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materia nº 1/2025

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaEMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO 2026 Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 20 de agosto de 2024, que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas individuais impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo, encaminha-se ao Poder Executivo Municipal a presente relação das emendas destinadas pelos vereadores para a execução no exercício correspondente.
native_id6861

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa EMENDA ANEXADA AO PROJETO DE LEI Nº 312-GP/2025, PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
2025-12-08 Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa SEGUE PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
2025-12-08 Proposição aprovada U Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, dos presentes.
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia D A PROPOSITURA, FOI INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO, NA 39ª(TRIGÉSMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08, DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 19:00 HORAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T11:53:01.077932-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO 2026
Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 20 de agosto de 
2024, que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar 
obrigatória a execução da programação proveniente de emendas individuais 
impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo, encaminha-se ao 
Poder Executivo Municipal a presente relação das emendas destinadas pelos 
vereadores para a execução no exercício correspondente.
Para o exercício atual, os dados encaminhados se restringem a:
• Elemento de Despesa
• Ficha Orçamentária
• Valor Destinado
Fica expresso que, a partir do exercício de 2026, serão encaminhados 
também os Planos de Trabalho detalhados, contendo a descrição completa das 
ações, metas e justificativas correspondentes às programações indicadas pelos 
parlamentares, assegurando maior especificidade e aprimoramento na execução 
orçamentária.
O presente documento tem por finalidade garantir transparência, organização 
e adequado encaminhamento técnico, permitindo que o Poder Executivo cumpra 
integralmente o que determina a Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024.
1. VEREADOR - ADALTO FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 143 R$ 80.718,40
4.4.90.52 152 R$ 50.000,00
ID: 272289 e CRC: 5B698D65
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 309 R$ 60.000,00
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.50.41 29 R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.39 290 R$ 25.718,40
3.3.90.30 298 R$ 5.000,00
2. VEREADOR – ANDRÉ LUIZ BAIER
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.39 155 R$ 60.000,00
4.4.90.52 152 R$ 91.437,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.52 070 R$ 110.000,00
3. VEREADOR - ANTÔNIO BARROSO VIANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 143 R$ 65.718,40
4.4.90.52 152 R$ 65.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 103 R$ 50.000,00
ID: 272289 e CRC: 5B698D65
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 309 R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.31 299 R$ 30.718,40
4. VEREADOR - FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 143 R$ 71.436,80
4.4.90.52 152 R$ 190.000,00
5. VEREADOR - FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.52 152 R$ 130.718,40
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.50.41 29 R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.39 290 R$ 15.000,00
3.3.90.30 298 R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.52 349 R$ 55.718,40
6. VEREADOR - CLAUDIOMIR RODRIGUES
ID: 272289 e CRC: 5B698D65
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.52 152 R$ 130.718,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.52 070 R$ 120.718,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.31 299 R$10.000,00
7. VEREADOR – JEFFERSON DE CASTRO CLIMACO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 143 R$ 65.718,40
4.4.90.52 152 R$ 65.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 094 R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 298 R$20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 367 R$ 10.718,40
8. VEREADOR - JOCIMAR MAULAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.52 152 R$ 130.718,40
ID: 272289 e CRC: 5B698D65
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.30 087 R$ 130.718,40
9. VEREADOR - JOALDO SANTOS DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.52 152 R$ 130.718,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
4.4.90.30 087 R$ 80.000,00
3.3.90.30 103 R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 298 R$20.718,40
10.VEREADOR - MILTON DOMICIANO GOMES
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.50.41 29 R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 367 R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
Elemento de Despesa Ficha Valor Destinado 
3.3.90.30 298 R$ 15.000,00
3.3.90.51 299 R$ 10.718,40
3.3.90.39 290 R$ 60.000,00
ID: 272289 e CRC: 5B698D65
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
Plenário das Deliberações, 08 de dezembro de 2025.
Adalto Ferreira da Silva
Vereador da CMNM
André Luiz Baier
Vereador da CMNM
Antônio Barroso Viana
Vereador da CMNM
Francisco Célio Brito Silva
Vereador da CMNM
Fabio dos Santos das Chagas
Vereador da CMNM
Claudiomir Rodrigues
Vereador da CMNM
Jefferson de Castro Clímaco
Vereador da CMNM
Jocimar Maulaz
Vereador da CMNM
Joaldo Santos de Souza
Vereador da CMNM
Milton Domiciano Gomes
Vereador da CMNM
ID: 272289 e CRC: 5B698D65
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 272289
06FD1C0DB5DFB1172A323E5B57460B03
5B698D65
MD5:
CRC:
SHA256: 193712185E18F4AEB6A6803529612820EDC6E4C6106DF75369964461B16A142F
Anexo
Tipo do Documento
- Emendas Impositivas
Identificação/Número
08/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Anexo - Emendas Impositivas
Súmula/Objeto:
Usuário: LARISSA SILVA SODRE VEDA
Criação: 08/12/2025 18:56:27 Finalização: 08/12/2025 18:59:16
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 08/12/2025 18:58:51
ASSUNTOS
EMENDA PARLAMENTAR 08/12/2025 18:59:10
CIENTES
GABRIELA CARNEIRO MOZER 10/12/2025 09:31:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOCIMAR MAULAZ VEREADOR 08/12/2025 19:09:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
CLAUDIOMIR RODRIGUES VEREADOR 08/12/2025 19:11:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 08/12/2025 19:13:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 08/12/2025 19:13:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ANTONIO BARROSO VIANA VEREADOR 08/12/2025 19:13:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 08/12/2025 19:14:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS VEREADOR 08/12/2025 19:14:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 08/12/2025 19:18:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 08/12/2025 19:21:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA VEREADOR 08/12/2025 19:23:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 272289 e o CRC 5B698D65.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.

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