PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às
19:00 horas, em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara
Municipal, Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a Trigésima oitava
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima
Legislatura. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações João Francisco
Clímaco, situado à Avenida Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João
Francisco Clímaco. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Luiz
Baier, Antônio Barroso Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos
das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco,
Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o
Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta
a sessão com as seguintes palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com
o regimento interno, declaro aberta a Trigésima oitava Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo Período Legislativo
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 24 de
novembro de 2025.” Ato seguinte, o Presidente cumprimentou os vereadores
e passou para a leitura da ata da sessão anterior, que foi dispensada e
aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do Regimento Interno desta Casa
de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos documentos expedidos: II.1.1 -
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2025 – “Altera dispositivo da Lei
Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da
programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros
do Poder Legislativo local”. (Segunda tramitação conforme o art. 135. Recebido
o projeto pela Mesa Diretora, será este incluído em pauta, nela permanecendo
por 03 (três) sessões, para recebimento de subemendas, para após ser
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e
Fiscalização Financeira e Orçamentária, para estudo e parecer, no prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias. Do Regimento Interno). II.1.2 - Projeto de
Lei nº 039/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier “Institui o “Dia
Municipal dos Desbravadores” no Município de Nova Mamoré – RO, e dá
outras providências”. II.1.3 - Projeto de Lei nº 040/2025 – De Autoria do
Vereador Francisco Célio Brito Silva “Institui, no âmbito do Município de Nova
Mamoré, a Medalha de Honra ao Mérito “Governador Jerônimo Garcia de
Santana”, destinada a reconhecer cidadãos e entidades que tenham
contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, político,
econômico, educacional e cultural do município, e dá outras providências”.
Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos, não havendo
ID: 272552 e CRC: 6A59D0AA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
nenhum. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual os vereadores
fizeram uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram
uso da palavra na ordem: não houve ninguém escrito. Não havendo mais
inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram
uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da
palavra na seguinte ordem: não houve ninguém escrito. Não havendo mais
ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições, sendo pauta única: A proposição
foi Projeto de Lei nº 304-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Nova Mamoré para o quadriênio 2026 – 2029”. No qual há o
parecer favorável da Comissão (Nº 028/CPCJFEFFO/2025). Após a discussão
a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação
simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação
Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem
direito a aparte, conforme a ordem, não houve ninguém escrito. Não havendo
ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva,
declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré,
declaro encerrada a Trigésima oitava Sessão Ordinária referente ao Segundo
Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia
vinte e quatro de novembro de 2025.” E para constar, lavrou-se a presente ata,
a qual será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º
Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo
vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova
Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 272552 e CRC: 6A59D0AA
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 272552
23707CD1F8BFAE037005622B0C3B3352
6A59D0AA
MD5:
CRC:
SHA256: BE9C57CEB3904D7B7DE5B5B393004ED95112D6DFDC57F8145DE11AE123F49619
Ata
Tipo do Documento
da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
09/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ata da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA
Criação: 09/12/2025 10:26:33 Finalização: 09/12/2025 10:34:33
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 09/12/2025 10:30:46
ASSUNTOS
REUNIÃO 09/12/2025 10:30:57
CIENTES
ANDRE LUIZ BAIER 11/12/2025 10:31:31
ANTONIO BARROSO VIANA 11/12/2025 10:53:01
JOCIMAR MAULAZ 11/12/2025 10:54:20
CLAUDIOMIR RODRIGUES 11/12/2025 10:56:29
JOALDO SANTOS DE SOUZA 11/12/2025 13:13:47
LARISSA SILVA SODRE VEDA 11/12/2025 13:57:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 09/12/2025 14:40:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 10/12/2025 10:00:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 11/12/2025 10:21:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 272552 e o CRC 6A59D0AA.
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