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materia nº 70/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaSenhor Presidente, O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO - QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MOUNJARO NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, VOLTADO AO COMBATE Á OBSIDADE E AO TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO 2 EM ADULTOS, CONFORME APROVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA.
native_id6973

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição arquivada — Indicação arquivada no Departamento Legislativo. E a resposta, do Prefeito encontra-se, em documentos acessórios.
2025-12-23 Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo. — Segue para a ciência do Prefeito Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa. Aguardando as demais providências.
2025-12-22 ENCAMINHADO PARA O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO — SEGUE PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
2025-12-22 Proposição aprovada B Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, pelos votantes presentes, em Regime de Urgência, Na 104ª Sessão Extraordinária, da 1ªSessão Legislativa, da 10ªLegislatura realizada, no dia 22, de dezembro de 2025, às 16h:10min, de forma presencial, no Plenário desta Casa de Leis, na Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-30T20:14:26.699581-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIOMIR RODRIGUES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
INDICAÇÃO Nº 070 Nova Mamoré, 19 de dezembro de 2025
Senhor Presidente,
 O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais 
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO 
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado 
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO - QUE 
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
MOUNJARO NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, VOLTADO AO COMBATE Á 
OBSIDADE E AO TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO 2 EM ADULTOS, 
CONFORME APROVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
– ANVISA.
 JUSTIFICATIVA
 CONSIDERANDO que a obesidade e o diabetes mellitus tipo 2 constituem graves 
problemas de saúde pública, estando associados ao desenvolvimento de diversas 
doenças crônicas, como hipertensão arterial, enfermidades cardiovasculares e outras 
complicações metabólicas;
 CONSIDERANDO que o Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável, 
inovador e promissor, aprovado pela ANVISA em setembro de 2023 para o tratamento 
do diabetes mellitus tipo 2 em adultos, devendo ser utilizado em conjunto com dieta 
adequada e prática de exercícios físicos;
 CONSIDERANDO que, além do controle glicêmico, o referido tratamento 
apresenta resultados positivos no controle do peso corporal, auxiliando diretamente 
no enfrentamento da obesidade;
 CONSIDERANDO que o Programa Mounjaro já vem sendo divulgado e possui, 
inclusive, previsão de implantação em alguns municípios do Estado de Rondônia, 
demonstrando sua viabilidade no âmbito da saúde pública;
ID: 278444 e CRC: F00C76A7
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIOMIR RODRIGUES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
 CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o acesso dos munícipes a 
tratamentos modernos e eficazes, especialmente para a população que depende do 
sistema público de saúde;
 INDICO, portanto, ao Poder Executivo Municipal que adote as providências 
administrativas necessárias para a implantação do Programa Mounjaro no Município 
de Nova Mamoré, proporcionando apoio efetivo aos munícipes no combate à 
obesidade e no tratamento do diabetes mellitus tipo 2 em adultos, conforme critérios 
médicos e protocolos do SUS.
 Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
 ____________________________________________
 CLAUDIOMIR RODRIGUES
 Vereador - RPB
ID: 278444 e CRC: F00C76A7
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 278444
D0B62969E0A90E1C250595A1209AB21D
F00C76A7
MD5:
CRC:
SHA256: F066F97E7F64939F72BE05124E48571C7561473682CFC6A6FA99EEED75DE6FDD
Indicação - Proposição Legislativa
Tipo do Documento
070
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICAÇÃO Nº 070, INDICANDO - QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MOUNJARO NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, VOLTADO AO COMBATE Á OBSIDADE E AO TRATAMENTO DO DIABETES
MELLITUS TIPO 2 EM ADULTOS, CONFORME APROVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA –
ANVISA.
Súmula/Objeto:
Usuário: CLAUDIOMIR RODRIGUES
Criação: 19/12/2025 09:51:23 Finalização: 19/12/2025 09:54:32
INTERESSADOS
CLAUDIOMIR RODRIGUES 19/12/2025 09:53:53
ASSUNTOS
INDICAÇÃO 19/12/2025 09:54:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CLAUDIOMIR RODRIGUES VEREADOR 19/12/2025 09:54:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 278444 e o CRC F00C76A7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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