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materia nº 5/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaSenhor Presidente, O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA E ENGENHARIA DE PESCA, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEMDRU.
native_id7021

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição arquivada Indicação arquivada no Departamento Legislativo. E a resposta, do Prefeito encontra-se, em documentos acessórios.
2026-02-03 Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo. Segue para a ciência do Prefeito Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa. Aguardando as demais providências.
2026-02-03 Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa SEGUE PARA O DIRETOR LEGISLATIVO.
2026-02-02 Proposição aprovada APROVADA, EM VOTAÇÃO EM BLOCO, POR UNANIMIDADE DOS VOTANTES PRESENTES.
2026-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia D PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO, NA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02, DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
2026-02-02 Proposição encaminhada para o Presidente SEGUE PARA ANÁLISE DO PRESIDENTE.
2026-02-02 ENCAMINHADO PARA O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO SEGUE PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:59:22.121776-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE VEREADOR
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
NDICAÇÃO Nº 005 Nova Mamoré,02 de fevereiro de 2026
Senhor Presidente,
O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições 
legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA 
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício 
ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE 
PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA E 
ENGENHARIA DE PESCA, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEMDRU.
JUSTIFICATIVA
 CONSIDERANDO A presente Indicação tem como objetivo fortalecer as ações 
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEMDRU, por 
meio da contratação de profissionais técnicos especializados, essenciais para o 
adequado atendimento aos produtores rurais do Município de Nova Mamoré
 CONSIDERANDO O Município possui expressiva atividade agropecuária, com 
destaque para a agricultura familiar, pecuária, piscicultura e produção de subsistência, 
setores que demandam acompanhamento técnico contínuo para garantir aumento da 
produtividade, sustentabilidade ambiental, sanidade animal e segurança alimentar
 CONSIDERANDO A atuação de um Engenheiro Agrônomo é fundamental para 
orientar os produtores quanto ao manejo do solo, planejamento de culturas, uso 
racional de insumos, recuperação de áreas degradadas e acesso a políticas públicas 
voltadas à agricultura familiar.
ID: 301402 e CRC: 70760EF0
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE VEREADOR
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
 CONSIDERANDO. Da mesma forma, a presença de um Médico Veterinário é 
indispensável para o acompanhamento sanitário dos rebanhos, prevenção e controle
de doenças, orientação sobre bem-estar animal, inspeção e apoio às cadeias 
produtivas de origem animal, contribuindo diretamente para a saúde pública e a 
economia rural.
 CONSIDERANDO Já o Engenheiro de Pesca desempenha papel estratégico no 
fortalecimento da piscicultura, atividade em crescimento no município, auxiliando no 
manejo adequado dos viveiros, qualidade da água, alimentação dos peixes, controle 
sanitário e acesso a programas de incentivo e financiamento.
 CONSIDERANDO Diante disso, a contratação desses profissionais representa um 
investimento estratégico, capaz de promover o desenvolvimento sustentável, gerar 
renda no campo, fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida das 
famílias rurais de Nova Mamoré.
INDICO ao Poder Executivo Municipal especial atenção a esta proposta, Municipal 
que avalie a viabilidade administrativa e orçamentária para a contratação de 
Agrônomo, Médico Veterinário e Engenheiro de Pesca, garantindo maior eficiência 
às ações da SEMDRU e ampliando o apoio técnico aos produtores rurais do A 
ausência desses profissionais compromete a eficiência das políticas públicas voltadas 
ao desenvolvimento rural, limita o acesso dos produtores a programas estaduais e 
federais e dificulta a elaboração de projetos técnicos exigidos por órgãos financiadores 
e de fomento.
Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
ANDRÉ DO SINDICATO - PT
 VEREADOR
ID: 301402 e CRC: 70760EF0
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 301402
BF620CD580F9ABA7F95788E4A82383BE
70760EF0
MD5:
CRC:
SHA256: 4546726739A47A26C9F713034BECD633D29FAC811F9F960FD8FBE2304199DFF6
Indicação - Proposição Legislativa
Tipo do Documento
005
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Indicação de nº005. Solicitação A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE AGRONOMIA, MEDICINA
VETERINÁRIA E ENGENHARIA DE PESCA, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL – SEMDRU.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 02/02/2026 14:47:07 Finalização: 02/02/2026 14:50:09
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 02/02/2026 14:49:55
ASSUNTOS
INDICAÇÃO 02/02/2026 14:49:43
CIENTES
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 02/02/2026 14:53:13
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 02/02/2026 15:20:54
ADALTO FERREIRA DA SILVA 02/02/2026 17:39:26
CLAUDIONOR LEME DA ROCHA 03/02/2026 08:46:45
FLORISMAR BARROSO RODRIGUES 03/02/2026 14:19:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 02/02/2026 14:50:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 301402 e o CRC 70760EF0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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