br-locleg corpus explorer

← Nova Mamoré (RO)

materia nº 2/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaEx. Senhor Prefeito, O Vereador ADALTO FERREIRA DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Estradas e Logística - SEMEL, Sr. Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO-LHE. QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA, POR MEIO DA COORDENAÇÃO LOCAL EM NOVA DIMENSÃO, A RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 33-C, APÓS A PROPRIEDADE DO SR. WAGNER, CONHECIDO COMO WANGUIM, COM A SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA POR TUBO PAD, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E MAIOR DURABILIDADE DA OBRA.
native_id7016

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição arquivada Indicação arquivada no Departamento Legislativo. Informa-se que a resposta do Prefeito encontra-se, nos documentos acessórios, estando apta para a finalização da tramitação.
2026-02-04 Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo. Segue para a a ciência do Prefeito Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, juntamente com cópia para o Secretário Municipal de Estrada e logística- Zenilton Pinto da Silva. Aguardando as demais providências.
2026-02-03 Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa SEGUE PARA O DIRETOR LEGISLATIVO.
2026-02-02 Proposição aprovada APROVADA, EM VOTAÇÃO EM BLOCO, POR UNANIMIDADE DOS VOTANTES PRESENTES.
2026-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia D PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO, NA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02, DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
2026-02-02 Proposição encaminhada para o Presidente SEGUE PARA ANÁLISE DO PRESIDENTE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:58:16.519380-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE VEREADOR
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: 3198-0318 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
 
 
INDICAÇÃO Nº 002 Nova Mamoré, 02 de fevereiro de 2026.
Ex. Senhor Prefeito,
O Vereador ADALTO FERREIRA DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais 
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO 
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado 
ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário
Municipal de Estradas e Logística - SEMEL, Sr. Zenilton Pinto da Silva, 
INDICANDO-LHE. QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS 
E LOGÍSTICA, POR MEIO DA COORDENAÇÃO LOCAL EM NOVA DIMENSÃO, A 
RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 33-C, APÓS A 
PROPRIEDADE DO SR. WAGNER, CONHECIDO COMO WANGUIM, COM A 
SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA POR TUBO PAD, VISANDO GARANTIR 
MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS 
E MAIOR DURABILIDADE DA OBRA.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que a ponte localizada na Linha 33-C se encontra em condições precárias, 
oferecendo riscos à segurança dos usuários e comprometendo o tráfego de veículos e o 
escoamento da produção rural;
CONSIDERANDO que, embora o morador tenha implantado porteiras ao longo da estrada 
para manejo do rebanho bovino, a referida via trata-se de estrada pública até o final da linha, 
sendo de uso comum da população;
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo buscar informações junto aos cadastros 
oficiais das vias rurais do Município, bem como adotar as providências administrativas 
necessárias;
ID: 301267 e CRC: 21A09C46
 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE VEREADOR
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: 3198-0318 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, por meio do setor responsável, 
notificar o proprietário quanto à necessidade de manter a via desobstruída, de modo a não 
impedir a acessibilidade dos demais proprietários e usuários que dependem da estrada para 
seu deslocamento e escoamento da produção;
CONSIDERANDO que a substituição da ponte por tubos PAD proporcionará maior 
durabilidade, segurança e melhor manutenção da via pública rural;
INDICO ao Executivo Municipal especial atenção a esta Indicação, para que sejam adotadas 
as providências necessárias visando à reconstrução da ponte após a propriedade do Sr. 
Wagner, garantindo o direito de ir e vir, melhores condições de tráfego e a adequada 
manutenção das vias públicas rurais do Município.
Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
______________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente CMNM
ID: 301267 e CRC: 21A09C46
 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE VEREADOR
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: 3198-0318 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
ID: 301267 e CRC: 21A09C46
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 301267
DE9D21E87670CD3C65FF96C7D28412EF
21A09C46
MD5:
CRC:
SHA256: B6B42D58480CE48BE978EC8877CE0BD5E6065406F7D21B2AD0080799C4D61ACD
Indicação - Proposição Legislativa
Tipo do Documento
02 de 02 de fevereiro 2026
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICAÇÃO Nº 002 de 02 de fevereiro 2026. 
Súmula/Objeto:
Usuário: ADALTO FERREIRA DA SILVA
Criação: 02/02/2026 12:11:23 Finalização: 02/02/2026 12:15:47
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 02/02/2026 12:13:38
ASSUNTOS
INDICAÇÃO 02/02/2026 12:13:54
CIENTES
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 02/02/2026 13:09:33
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 02/02/2026 13:52:58
CLAUDIONOR LEME DA ROCHA 03/02/2026 08:48:24
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 03/02/2026 10:14:57
FLORISMAR BARROSO RODRIGUES 04/02/2026 15:25:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 02/02/2026 12:15:51
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 301267 e o CRC 21A09C46.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →