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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2019-12-09
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Câmara Municipal de São Miguel do
a! Guaporé
é E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 43º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 82 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 09/12/2019 - 22:33
Mesa Diretora: Presidente: Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Vice-Presidente: Adilson Dos
Santos Moreira / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido do Carmo / PODE
Lista de Presença na Sessão: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Alexandre Eli Carazai
/ PSD ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PDT ; Celma Mesabarba Silva / PTB ; Leandro
Aparecido do Carmo / PODE ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Maria Aparecida de
Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Valmir Aparecido dos Santos / PT ; Zilio
Soares da Silva / DEM
Expedientes: 01 - Expediente: I - Trecho Bíblico: salmo 90; 1-5.II - Apreciação da Ata
da reunião anterior, Aprovada ; III - Apresentação do Expediente Recebido: I - Projeto de
Lei Ordinária nº 055/2019, que Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos
municipais ocupantes do cargo de motorista lotado no conselho tutelar; II - Indicação nº Pa
073/2019, Indica-se que seja feito um patrolamento e cascalhamento e um bueiro no
travessão da Linha 25 do Senhor Aroldo, pela Secretaria de Obras; III - Indica a colocação s/||
de uma faixa de pedestre na Avenida Capitão Silvio, entre a o Supermercado Centro À |
Econômico e a Catieli Variedades; IV - Indica que a Secretaria de Agricultura providencie |
o conserto da ponte na Linha 90 Km 15, Lado Sul que dá acesso a propriedade do Clovis |
(Clovinho), através do Programa Porteira Adentro; V - Indicação nº 076/2019, Indica
serviço pela a Secretaria de Agricultura, para colocar as manilhas em uma propriedade na
Linha 94 Km 01, Lado Sul, primeiro Sítio à esquerda, através do Programa Porteira tá
Adentro; VI - Projeto de Lei nº 056/2019, Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos,
carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de são Miguel do Guaporé.
02 - Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: I - Vereador
ALEXANDRE ELI CARAZAI e Il - Vereador LAEANDRO DO CARMO. 03 - Grande
Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: I - Vereador ADILSON DOS
SANTOS; II - Vereador ZILIO SOARES; Ill - Vereador LEONILDO RODRIGUES; IV -
Vereador ALEXANDRE ELI CARAZAI; V - Vereador ANTONIO CORREIA; VI - Vereador /
SEBASTIÃO CARNEIRO. 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de
Correspondências: Não há correspondencias a serem lidas. 05 - Explicações pessoais:
- Palavra vaga aos Vereadores inscritos: I - Vereador ADILSON DOS SANTOS; 1 -
Vereador LEANDRO DO CARMO; Ill Vereadora CELMA MEZABARBA; |V - Vereador ZILI
SOARES; V - Vereador ALEXANDRE ELI CARAZAI.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Alexandre Eli
Carazai / PSD ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PDT ; Celma Mesabarba Silva / PTB ;
Leandro Aparecido do Carmo / PODE ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Maria
Aparecida de Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Valmir Aparecido dos Santos /
PT ; Zilio Soares da Silva / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de
2019, Emenda Modificativa sobre Projeto de Lei 039/2019, A sumula passa vigorar com a
seguinte redação: Revoga a Lei Municipal nº 1.823/2019 que estabelece novas diretrizes
para o trânsito local. Art. 1º, Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob Nº 1823/2018
que estabelece nova diretriz ao trânsito local, em razão de ter sido aprovada com vício de
iniciativa. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado
- Emenda aprovada com 7 votos favoráveis e 3 contrários Votos Nominais : Zilio Soares
da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Não ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ;
Av, Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234,
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br
13/12/2019
13/12/2019 Páginal
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Maria Aparecida de Lima - Não ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido
do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim
; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Não 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de 2019, "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.583/2016 E 1.823/2019
QUE "ESTABELECEM NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO LOCAL". Autor:
Sebastiao Costa Carneiro, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado por unanimidade de votos com emenda.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Número de
Protocolo: 40, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Aprovado por unanimidade de votos. Votos Nominais : Zilio
Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim
; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido
do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim
; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2019, Dispõe sobre alteração da Lei n. 921/2009 e dá outras
providencias. Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM, Número de ;
Protocolo: 41, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos presentes |
Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim; = ||
Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de |
Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio y a)
Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos y |
Moreira - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019, DISPÕE SOBRE CRÉDIDO | |
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42
DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Secretaria Municipal de y
Planejamento - SEPLAN, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, [3
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado por unanimidade po
de votos. Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos -
Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo
Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - —
Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos
Santos Moreira - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019, AUTORIZA O
REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS,
PROVIDENCIAS. Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM, Número de
Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado por unanimidade Votos Nominais : Zilio /
Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim
; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido
do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Si
; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim 7 - Emenda d
Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2019, Emenda de Suplementação de
dotação orçamentária por crédito especial e anulação de dotação orçamentária no
exercício vigente na ordem de R$ 17.836,02 em Projeto de Lei específico. Autor: CFOF -
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovada por unanimidade
de votos. Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos -
Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo
Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos
Santos Moreira - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019, Dispõe sobre
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências Autor: Secretaria Municipal de Planejamento -
SEPLAN, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado com Emenda
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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13/12/2019
13/12/2019 Página2
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ;
Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de
Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio
Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos
Moreira - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019, Declara de Utilidade Pública
a Associação Desportiva, Cultural e Agrícola Verdão de São Miguel do Guaporé - RO
Autor: Leonildo Rodrigues de Jesus, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto
aprovado Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos -
Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo
Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos
Santos Moreira - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019, Dispõe sobre
CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e
Dá Outras Providências Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Número
de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Aprovado por unanimidade de votos. Votos Nominais : Zilio
Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim
; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido
do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim
; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Pres
Presidente:
Sebastiao Costa Adilson Dos Santos
i Moreira / PTB
essão
Aparecido
Correia da Silva /
VA
Celma Mesabarba
Silva / PTB
Leonildo Rodrigues
de Jesus / PRB
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/12/2019
13/12/2019 ina3
, P/ 4
N m .
A Ye 4 Câmara Municipal de São Miguel do
Y
: £ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ani EA de ir Aparecido dos
Lima / PDT os/PT |
Zilio Soares
! DEM
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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