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← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2019-10-18
native_id52

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Capitão Silvio, 1446a – fone-fax 0**69 642 2234
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019
O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores 
para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 
18 de outubro de 2019, as 09h00min horas, tendo como
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e votação sobre a emenda 07/19, 
referente ao projeto nº 13/19.
II – Discussão e votação sobre o projeto de Lei 
sob n° 13/2019, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 
41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Sala das sessões, 16 de outubro de 2019.
SEBASTIÃO COSTA CARNEIRO
Presidente CMSMG/RO
Vereadores Cientes:
ADILSON DOS SANTOS – PTB 
ALEXANDRE ELI CARAZAI – PSD
ANTONIO CORREIA - PDT
CELMA MESABARBA – PTB
LEANDRO DO CARMO – PODEMOS
LEONILDO RODRIGUES JESUS - PRB
LIOMAR HENKERT - PP
MARIA APARECIDA DE LIMA – PTB
VALMIR APARECIDO PESSOA - PT
ZILIO SOARES – DEM

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ata #

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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 2º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 82 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/10/2019 - 09:00 ;
Encerramento: 18/10/2019 - 10:45
Mesa Diretora: Presidente: Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Vice-Presidente: Adilson Dos
Santos Moreira / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido do Carmo / PODE
Lista de Presença na Sessão: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Alexandre Eli Carazai
/ PSD ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PDT ; Celma Mesabarba Silva / PTB ; Leandro
Aparecido do Carmo / PODE ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Maria Aparecida de
Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Valmir Aparecido dos Santos / PT ; Zilio
Soares da Silva / DEM
Expedientes: 01 - Expediente: Leitura da Ata da Reunião Anterior: Aprovada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Alexandre Eli
Carazai / PSD ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PDT ; Celma Mesabarba Silva / PTB;
Leandro Aparecido do Carmo / PODE ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Maria
Aparecida de Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Valmir Aparecido dos Santos /
PT; Zilio Soares da Silva / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 7 de 2019, Artigo 4º. Autoriza-se o Poder
Executivo a conceder auxílio financeiro, na forma de subvenção social, a liga desportiva
são Miguel - LESMIG, pessoa de direito privado, inscrita no CNP] sob na
04840274/0001-40, com sede na Rua Padre José de Anchieta, nº 2624 deste Município, a
fim de fortalecer as atividades sociais desenvolvidas, incentivando o desporto, a saúde e
lazer da população. Parágrafo 1º. Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a
despender, mediante termo de colaboração, valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). Parágrafo 2º. O termo de colaboração indicará a dotação orçamentária e o
elemento de despesa que cubra o repasse, aplicando-se, no mais, o disposto na Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, bem ainda, na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n.º 101/2000. Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Rejeitada por
unanimidade votos, pelos presentes. Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Não ; Valmir
Aparecido dos Santos - Não ; Sebastiao Costa Carneiro - Não ; Maria Aparecida de Lima -
Não ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Não ; Leandro Aparecido do Carmo - Não ; Celma
Mesabarba Silva - Não ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Não ; Alexandre Eli Carazai - |
Não ; Adilson Dos Santos Moreira - Não 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019,
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art.
7º, 41 e 42, da Lei 4,320/64 e Dá Outras Providências Autor: Secretaria Municipal de
Planejamento - SEPLAN, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Zilio
Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim
: Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail; camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br
20/12/2019
20/12/2019 Páginal
é 444 Ad
A
RR
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim
; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
fosta Adilson Dos Santos
Moreira / PTB
Presidente:
Sebastiao
Aparecido
da Si
Celma Mesabarba
Silva / PTB
nm
Maria Aparecida de
Lima / PDT
Zilio Soares
! DEM
Av, Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(isaomigueldoguapore.ro.leg.br
20/12/2019
20/12/2019 Página2

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Capitão Silvio, 1446a – fone-fax 0**69 642 2234
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2019
18 DE OUTUBRO 2019
I – Discussão e votação sobre a emenda 07/19, referente ao projeto nº 
13/19.
II– Discussão e votação sobre o projeto de Lei sob 
n° 13/2019, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 
41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Sala das sessões, 16 de outubro de 2019.
SEBASTIÃO COSTA CARNEIRO
Presidente CMSMG/RO

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