| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-06-15 |
| native_id | 87 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Extrato Eletrônico da 202 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 8º Legislatura Identificação Básica: Tip Encerramento: 15/06/2020 - Mesa Diretora: Presidente o de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/06/2020 - 09:30 ; : Sebastiao Costa Carneiro / DEM ; Vice-Presidente: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido do Carmo / PSD Lista de Presença na Sessão: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Alexandre Eli Carazai / DEM ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Liomar Henkert / PP; Maria Aparecida de Lima / PDT; Sebastiao Costa Carneiro / DEM ; Valmir Aparecido dos Santos / PT ; Zilio Soares da Silva / DEM Expedientes: 01 - Expediente: 1I- Trecho Bíblico:Lucas 17; 1-5 II - Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada; II - Apresentação do Expediente Recebido:- Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2020, Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências, no que tange a distribuição através de PAA, conforme Lei 1976/2020 e contratação de serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - Na Secretaria Municipal de Agricultura;- Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2020,. Dispõe sobre a criação de indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores Administração Municipal e públicos efetivos que estejam em exercício no âmbito da em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o declarado Estado de Calamidade Pública no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências;- Indicação nº 27/20, Indica a necessidade de retomada das obras de drenagem na rua Maracatiara com Av. Marechal Rondon. 02 - Pequeno Expediente: | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Não houve inscritos. 03 - Grande Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Espcial de Oradores:Valmir Pessoa; Zilio Soares; Alexandre Carazai; Adilson dos Santos. 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: Nada Constou. 05 - Segunda parte da Ordem do Dia: 1- Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 033/20, Dispoe sobre Credito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, conforme Art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64, e dá outras providencias. Il- Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 040/20, DISPÓEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VINTE CONFORME O ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 041/20, Dispõem sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme artigos 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e da outras providências, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação com ajuda de custos para Os motoristas de viatura leves e pesadas. IV - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 044/20, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE RECURSOS VINCULADO. V - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 045/20, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências, para a tender a Secretaria municipal de Obras. VI - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 046/20, Dispõe sobre os valores dos plantões dos médicos lotad Guaporé-RO, e dá outras prt os na Secretaria de Saúde do Município de São Miguel do ovidências. 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Não houve inscritos. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Dos Santos Moreira / PTB ; Alexandre Eli Carazai / DEM ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Lioma Av. Capitão Silvio 1446 - http://saomigueldoguapore.ra, 19/06/2020 Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69, .brl E-mail; camara Qsaomigueldogu ré. Páginal Pad É Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Henkert / PP; Maria Aparecida de Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DEM ; Valmir Aparecido dos Santos / PT ; Zilio Soares da Silva / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020, Dispoe sobre Credito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, conforme Art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64, e dá outras providencias. Autor; Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Zilio Soares da Silva - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, DISPÓEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VINTE CONFORME O ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - abstenção do vereador Valmir. Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Abstenção ; Zilio Soares da Silva - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Dispõem sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme artigos 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e da outras providências, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação com ajuda de custos para os motoristas de viatura leves e pesadas. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 82, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Zilio Soares da Silva - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE RECURSOS VINCULADO. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Zilio Soares da Silva - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências, para a tender a Secretaria municipal de Obras. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de rotocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; CN Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Zilio Soares da Silva - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020, Dispõe sobre os valores dos plantões dos médicos lotados na Secretaria de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: N g Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; AS LN AN Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba ( Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Fá Liomar Henkert - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapo; 7 - E-mail: camara saomigueldoguaporefro.leg.br 19/06/2020 | e) a 19/06/2020 do — Página2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Zilio Soares da Silva - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020, Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências, no que tange a distribuição através de PAA, conforme Lei 1976/2020 e contratação de serviços de A. Terceiro Pessoa Jurídica - Na Secretaria Municipal de Agricultura. Autor: Poder Executivo 3 - PEX, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Incluso na Ordem do Dia através (À de votação do Plenário Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim : Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Liomar Henkert 3 - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Zilio Soares da Silva - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de Ss 2020, Dispõe sobre a criação de indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos efetivos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o declarado Estado de Calamidade Pública no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 89, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Incluso na Ordem do Dia através de votação do Plenário. Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Sebastiao Costa N Carneiro - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Zilio Soares da Silva - Sim 9 - Yo Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020, DISPÕE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 52, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Incluso na Ordem do Dia através de votação do Plenário. Votos Nominais : Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim : Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; bastiao Costa Carneiro - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Não ; Zilio Soares da Silva - Sim Assinatura de Todos os Parlamentares Pres Sessão > Presidente: Sebastiao Costa Adilson Dos Santos Carneiro / DEM Moreira / PTB Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 19/06/2020 19/06/2020 Página3 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aparecis do do ; 1 PSD 4 / DEM Cn USE Celma Mesabarba Ss DB Hebert PP mir/Aparecido dos Santg$ / PT Aatônio parecido Correia Silva / PODE Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB E Maria Aparecida de Lima / PDT Zilio Soares da Silva ! DEM Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 19/06/2020 19/06/2020 - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 Página4
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ICÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 20º(VIGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2020 (15 de Junho de 2020) EXPEDIENTE |- Trecho Bíblico Il - Apreciação da Ata da reunião anterior Il - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | - Leitura de Correspondências CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ , ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE |- Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 033/20, Dispoe sobre Credito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, conforme Art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64, e dá outras providencias. Il- Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 040/20, DISPÕEM SOBRE A " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VINTE CONFORME O ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Hl - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 041/20, Dispõem sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme artigos 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e da outras providências, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação com ajuda de custos para os motoristas de viatura leves e pesadas. IV - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 044/20, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE RECURSOS VINCULADO. V- Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 045/20, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências, para a tender a Secretaria municipal de Obras. VI - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 046/20, Dispõe sobre os » valores dos plantões dos médicos lotados na Secretaria de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ; ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Sala das sessões, 12 de Junho de 2020. > ? SEBAS CARNEIRO Presidente CHSMG/RO