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materia nº 87/2025

Tipo ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaATA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) S SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 18H30MIN. OBS.: A Sessão Extraordinária foi de, forma presencial, no Plenário, desta Casa de Leis na Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.
native_id6947

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Proposição arquivada ATA ARQUIVADA, APÓS A ASSINATURA DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
2025-12-15 AO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA LEGISLATIVA AGUARDANDO ASSINATURA DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA
2025-12-15 ATA APROVADA A ATA DA 86ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 18H30MIN

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T11:35:35.564531-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
ATA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 
SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 
18H30MIN.
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 18 horas e 
30 minutos, na Sala de Reuniões desta Casa de Leis, realizou-se a 87ª 
(Octogésima sétima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, referente ao segundo período da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, com a presença dos seguintes vereadores: Adalto 
Ferreira da Silva, André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Fábio dos Santos 
das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Joaldo Santos de Souza, Jocimar 
Maulaz e Milton Domiciano Gomes constatando-se, portanto, a existência de 
quórum legal para a realização da presente sessão. O Presidente da Casa, 
Senhor Adalto Ferreira da Silva, deu início à sessão, nos termos dizendo: "Sob 
a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, na forma 
regimental e havendo quórum legal, declaro aberta a 87ª Sessão 
Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré".
Ato contínuo: foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 046/2025 – De 
autoria do Vereador Francisco Célio Brito Silva “Dispõe sobre a criação do 
inciso IV no art. 157 no Regime Jurídico Único do Servidor Público instituindo a 
concessão de licença remunerada de 1 (um) dia, por ocasião do aniversário do 
servidor efetivo ou comissionado, e dá outras providências.”
Ato seguinte, o Presidente da Câmara fez a apresentação da propositura e 
deu início para deliberação.
Após a discussão, o Projeto de Lei nº 046/2025, foi colocado em votação no 
qual está foi simbólico e aprovado por unanimidade entre os vereadores 
presentes.
ID: 279278 e CRC: 94C33062
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, dizendo: "Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro 
encerrada a 87ª (octogésima sétima) Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré, referente ao segundo período da Primeira 
Sessão Legislativa da Décima Legislatura”.
Para constar, esta ata segue assinada pelos membros da mesa diretora, em 
conformidade com o rito estabelecido no Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré, pelos vereadores: vereador Milton Domiciano 
Gomes – 1º Secretário, pelo vereador Antônio Barroso Viana – 2° Secretário 
e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente desta Casa de Leis. 
Plenário das Deliberações em 15 de dezembro de 2025.
________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
 
_____________________________ ____________________________ 
MILTON DOMCIANO GOMES ANTÔNIO BARROSO VIANA
 1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM
ID: 279278 e CRC: 94C33062
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 279278
00BFBADE4E0B1E089F9A4498F82E5051
94C33062
MD5:
CRC:
SHA256: 1366C2645A987202CD4A592A68279EA20035C64FB15B8B93590592EA113D8A18
Ata
Tipo do Documento
da 87ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Identificação/Número
22/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 87ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA
Criação: 22/12/2025 12:00:45 Finalização: 22/12/2025 12:05:42
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 22/12/2025 12:02:47
ASSUNTOS
REUNIÃO 22/12/2025 12:02:59
CIENTES
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 22/12/2025 14:12:02
ANDRE LUIZ BAIER 22/12/2025 14:30:16
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 22/12/2025 14:30:26
JOALDO SANTOS DE SOUZA 22/12/2025 15:19:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANTONIO BARROSO VIANA VEREADOR 22/12/2025 13:55:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 22/12/2025 14:02:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 22/12/2025 14:07:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 279278 e o CRC 94C33062.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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