| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2019-12-09 |
| native_id | 60 |
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Câmara Municipal de São Miguel do a! Guaporé é E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Extrato Eletrônico da 43º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 82 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2019 - 19:30 ; Encerramento: 09/12/2019 - 22:33 Mesa Diretora: Presidente: Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Vice-Presidente: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido do Carmo / PODE Lista de Presença na Sessão: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Alexandre Eli Carazai / PSD ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PDT ; Celma Mesabarba Silva / PTB ; Leandro Aparecido do Carmo / PODE ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Maria Aparecida de Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Valmir Aparecido dos Santos / PT ; Zilio Soares da Silva / DEM Expedientes: 01 - Expediente: I - Trecho Bíblico: salmo 90; 1-5.II - Apreciação da Ata da reunião anterior, Aprovada ; III - Apresentação do Expediente Recebido: I - Projeto de Lei Ordinária nº 055/2019, que Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista lotado no conselho tutelar; II - Indicação nº Pa 073/2019, Indica-se que seja feito um patrolamento e cascalhamento e um bueiro no travessão da Linha 25 do Senhor Aroldo, pela Secretaria de Obras; III - Indica a colocação s/|| de uma faixa de pedestre na Avenida Capitão Silvio, entre a o Supermercado Centro À | Econômico e a Catieli Variedades; IV - Indica que a Secretaria de Agricultura providencie | o conserto da ponte na Linha 90 Km 15, Lado Sul que dá acesso a propriedade do Clovis | (Clovinho), através do Programa Porteira Adentro; V - Indicação nº 076/2019, Indica serviço pela a Secretaria de Agricultura, para colocar as manilhas em uma propriedade na Linha 94 Km 01, Lado Sul, primeiro Sítio à esquerda, através do Programa Porteira tá Adentro; VI - Projeto de Lei nº 056/2019, Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de são Miguel do Guaporé. 02 - Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: I - Vereador ALEXANDRE ELI CARAZAI e Il - Vereador LAEANDRO DO CARMO. 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: I - Vereador ADILSON DOS SANTOS; II - Vereador ZILIO SOARES; Ill - Vereador LEONILDO RODRIGUES; IV - Vereador ALEXANDRE ELI CARAZAI; V - Vereador ANTONIO CORREIA; VI - Vereador / SEBASTIÃO CARNEIRO. 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: Não há correspondencias a serem lidas. 05 - Explicações pessoais: - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: I - Vereador ADILSON DOS SANTOS; 1 - Vereador LEANDRO DO CARMO; Ill Vereadora CELMA MEZABARBA; |V - Vereador ZILI SOARES; V - Vereador ALEXANDRE ELI CARAZAI. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Alexandre Eli Carazai / PSD ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PDT ; Celma Mesabarba Silva / PTB ; Leandro Aparecido do Carmo / PODE ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Maria Aparecida de Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DC ; Valmir Aparecido dos Santos / PT ; Zilio Soares da Silva / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2019, Emenda Modificativa sobre Projeto de Lei 039/2019, A sumula passa vigorar com a seguinte redação: Revoga a Lei Municipal nº 1.823/2019 que estabelece novas diretrizes para o trânsito local. Art. 1º, Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob Nº 1823/2018 que estabelece nova diretriz ao trânsito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado - Emenda aprovada com 7 votos favoráveis e 3 contrários Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Não ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Av, Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234, http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 13/12/2019 13/12/2019 Páginal Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Maria Aparecida de Lima - Não ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Não 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019, "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.583/2016 E 1.823/2019 QUE "ESTABELECEM NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO LOCAL". Autor: Sebastiao Costa Carneiro, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado por unanimidade de votos com emenda. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Número de Protocolo: 40, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado por unanimidade de votos. Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019, Dispõe sobre alteração da Lei n. 921/2009 e dá outras providencias. Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM, Número de ; Protocolo: 41, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos presentes | Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim; = || Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de | Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio y a) Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos y | Moreira - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019, DISPÕE SOBRE CRÉDIDO | | ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Secretaria Municipal de y Planejamento - SEPLAN, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, [3 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado por unanimidade po de votos. Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - — Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019, AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS, PROVIDENCIAS. Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado por unanimidade Votos Nominais : Zilio / Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Si ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim 7 - Emenda d Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2019, Emenda de Suplementação de dotação orçamentária por crédito especial e anulação de dotação orçamentária no exercício vigente na ordem de R$ 17.836,02 em Projeto de Lei específico. Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado com Emenda Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 13/12/2019 13/12/2019 Página2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019, Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Agrícola Verdão de São Miguel do Guaporé - RO Autor: Leonildo Rodrigues de Jesus, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Projeto aprovado Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado por unanimidade de votos. Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim Assinatura de Todos os Parlamentares Pres Presidente: Sebastiao Costa Adilson Dos Santos i Moreira / PTB essão Aparecido Correia da Silva / VA Celma Mesabarba Silva / PTB Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 13/12/2019 13/12/2019 ina3 , P/ 4 N m . A Ye 4 Câmara Municipal de São Miguel do Y : £ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ani EA de ir Aparecido dos Lima / PDT os/PT | Zilio Soares ! DEM Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro.leg.br 13/12/2019 13/12/2019 Página4 E