao tempordria, conforme
disposicao do inciso H do caput do art. 37 da Constituicao Federal para atender
excepcional interesse pdb]ico, no ambito do Municipio de Sao Miguel do Guapor6, cria
Av. CaLpitao Sflvio 1446 . Baino Cristo Rei -Sao Miguel do Guaporfe R0 Tel.: (69) 3642-2234
http: //saomigueldoguapore.ro.leg.bl./ -E-mail: camara®saomiaueldoc]uaDore.ro.leo.br
02/02/2026 ~ - ~ `
02/02/2026
Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de ADoio ao Processo LeqlsLativo
vagas para cargos, f`inc6es e valores p.ara contratacao por prazo determinado e di outras
provid6ncias." Autor: CPJR - COMISSAO PERMANEI`ITE DE JUSTICA E REDACAO, Thpo:
Nominal, Sin: 7, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Vctos Nominals : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sim ; lair Sflva Comes -
Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ; Malcos Migue] - Sin ; Mario C6zar Ferreira - Sin ; Valci
Tomas - Sin ,. 6 - Projeto de Lei Ordlnirla n9 124 de 2025, Autoriza a realizagao de
processo seletivo simplificado para contratapao temporiria, conforme disposicao do inciso
H do caput do alt. 37 da Constituieao Federal para atender excepcional interesse pilblico,
no ambito do Municipio de Sfro Miguel do Guapor6, cria vagas para cargos, fung6es e
valores para contratacao por prazo determinado e da outl.as provid6ncia
Executivo -PEX, Niimero de Protocolo: 111, Tumo: Primeiro, Tipo: Nomin
0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes Vo
Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; lair Si]va Comes - Sin ;
Sin ; Marcos Migiie] - Sin ; Mirio C6zar FelTeira - Sin ; Valci Tomas - Si
de Lei Ordiniria nQ 126 de 20Z5, Autoriza o Poder Executivo a contrat
cr.6dito, com a Caixa Econ6mica Federal com ou sem a garantia da unia
providencias. Autor: Poder Executivo -PIX, Ndmero de Protocolo: 113,
tor: Poder
7, Nao:
uiz Ethu
7 - Pro
Operac
Tipo: Nominal, Sin: 7, Nao: 0, Abstenc6os: 0, Resultado: Aprovado polo
presentes Votos Nomlnals : Aguinaldo FeITeira - Sin ; Ari)son Val6rio -
Comes - Sin ; Luiz Rimualdo - Sin ; Marcos Migue] - Sim ; Mirio C6zar Fe
Valci Tomds - Sin ; 8 - Thojeto de Lei Ordinaria nf! 127 de 2025, Disp
adequacao da jomada de trabalho e readaptacao funcional dos agentes comu
sadde (ACS) e dos agentes de coml)ate ds endemias (ACE), por motivo de sa
prejuizo da remuneracao, e di outl.as provid6ncias. Autores: , Tipo: Nominal, Sin:
0, Abstenc6es: 0, Resultado: Retiz'ade de pauta Votes Nominais : Aguinaldo FerTeira -
Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; lair Sflva Comes - Sin ,. Luiz RImualdo - Sin ; Marcos Miguel -
Sin ; M6rio C6zar Felreira - Sin ; Valci Tomas - Sin ;
Assinatura de Todos os Parlamentare
SOUZA SIIJVEIRA /
PL
02/02/2026 Pagina 2
na Sessao
Vlce-Pie§ldente:
Arilson VEL16rio da
Silva / MI)B
Av. Capifao Sflvio 1446 -BailTo Cristo Rei -Sao Miguel do Guapor6 RO Tel.: (69) 3642-2234
hity ://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mall : camara@saomigue)dog.uapore. ro.leg.br
02/02/2026
02/02/2026 Pagina 3
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02/02/2026

V
!¥-. ;
CAMARA MUNICIPI. DE 8AO MIG(JEL DO OUAPORE
ESTADO DE ROND6NIA
PODER LEGISIATTVO
EDiTAL DE cONvOcACAO NO iom25
0 EXCELENTISSIM0 SENl10R, JAIR SILVA COMES, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE sto MIGUEL D0
GUAPORE/RO, ro uso de suas atibuicoes legais, CONvecA os Senhores Vereadores paral 0' Sessao E>ctraordinaria, a ser
realizada no dfa 23 de dezembro de 2025, as 14h, tendo como ORDEM D0 DIA:
I -Discussao e \/otapao sobre a Emenda Aditiva n° 027/25 da C.P.J.R sob o PrQieto de Lei n° 123/25, autonza a Realizapaoao
de Tests Selebvo para Contratapao Temporata Professores, vinculados a Secretana Municipal de EdLica¢ao do Municipio de
S5o Miguel do Guapofe para Suprir, em Carater Emergencial, Temporario e de Excepcional lnteresse P`lblico, Necessidades
de Servlco Essencial e da outas providencias;
11 -Discuss5o e Votap5o sabre a Emenda Modificat\ra n° 28/25 da C.P.J.R, sob o Prtyeto de Lei n° 123/25, a`itoiiza a
Realizap5o de Tests Sele6vo para Contratap5o Tempofaria Professores, vinculados a Secretaria Municipal de Educaq5o do
Municipio de Sao Miguel do Guapote para Suprir, em Carater Ernergencial, Temporato e de Excepcional lnteresse Pi]blico,
Necessidades de Servico Essencial e da outras providencias;
IN - Discuss5o e Votacao sobre o Proieto de Lei n° 123/25, Autonza a Reallzap5o de Teste Seletivo para Contratapao
Temporaria Professores, vinculados a Secretana Municipal de Educacao do Municipio de Sao Miguel do Guapote para Suprir,
em Carater Emergencial, Temporario e de Excepcional lrferesse Ptlblieo, t\lecessidades de Servico Essencial e da outras
provifencitrs ;
IV -Discuss5o e Votapfo sobre a Emenda Modificatva n° 29/25 da C.P.J.R sob o Pngieto de Lei n° 124/25, autoriza a
realizap5o de processo selctvo simplificado para contratapao temporaria, confome disposigao do inciso LX do caput do art.
37 de Constituicao Federal para atender excepcional interesse pdblico, ro almbito do Municipio de S5o Miguel do Guapde,
cria vagas para cargos, funcaes e valores para contratapao par prazo determinado e da outras providencias;
V -Discussao e Votap5o sobre a Emenda Aditiva n° 30/25 da C.P.J.R, sob o Pngjeto de Lei n° 124/25, Autonza a realizapao
de processo selctvo simplificado para contratap5o temporaria, confome disposic5o do inciso LX do caput do art 37 da
Constituic5o Federal para atender excepcional interesse pilblico, no ambto do Municipio de Sao Mguel do Guapofe, cria
vagas para cagos, funcdes e valores para contratapao por prazo determinado e da outras providencias;
VI -Discuss8o e Votapao sobre o Prtyeto de Lel n° 124/25, Autoriza a realizap@o de processo seletivo simplificado para
ccontrataptotemporalia,conformedisposiq3odoincisoLXdocaputdoart37daConsttuic5oFederalparaatenderexcepcional
iinteresse pilblico, no ambito do Municipio de S5o Miguel de Guapofe, cria vagas para cargos, fung6es e valores pan
ccontratap5o por prazo determinado e da outras providencias;
VIl -Discussao e Votapao sobre o Pnpieto de Lei n° 126/25, autoriza o Poder Executvo a contratar operac5o de cfedito, com
a Caixa Economica Federal com ou sem a garantia da unlto, e da outras providencias.;
lx - Discuss5o e Votacao sobre o PnQjeto de Lei n° 127/25, Dispoe sobre a adequapao da jomada de trabalho e readaptap5o
funcional dos agentes comunitatos de satide (ACS) e dos agentes de combate ds endemias (ACE), por mot[\ro de sadde,
ssem prejuizo da remunerapat), e da outras providchcias.
Sala das sessoes, 22 de dezembro de 2025.
Jair SIIva Comes
PresidentelcMSMG
Avl eapit&© st`vio` i44ch_ frofu 0**69 642 2234
V
ity- ;
C^uARA MUHICDL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
ESTADO DE ROHD6NIA
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
10. REUN Ilo EXTRAORDI MARIA/2025
I -Discuss3o e Votap5o sobre a Emenda Aditiva n. 027/25 da C.P.J.R sob o Pngieto de Lei n° 123/25, autoriza a Realizapao
de Teste Seledvo para Contratacto Tempofaria Professores, vinculados a Secretana Municipal de Educapao do Municipio de
Stu Miguel to Guapofe para Suprir, em Carater Emergencial, Tempofario e de Excepcional lnteresse Pdblico, Necessidades
de Servico Essencial e da outras pro\ridencias;
11 -Discuss5o e Votapao sobre a Emenda Modificatva n° 28/25 da C.P.J.R, sob o PrQjeto de Lei n° 123/25, autoriza a
Realizapao de Teste Seletivo para Contratap3o Tempofaria Professores, vinculados a Secretana Municipal de Educapao do
Municipio de Sao Miguel do Guapofe para Supiir, em Carater Emergencial, Tempofario e de Excepcional lnteresse Ptlblico,
Necessidades de Servico Essencial e da outras providencias;
Ill -Discussao e Vctap5o sobre o PrQieto de Lei n° 123/25, Autonza a Realizapao de Teste Seleti\io para Contratacao
lempofaria Professores, vinculados a Secretana Municipal de Educapao do Municipio de Sao Miguel do Guapote para Suprir,
em Carater Emergencial, Tempofario e de Excepcional lnteresse PIlblico, Necessidades de Serviap Essencial e da outras
providencfas ;
IV -Discuss5o e Votapao sobre a Emenda Modifcatva n° 29/25 da C.P.J.R sob o Pngieto de Lei n° 124/25, autoriza a
realizapao de processo selctvo sirnplificado para contratap5o temporaria, conforme disposicao do inciso lx do caput do at
37 da Consthiic5o Federal para atender excepcional ideresse poblico, no ambito do Municipio de Sao Miguel do Guapofe,
cria vagas para cargos, fun9bes e valores para contratapao por prazo determinado e da outas providenclas;
V -Discussao e Votapao sobre a Emenda Aditiva n° 30/25 da C.P.J.R, sob o Pngieto de Lel n° 124#5, Autoriza a realizapao
de processo selctvo simplificado para contratapao temporata, conforme disposi¢ao do inciso LX do caput do art. 37 da
Constituicto Federal para atender excepcional interesse ptlblico, no ambito do Municipio de S5o Miguel do Guapofe, cna
\ragas para cargos, funcbes e valores para contratacao por prazo determinado e da outas providencias;
VI -Discuss3o e Votapao sobre o PrQjeto de Lei n° 124`25, Autoriza a realizapao de processo seldivo simplfficado para
ccontratap5ofemporaria,confomedisposicaodoincisolxdocaputdoart37daConstituicaoFederalparaatenderexcepcional
interesse ptiblieo, no ambito do Municipio de S5o Miguel do Guapofe, era \ragas para cargos, fungdes e valores para
conhatapao por prazo determinado e da outas provideneias;
VIl -Discuss5o e \/ctap5o sobre o Proieto de Lei n° 126/25, autoriza o Poder Executi\ro a contratar operapao de cfedfro, com
a Caixa Econonrfea Federal com ou sem a garantia da uniao, e da outras providencias.;
lx - Discussto e Vctap5o sobre o Proieto de Lei n® 127/25, Disp6e sobre a adequapao da jomada de trabalho e rcadaptaeao
funcional dos agentes comunitatos de sadde (ACS) e dos agentes de combats ds endemias (ACE), par rnowo de satide,
sem pngjuizo da remunerapao, e da outras providencias.
sala das sessoes, 22 de dezembro de 2025
Jair Stwa Comes
Presidente/CMSMG
Av. Capitfo Silvio. 1446a ~ fone-fax 0**69 642 2234

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CAMARA MUHlcm DE SAO MIGt]EL DO GUApOR±
ESTADO DE ROND6NIA
PODER LEolsIATrvo
VEREADORES CIENTES:
AGUINALDO FERREIRA SERTANEJO -DC
ARILSON VALERI0 DA §ILVA - MDB
cELrvIA MEZABARBA siLVA -u NiAo BRAsiL
GENIVALD0 MARTINS DA SILVA -PODEMOS
LUZ APARECIDO RIMUALDO DA SILVA -DC
IIARCOS MIGUEL SOUZA SILVEIRA -PL
MARlo CESAR COMES FERREIRA - MDB
REMY CARDOS0 XAVIER - PODEMOS
vALclR RODRIGUES TorvLAs -pp
WELINGTON MLARCOS DE ASSIS - PRD