texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
MESA DIRETORA
Avenida Desiderio Domingos Lopes Nº 3040 – João Francisco Clímaco
Fone: (69) 3544-2623/ (69) 3544-2497 – NOVA MAMORÉ - RO
E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
EMENDA Nº 001/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 312-
GP/2025
Altera os itens abaixo do art. 3º do Projeto de Lei nº 312-GP/2025, no que
se refere aos valores da tabela, que passam a ter a seguinte redação:
Art. 3º [..]
GRUPO DE DESPESA TOTAL
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 1.400.000,00
SECRETARIA MUN. DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
742.600,00
SECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
8.578.380,26
SECRETARIA MUN. ESPORTE,
TURISMO, EVENTOS E CULTURA
350.000,00
[...]
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade ajustar a alocação de
recursos no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2026, promovendo a realocação de dotações entre fichas orçamentárias
constantes dos anexos que integram a proposição, conforme detalhamento
abaixo:
1. VALORES A SEREM DESALOCADOS:
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Ficha Valor a ser desalocado
3.3.90.39 103 R$ 200.000,00
ID: 272290 e CRC: 1CDAF66B
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
MESA DIRETORA
Avenida Desiderio Domingos Lopes Nº 3040 – João Francisco Clímaco
Fone: (69) 3544-2623/ (69) 3544-2497 – NOVA MAMORÉ - RO
E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Elemento de Despesa Ficha Valor a ser desalocado
4.4.90.51 090 R$ 100.000,00
4.4.90.30 101 R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E
CULTURA
Elemento de Despesa Ficha Valor a ser desalocado
3.3.90.36 287 R$ 30.000,00
3.3.90.39 288 R$ 20.000,00
2. VALORES A SEREM ALOCADOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Elemento de Despesa Ficha Valor a ser alocado
3.3.90.30 309 R$ 150.000,00
4.4.90.52 307 R$ 300.000,00
Nova Mamoré, 08 de dezembro de 2025.
Adalto Ferreira da Silva
Vereador da CMNM
André Luiz Baier
Vereador da CMNM
Antônio Barroso Viana
Vereador da CMNM
Francisco Célio Brito Silva
Vereador da CMNM
Fabio dos Santos das Chagas
Vereador da CMNM
Claudiomir Rodrigues
Vereador da CMNM
Jefferson de Castro Clímaco
Vereador da CMNM
Jocimar Maulaz
Vereador da CMNM
Joaldo Santos de Souza
Vereador da CMNM
Milton Domiciano Gomes
Vereador da CMNM
ID: 272290 e CRC: 1CDAF66B
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
MESA DIRETORA
Avenida Desiderio Domingos Lopes Nº 3040 – João Francisco Clímaco
Fone: (69) 3544-2623/ (69) 3544-2497 – NOVA MAMORÉ - RO
E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
JUSTIFICAÇÃO
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo ajustar a alocação de
recursos nos anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2026, remanejando dotações entre fichas orçamentárias. A medida busca
fortalecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, cuja relevância
para o município é incontestável. Trata-se de uma pasta essencial para a
sustentação das atividades produtivas do campo, para o apoio à agricultura
familiar e para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
O incremento de recursos permitirá ampliar ações fundamentais, como
assistência técnica contínua aos produtores, manutenção, aquisição de
insumos agrícolas, incentivo a programas de fomento, além de melhorias
estruturais indispensáveis para garantir o escoamento da produção e o
fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Ressalte-se que a Secretaria de Desenvolvimento Rural é responsável
por políticas que impactam diretamente a segurança alimentar, a geração de
renda e a permanência das famílias no campo. Seu trabalho viabiliza desde a
qualificação da produção agrícola até o apoio às feiras, cooperativas e
associações, elementos que movimentam a economia municipal e estimulam o
empreendedorismo rural. Por essa razão, ampliar sua capacidade orçamentária
não configura apenas uma adequação técnica, mas uma decisão estratégica
voltada ao crescimento equilibrado do município.
A realocação proposta preserva o equilíbrio fiscal, uma vez que não
aumenta o total global da despesa, limitando-se a redistribuir recursos
conforme prioridades mais urgentes e socialmente relevantes. Assim, a
emenda se mostra necessária, pertinente e plenamente justificável,
assegurando que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural disponha
dos meios necessários para atender à população rural e contribuir de forma
decisiva para o desenvolvimento econômico e social de Nova Mamoré.
ID: 272290 e CRC: 1CDAF66B
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
MESA DIRETORA
Avenida Desiderio Domingos Lopes Nº 3040 – João Francisco Clímaco
Fone: (69) 3544-2623/ (69) 3544-2497 – NOVA MAMORÉ - RO
E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Nova Mamoré, 08 de dezembro de 2025.
Adalto Ferreira da Silva
Vereador da CMNM
André Luiz Baier
Vereador da CMNM
Antônio Barroso Viana
Vereador da CMNM
Francisco Célio Brito Silva
Vereador da CMNM
Fabio dos Santos das Chagas
Vereador da CMNM
Claudiomir Rodrigues
Vereador da CMNM
Jefferson de Castro Clímaco
Vereador da CMNM
Jocimar Maulaz
Vereador da CMNM
Joaldo Santos de Souza
Vereador da CMNM
Milton Domiciano Gomes
Vereador da CMNM
ID: 272290 e CRC: 1CDAF66B
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 272290
A06527D99206FEBBC64F3B233AD4CFB4
1CDAF66B
MD5:
CRC:
SHA256: 129E52552FB94FF0EF89B535E9D3D99D3EF001C4889D9D973B2F624BBC9EC68A
Anexo
Tipo do Documento
- EMENDA
Identificação/Número
08/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
- EMENDA MOFICTIVA 001/2025 AO PROJETO DE LEI 312-GP/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: LARISSA SILVA SODRE VEDA
Criação: 08/12/2025 18:59:18 Finalização: 08/12/2025 19:06:02
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 08/12/2025 19:05:47
ASSUNTOS
EMENDA PARLAMENTAR 08/12/2025 19:05:55
CIENTES
GABRIELA CARNEIRO MOZER 10/12/2025 09:34:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOCIMAR MAULAZ VEREADOR 08/12/2025 19:09:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
CLAUDIOMIR RODRIGUES VEREADOR 08/12/2025 19:11:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 08/12/2025 19:13:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 08/12/2025 19:13:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ANTONIO BARROSO VIANA VEREADOR 08/12/2025 19:14:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS VEREADOR 08/12/2025 19:14:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 08/12/2025 19:14:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 08/12/2025 19:18:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 08/12/2025 19:21:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA VEREADOR 08/12/2025 19:24:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 272290 e o CRC 1CDAF66B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.
open original →