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% PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Plenário das Deliberações
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( ) Requerimento
(x) Indicação
Moçã Nº 001/2017
— Ali ( do
ASS natura
AUTORIA: JERRY ADRIANI CARNEIRO BARBOSA
oronosoams
O Vereador que o presente subscreve INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Nova Mamoré/RO, que o setor competente dessa Prefeitura realize Limpeza e manutenção dos
terrenos urbanos.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A presente propositura visa tratar da limpeza e manutenção dos terrenos
baldios nos bairros deste município, atendendo a Lei nº 878-GP/2012, que “Institui o Código
de Posturas do Município de Nova Mamoré e dá outras providências”.
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Visando dar atendimento ao artigo 19 e seus parágrafos da lei acima citada,
venho solicitar a fiscalização e execução do Poder Executivo Municipal, a fim de dar uma
melhor impressão a nossa cidade no que diz respeito aos terrenos vazios, na sua total limpeza,
tornando um ambiente bonito e sem foco de insetos, animais peçonhentos e mosquitos
transmissores da dengue, chinkungunya e zica vírus.
Para tanto, indica-se que o setor competente da Prefeitura Municipal, mantenha
uma rigorosa fiscalização nesse sentido, para que de fato seja aplicada a Lei do nosso Código
de Postura.
Dessa forma, visando contribuir com o bom andamento dos serviços públicos e
interesse social INDICO na forma regimental, após ouvido o Egrégio Plenário, para que o
Senhor Prefeito Municipal atenda a esta propositura.
Plenário das Deliberações, em 20 de Fevereiro de 2017.
D
JERRY ADRIANI CARNEIRO BARBOSA
=VEREADOR DO PTB=
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