sessao nº 2

A
7 providências. ;
/ |
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 02/04/2026 - 11:30 ;
Encerramento: 02/04/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: Jair Top Car / PODE ; Vice-Presidente: Celma Mesabarba /
UB ; Primeiro-Secretário: Marcos Miguel / PL ; Segundo-Secretário: Arilson Valério / MDB
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo Ferreira / DC ; Arilson Valério / MDB ; Celma 1,
Mesabarba / UB ; Genivaldo Martins / PODE ; Jair Top Car / PODE ; Luiz Rimualdo / DC ;
Marcos Miguel / PL ; Valci Tomás / PP
Expedientes: 01 - Expediente: 3º - Leitura da ORDEM DO DIA: 1 - Discussão e Votação
sobre o Projeto de Lei nº 23/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL
ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.233.824,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e dá outras providências; II - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº
025/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no
valor de R$ 4.000.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outrá
providências; IIl Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 027/26, concede anis
parcial de multas e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda Municipa
de São Miguel do Guaporé relativos aos créditos tributários e não tributários vencidos até
31 de dezembro de 2025 e dá outras providências. 4º - leitura da ata da Sessão anterior:
aprovada; 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 23/26, |
autoriza o Poder Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor
de R$ 4.233.824,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; II
- Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 025/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir
CREDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, conforme art.
7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; III Discussão e Votação sobre o
Projeto de Lei nº 027/26, concede anistia parcial de multas e dispensa dos juros aos 7
contribuintes e devedores da fazenda Municipal de São Miguel do Guaporé relativos aos
créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 e dá hi
/ Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo Ferreira / DC ; Arilson Valério / MDB ;
Celma Mesabarba / UB ; Genivaldo Martins / PODE ; Jair Top Car / PODE ; Luiz Rimualdo /
DC ; Marcos Miguel / PL ; Valci Tomás / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$
4.233.824,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências Autoyí
Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 18, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes Vot:
Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sim ; Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim
Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim
Valci Tomás - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Autoriza o Pode
Executivo a Abrir CREDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R
4.000.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 20, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes Votos
Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sim ; Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ;
Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car - Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim;
Valci Tomás - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Concede anistia parc
de multas e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda Municipal de Sã
Miguel do Guaporé relativos aos créditos tributários e não tributários vencidos até 31 d
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
23/04/2026
PRINAINDR Párina 1
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dezembro de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de
Protocolo: 23, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado pelos vereadores presentes Votos Nominais : Aguinaldo Ferreira - Sim j
Arilson Valério - Sim ; Celma Mesabarba - Sim ; Genivaldo Martins - Sim ; Jair Top Car -
Sim ; Luiz Rimualdo - Sim ; Marcos Miguel - Sim ; Valci Tomás - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: JAIR Vice-Presi:
SILVA GOMES / Celma
PODE Silva / UB
Se o-| / /
Secretário” Arilson
Valério da Silva /
MDB
Geniv
Silva
Luiz Aparecido Valci Rodrigues
Rimualdo da Silva / Tomás / PP
DC
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro.leg.br
23/04/2026
PRNADNDR Párina 9

:dy`-- ;
CAuARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL D0 GUAPOR£
ESTADO DE ROHD6NIA
PODBR LEal8IATlvo
EDITAL DE CONVOCACA0 N° 002/2026
o2 de abrima
0 EXCELENTISSIM0 SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SA0 MIGUEL D0
GUAPORE/RO., no uso de suas atribuic6es legais, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma
Reuniao Extraordinaria a ser realizada no dja 02 de abril de 2026, as 11 :h30min, tendo como ORDEM
D0 DIA:
I - Discussao e Vota?ao sobre o Projeto de Lei n° 23/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir
CREDIT0 ESPECIAL ao Oxpamento VIgente, no valor de R$ 4.233.824,00, conforme art. 7°,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e di outras provid6ncias;
11 - Discussao e Votacao sobre o Projeto de Lei n° 025/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir
CREDITO ESPECIAL ao Ongamento Vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, conforme art. 7°, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e da outras providencias;
Ill Discussat e Votacfro sobre o Projeto de Lei n° 027/26, concede anistia parcial de multas e dispensa dos
juros aos contribuintes e devedores da fazenda Munjcjpal de Sfo Mieiiel do Guapofe relatjvos aos
creditos tributarios e nao tribufarios vencidos ate 31 de dezembro de 2025 e da outras providencias.
Sala das sess6es, 01 de abril de 2026.
Av. Capitfo Silvio, 1446a -fone-fax 0**69 642 2234
¥
c^MARA HUNlclpAL DE SAO MIGUBL, DO auApOR£
ESTADO DE ROHD6NIA
PODER LEGI8IATrvo
ORDEM D0 DIA
2. REUNfro EXTRAORDiNARiAi2026
02 de abril/2026
I - Discussao e Votacao sobre o Projeto de Lei n° 23/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir
CREDITO ESPECIAL ao Ongamento Vigente, no valor de R$ 4.233.824,00, confome art. 7°,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e da outras providencias;
11 - Discussao e Votacao sobre o Projeto de Lei n° 025/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir
CREDITO ESPECIAL ao Ongamento VIgente, no valor de R$ 4.000.000,00, conforme art. 7°, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e da outras providencias;
Ill Discussao e Votacao sobre o Projeto de Lei n° 027/26, concede anistia parcial de multas e dispensa dos
juros aos contribuintes e devedores da fazenda Municipal de Sao Miguel do Guapofe relativos aos
creditos tributarios e nao tributarios vencidos ate 31 de dezembro de 2025 e da outras providencias.
Av. Capitao Silvio, 1446a -fone-far 0*'69 642 2234
sees, 01 de abril de 2026.
ir*- ; cAuARA MUNlclpAL DB ado MIGUEL DO GUApOR£
ESTADO DB ROND6NIA
PODER LEQISLATIVO
Vereadores cientes:
AGUINALDO FERREIRA SERTANEJO - DC
ARILSON VALERIO DA SILVA . MOB
CELMA MEZABARBA SILVA -UNIA0 BRASIL
GENIVALD0 MARTINS DA SILVA - PODEMOS
LUIZ APARECIDO RIMUALDO DA SILVA - DC
IIARCOS MIGUEL SOUZA SILVEIRA -PL
MARlo CESAR COMES FERREIRA . MDB
REur cARDoso xAviER - poDEMos
VALCI RODRIGUES TOMAS - PP
WELINGTON VARCOS DE ASSIS -UNIAO BRASIL
Av. Capit5o Silvio, 1446a -fone-fax 0**69 642 2234