sessao nº 7

Camara Municipal de Sao MigueL do
Guapor6
Sistema do At.oio ao FTocosso Leaislativo
Ata Eletr6nlca da 7a Ordlndria da 2e Sessao Legislatlva da lea LoglsLatura
Identificacao Bislca: Tipo de Sessao: Ordinaria ; Abertura: 30/03/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 30/03/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: Jair Top Car / PODE ; Vice-Presidente: Celma Mesabal.ba /
UB ; Primeiro-Secretirio: Marcos Miguel / PL ; Segundo-Secretirio: Arilson Val6rio /
MDB ; Segundo Vice-Presidente: Welington de Assis / PRD
IAsta de Prosenca na Sossao: Aguinaldo Ferr`eira / DC ,. Arilson Val6rio / MDB ; Celma
Mesabarba / UB ; Geniva]do Martins / PODE ; lair Top Car / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ;
Marcos Miguel / PL ; Mario C6zar Ferreira / MDB ; Remy Cardoso / PODE ; Valci Tomas /
PP ,. Welington de Assis / PRD
Exp®di®ntes: 01 -Expodiento: I -Leitura de urn texto bfolico:Pastor lgor da la Igreja
Batista; 11 - Apreciacao da ata da reuniao anterior: aprovada; Ill - Apresentacao do
Expediente Recebido: 1 -Projeto de Lei nQ 021/26, revoga integralmente a Lei Municipal
nQ 2.485, de 06 de outubro de 2025, que disp6e sobre a qualificacao de entidades com
organizac6es sociais e regulamenta as parcerias entre a Administracao Pthlica Municipal
e as Organizag6es da Sociedade Civil, e da outras providencias ; 2 - Projeto de Lei n9
022re6, disp6e sobre o parcelamento do solo ul.bano na modalidade de condomhio de
lotes, estabelece parametros urbanisticos, regras de implantacao, infraestrutu
obrigat6ria, procedimento de aprovagao e di outras providencias"; 3 - Projeto de Lei
23n6, autoriza o Poder Executivo a AI)rir CREDITO ESPECIAL ao Orcamen-to Vigente,
or de R$ 4.233.824,00, conforme art. 7Q, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e da out
providencias; 4 - Projeto de Lei nQ 024/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDI
ESPECIAL ao Orcamento Vigente, no valor de R$ 609.855,36, conforme art. 79, 41 e 4
da Lei 4.320/64 e da outras provid6ncias; 5 - Projeto de Lei nQ 025/26, autoriza o Pode
Executivo a Abrir CREDIT0 ESPECIAL ao Ongamento Vigente, no valor de RS
S£?e°ta°°d°6°£:£C:Ef°oZ%;2:i;u7£r£:eo4p2o'd::Erg:c4j33:'6a4&ia8u£3S.TPor°Esd3E%!fi6a;
Ore:amento Vigente, no valor de R$ 29.025,66, conforme art. 70, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e
da outras providencias; 7- Projeto de Lei n° 027/26, concede anistia parcial de multas e
dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda Municipal de Sao Miguel do
Guaporfe rolativos aos cieditos tributirios e nao tributirios vencidos at6 31 de dezembro
de 2025 e di outras provid6ncias; 8 - Projeto de Lei nQ 028ra6, institui a Reforma do
egime Pr6prio de Previdencia no Municipio de Sao Miguel do Guaporfe-RO, conforme
etermina
PRO]ETO DE LEI NQ 02/26, DISP6E SOBRE ALTERACAO NA L-EI MUNICIPAL N°
a emenda constitucional ne 103/19, e da outras providencias; 9 -
1.226#oi3, QUE TRATA Do PROGRAMA PORTEIRA ADENmo, E DA OuTRAs
PROVIDENCIAS (Remy Cardoso); 10 - ANTEPRO]ETO DE LEI NQ 03/26, institui
tratamento diferenciado e favorecido a §er dispensado as microempresas, empresas
pequeno ports, microempreendedores individuais e agricultores familiares, no ambito
Municipio, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional
Microempresa e da Empresa de Pequeno Polte, aplicavel as compras pdblicas municipal
(Remy Cardoso); 11 -ANTEPROJET0 DE LEI NQ 04/26, disp6e sobre regulamentacai
Municipal da Lei Federal n° 15.250rf!025, e da outras provid6ncias (Remy Cardoso); 12
Indicacao nq 031#6, indica o encaminhamento para atendimento especializado nas areas
de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, neuropediatria, psicopedagogia e
fisioterapia Uair Top Car); 13 -Indicacao nQ 032/26, indica a destinacao de telTeno para a
construcao da sede da Associacao GEA - Associacao de Apoio as pessoas com Transtomo
do Espectro Autista Oair); 14 - Indicacao nQ 033re6, indica o cumprimento do decreto
508 de 04 de setembro de 2018 e legislac6es coITelatas (Remy). 02 - P®qu®n
Expodlente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: lair Top Car, Arilson Val6ri
Av. Capitao Silvio 1446 Cristo Rei -Sao Miguel do Guaporfe Ro Tel.: (69) 3642-2234
.leg.bz'/ - E-mail: canara@sa
06/04/2026
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Camara Municipal de Sao Miguel do
Guapor6
Sistema de ADoio ao Procosso Looislativo
Sargento Rimualdo e Aguinado Sertanejo exibiram video sobre tercerizacao da satide na
cidade de Machadinho, Genivaldo Martins; 03 - Grande Expedlento: aguinal - Pa]avra
vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Mario Nenenzao, Valci
Tomas, Remy Cardoso, Arilson Val6rio e Aguinaldo sertanejo exibindo video em seu lugar
de fala, Genivaldo Martins; 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de
Correspondencias: Oficio GEA; 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussao e votacao sobne
Emendas Modificativa e Aditiva nQ 0da C.P.I.R, sobre o projcto de Lei nQ 009/26, Autoriza a
Poder Executivo Municipal a adquirir im6vel urbano ou rural, mediante chamamento
pthlico, destinado a ampliacao do cemiterio municipal, fixa crit6rios minimos de area e
valor m63dmo, e da outras providencias"; 2 - Discussao e votacao sabre a projeto de Lei no
009/26, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir im6vel urbano ou rural, mediante
chamamento piiblico, destinado a ampliacao do cemit6rio municipal, fixa crit6rios minimos
de area e valor maximo, e da outras providencias; 3 - Discussao e votacao sabre o projeto
de Lei nQ 021/26, "Revoga integralmente a Lei Municipal nQ 2.485, de 06 de outubro de
2025, que disp6e sabre a qualificacao de entidades coma organizac6es sociais
regulamenta as parcerias entre a Administracao Pthlica Municipal e as Organizac6es
Sociedade Civil, e da outras provid6ncias. 06 - Explicap6es Possoais: I - Palavra ve
aos Vereadores inscritos: nao houve inscritos;
Llsta de Prosenca na Ordem do Dia: Aguinaldo Ferr®ira / DC ; Arilson Val6rio / MD
Celma Mesabarba / UB ; Genivaldo Martins / PODE ; Jair Top Car / PODE ; Luiz Rimual
DC ; Marcos Miguel / PL ; Mario Cezar FelTeira / MDB ; Remy Cardoso / PODE ; V
Tomas / PP ; Welington de Assis / PRD
2026, Emenda MODIFICATIVA ao ARTIGO 1, 2 e StJMUIA + emenda ADITIVA
•e,
Mat6rias da Ordom do Dia: 1 - Emonda da Comissao do ]ustica e Rodapao no 2 d
ao ARTIGO
7 e 8 ao projeto nQ 009/2026 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
im6vel urbano ou rural, mediante chamamento pdblico, destinado a ampliacao do
cemit6rio municipal, fixa criterios minimos de area e valor miximo, e da outras
providencias." Autor: CP]R -COMISSA0 PERMANENTE DE ]USTICA E REDACAO, Tumo:
Unico, Tipo: Nominal, Sin: 11, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Rosultado: Aprovado pelos
veroadores prosentes Votes Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio -
Sin ; Celma Mesabarba - Sin ,. Genivaldo Martins - Sim ; lair Top Car - Sim ,. Luiz
Rimualdo - Sin ,. Marcos Miguel - Sin ; Mario C6zar Femeira - Sin ; Remy Cardoso - Sin ;
Valci Tomas - Sin ; Welington de Assis - Sin ; Z - Projeto de Lei Ordinana no 9 de
Z026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir im6vel urbano ou rural, mediante
chamamento pthlico, destinado a ampliacao do cemiterio municipal, fixa criterios minimos
de area e valor maximo, e da outra§ providencias. Autor: Poder Executivo - PEX, Niimero
de Protocolo: 8, Tumo: Uhico, Tipo: Nominal, Sin: 11, Nao: 0, Abstenc6es: 0, R®sultado:
rovada por unanimidade Votes Nomlnals : Aguinaldo Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio
im ; Celma Mesabarba - Sin ; Genivaldo Marl;ins - Sin ,. lair Top Car - Sin ; Luiz
mualdo - Sin ,. Marcos Miguel - Sin ; Mirio C6zar Femeira - Sin ; Remy Cardoso - Sin
ci Tomas -Sin ; Welington de Assis - Sin ; 3 - Hojoto de Lei Ordlniria nQ 21 de
Z026, Revoga integralmente a Lei Municipal nQ 2.485, de 06 de outubro de 2025, que
disp6e sobre a qualificacao de entidades como organizap6es sociais e regulamenta as
a:rcoeui:SsenptrorevIad%:FIE.S¥uctao°reps¥}£CSUMmuo¥Cbpfc%,asT9prog:an*Zoa£::i,dass£?]e[d,a,deN€]:T'o:
Absteng6es: 0, Rosultado: Aprovada per unanimidade Votos Nominais : Aguinaldo
Ferreira - Sin ; Arilson Val6rio - Sin ; Celma Mesabarba - Sin ; Genivaldo Martins - Si
P6gina 2
Camara Municipal de Sao Migruel do
Guaporfe
Sistema do A oio ao Procosso Ire slativo
lair Top Car - Sin ; Luiz Rimualdo - Sim ; Mareos Miguel - Sin ; Mario C6zar Ferroira -
Sin ; Remy Cardoso - Sin ; Valci Tomas - Sin ; Welington de Assis - Sin ;
S®cletirlb: Arilson
Val6rio da Silva /
MDB
Secretario:
MARCOS MIGUEL
SOUZA SILVEIRA /
PL
froBld®nto:
Welington Marcos de
Luiz Aparecido
Rimualdo da Silva /
I)C
06;04ra026
Av. Capitao Sflvio 1446 -Bairro Cristo Rei -Sao Miguel do Guaporfe RO Tel.: (69)
http://saomigueldoguapore. eg.br/ - E -mail: camara@saomigueldo an4anfijflA
3642-2234
apore.ro.leg.br
P691na 3
Remy Cardoso
Xavier / PODE
\\
06/04/2026
Camara Municipal de Sao Migruel do
Guaporfe
Sistoma do At)oio ao nocesso Leoislativo
Valci
Tomas / PP
Ftodrigues
Ziiiiii
Av. Capitao Sflvio 1446 -Baimo Cristo Rei - Sao Miguel do G`iaporfe RO Tel.: (69) 3642-2234
hitp://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ -E-mail: camara@saomigueldogunpore.ro.leg.br
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Pagina 4

f+ :ny:- ;
CAMARA MunlclpAL DE sAo MlauEL Do GUApoRE
EsrADo DB RozlD6NIA
PODER LEGISLATIVO
7. ls6tima) REUNIA0 0RDINARIA/2026
(30 de marap de 2026)
EXPEDIENTE
I - Lei.tura de urn texto biblico
11 -Apreciapao da ata da reuniao anterior
111 -Apresenta¢to do Expediente Recebido
PEOuEl\IO EXPEDIENTE
I -Palavra Vaga aos Vereadores lnscritos
GRANDE EXPEDIENTE
I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Chadores
PROLONGAMENT0 DE EXPEDIENTE
I - Leitura de Conespondencjas
Av. Capitao Silvio,1446 -fone-fax 0**69 642 2234
t*:- ;
CAMARA MunlclpAL DE 8Ao MIGUEL Do GUApoRE
ESTAJ)O DB ROHD6NIA
PODER LEGISLATIVO
2. PARTE
ORDEM DO DIA
1 - Discussao e votapao sobre Emendas Modificativa e Aditiva n° 02/26 da
C.P.J.R, sobre o projeto de Lei n° 009/26, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a adquirir im6vel urbano ou rural, mediante chamanento phblico,
destinado a ampliagao do cemiterio municipal, fixa criterios minimos de area e
valor maximo, e da outras providencias";
2 - Discussao e votagao sobre o projeto de Lei n° 009/26, autoriza o Poder
Executivo Municipal a adquirir im6vel urbano ou rural, mediante chamamento
ptiblico, destinado a ampliacao do cemiterio municipal, fixa criterios mininos
de area e valor matimo, e da outras providencias;
3 - Discussao e votapao sobre o projeto de Lei n° 021/26, "Revoga
integralmente a Lei Municipal n° 2.485, de 06 de outubro de 2025, que disp6e
sobre a qualificapao de entidades como organizap6es sociais e regulamenta as
parcerias entre a Administrapao Ptiblica Municipal e as Organizag6es da
Sociedade Gvil, e da outras providencias.
EXPLICACOES PESSOAIS
I -Palavra vaga aos Vereadores lnscritos
Sala das sess6es, 27 de mango de 2025.
JAIR SILVA CONIES
Presidente CM SMGIRO
Av. Capit5o Silvio,1446 -tone-fax 0**69 642 2234