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materia nº 1/2026

Tipo DECRETO EXECUTIVO
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências.
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Decreto 9470 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 302861 e CRC: 80261BCC). Pág: 1/3
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.470-GP/2026 Em, 04 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei
Orçamentária do exercício de 2026).e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei nº 2.475-GP/2026, de 04 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, no
valor de R$ R$ 1.635.087,32 (Um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, oitenta e sete reais e
trinta e dois centavos), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social em despesas diversas de acordo com a fonte de cada recurso, conforme
memorando nº 063/SEMASC/26 e Proc. 280/2026. Observando-se nas classificações
institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2030 Gestão do Bolsa Família IGD PBF
02.660.0000 F:604 3.3.90.14 Diárias - Civil 10.000,00
02.660.0000 F:605 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro Pessoa
Jurídica 25.000,00
02.660.0000 F:606 4.4.90.52 Equipamentos e Material
Permanente 93.437,93
08.244.0011.2029 Fortalecimento da Proteção Social Básica PSB
02.660.0000 F:608 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 22.913,32
02.660.0000 F:627 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.450,64
08.122.0011.1006 Construção, Ampliação de Edificações Públicas
02.500.0000 F:610 4.4.90.51 Obras e Instalações 108.477,62
08.244.0011.2028 Ação Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI)
02.660.0000 F:611 3.3.90.30 Material de Consumo 27.582,95
02.660.0000 F:612 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 8.000,00
Decreto 9470 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 302861 e CRC: 80261BCC). Pág: 2/3
02.660.0000 F:613 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica 60.000,00
08.244.0011.2035 Proteção Social Básica - PSB
02.661.0000 F:614 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica 48.796,70
08.244.0011.2031 Programa Mamãe Cheguei
02.661.0000 F:616 3.3.90.14 Diárias - Civil 4.000,00
02.661.0000 F:617 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 15.000,00
02.661.0000 F:618 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica 20.650,76
08.244.0011.2033 Programa Crescendo Bem
02.661.0000 F:619 3.3.90.14 Diárias - Civil 6.766,85
02.661.0000 F:621 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 10.000,00
02.661.0000 F:622 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica 13.000,00
08.243.011.2034 Piso Fixo - PSE
02.661.0000 F:623 3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
02.661.0000 F:624 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro Pessoa
Jurídica 100.000,00
02.661.0000 F:626 4.4.90.52 Equipamentos e Material
Permanente 50.000,00
08.244.0011.2032 Benefícios Eventuais
02.661.0000 F:634 3.3.90.32 Material para Distribuição
Gratuita 12.569,08
08.243.0011.2039 Gestão e Apoio Ao Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA)
02.500.0000 F:601 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 93.187,99
02.500.0000 F:602 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica 200.000,00
08.122.0011.2043 Gestão Administrativa e Operacional
02.500.0000 F:603 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica 9.340,56
08.244.0011.2075 Construção do Centro de Referência Assist. Social
- CRAS
02.661.0000 F:633 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 396.148,03
08.244.0011.2074 Programa Primeira Infância
02..660.0000 F:629 3.3.90.14 Diárias - Civil 7.948,64
02..660.0000 F:630 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 20.000,00
02..660.0000 F:631 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa
Jurídica 38.000,00
08.244.0011.2072 Benefício de Prestação Continuada - BPC
02..660.0000 F:609 3.3.90.30 Material de Consumo 1.916,24
08.244.0011.2071 Índice de Desempenho da Gestão do SUAS
IDG/SUAS
02..660.0000 F:607 3.3.90.14 Diárias - Civil 2.562,13
08.244.0011.2076 Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único PROCAD SUAS
02..660.0000 F:635 3.3.90.14 Diárias - Civil 6.000,00
02..660.0000 F:637 3.3.90.30 Material de Consumo 40.193,16
08.244.0011.2077 Estrutura SUAS
02..660.0000 F:638 3.3.50.43 Subvenções Sociais 50.886,76
08.244.0011.2078 Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV
02..660.0000 F:640 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.413,55
02..660.0000 F:641 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.488,80
02..660.0000 F:642 3.3.90.30 Material de Consumo 17.739,54
Decreto 9470 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 302861 e CRC: 80261BCC). Pág: 3/3
02..660.0000 F:644 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 14.506,33
02..660.00000 F:645 3.3.90.30 Material de Consumo 8.109,74
TOTAL GERAL 1.635.087,32
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Especial no artigo 1º da presente
lei será coberto com recursos conforme inciso I parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/1964.
Art. 3° O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às
alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano
Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de
2026).
Palácio 21 de Julho, em 04 de fevereiro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br
Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269
Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em
04/02/2026 às 14:01, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 302861 e o código verificador 80261BCC.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 04/02/2026 13:59
2 POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA ***.573.872-** 05/02/2026 09:48
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Publicação AROM Decreto 9470 05/02/2026 303860
Referência: Processo nº 1-280/2026. Docto ID: 302861 v1
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2030 Gestão do Bolsa Família IGD PBF
02.660.0000 F:604 3.3.90.14 Diárias - Civil 10.000,00
02.660.0000 F:605 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 25.000,00
02.660.0000 F:606 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 93.437,93
08.244.0011.2029 Fortalecimento da Proteção Social Básica PSB
02.660.0000 F:608 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 22.913,32
02.660.0000 F:627 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.450,64
08.122.0011.1006 Construção, Ampliação de Edificações Públicas
02.500.0000 F:610 4.4.90.51 Obras e Instalações 108.477,62
08.244.0011.2028 Ação Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
02.660.0000 F:611 3.3.90.30 Material de Consumo 27.582,95
02.660.0000 F:612 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 8.000,00
02.660.0000 F:613 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 60.000,00
08.244.0011.2035 Proteção Social Básica - PSB
02.661.0000 F:614 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 48.796,70
08.244.0011.2031 Programa Mamãe Cheguei
02.661.0000 F:616 3.3.90.14 Diárias - Civil 4.000,00
02.661.0000 F:617 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 15.000,00
02.661.0000 F:618 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 20.650,76
08.244.0011.2033 Programa Crescendo Bem
02.661.0000 F:619 3.3.90.14 Diárias - Civil 6.766,85
02.661.0000 F:621 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 10.000,00
02.661.0000 F:622 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 13.000,00
08.243.011.2034 Piso Fixo - PSE
02.661.0000 F:623 3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
02.661.0000 F:624 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 100.000,00
02.661.0000 F:626 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
08.244.0011.2032 Benefícios Eventuais
02.661.0000 F:634 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.569,08
08.243.0011.2039 Gestão e Apoio Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
02.500.0000 F:601 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 93.187,99
02.500.0000 F:602 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 200.000,00
08.122.0011.2043 Gestão Administrativa e Operacional
02.500.0000 F:603 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 9.340,56
08.244.0011.2075 Construção do Centro de Referência Assist. Social - CRAS
02.661.0000 F:633 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 396.148,03
08.244.0011.2074 Programa Primeira Infância
02..660.0000 F:629 3.3.90.14 Diárias - Civil 7.948,64
02..660.0000 F:630 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 20.000,00
02..660.0000 F:631 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 38.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.470-GP/2026
DECRETO Nº9.470-GP/2026 Em,04 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalEspecialpor Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na
2.467-GP-2025(Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei nº 2.475-
GP/2026, de 04 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de CréditoAdicional EspecialporSuperávit Financeiro,apurado em Balanço
Patrimonial do Exercício de 2025, no valor deR$R$ 1.635.087,32 (Um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, oitenta e sete reais e trinta e dois
centavos),com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em despesas diversas de acordo com a fonte de
cada recurso, conforme memorando nº 063/SEMASC/26 e Proc. 280/2026.Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional
programática a seguinte discriminação:
05/02/2026, 09:03 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/64B6B095/0cAFcWeA4lq9YESJoPLqEBORspeiETkXar5VAj7erAM10S9VpZdfaBXx-P_n4dBeh5… 1/2
ID: 303860 e CRC: 26BD1CD8
08.244.0011.2072 Benefício de Prestação Continuada - BPC
02..660.0000 F:609 3.3.90.30 Material de Consumo 1.916,24
08.244.0011.2071 Índice de Desempenho da Gestão do SUAS IDG/SUAS
02..660.0000 F:607 3.3.90.14 Diárias - Civil 2.562,13
08.244.0011.2076 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único PROCAD SUAS
02..660.0000 F:635 3.3.90.14 Diárias - Civil 6.000,00
02..660.0000 F:637 3.3.90.30 Material de Consumo 40.193,16
08.244.0011.2077 Estrutura SUAS
02..660.0000 F:638 3.3.50.43 Subvenções Sociais 50.886,76
08.244.0011.2078 Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV
02..660.0000 F:640 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.413,55
02..660.0000 F:641 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.488,80
02..660.0000 F:642 3.3.90.30 Material de Consumo 17.739,54
02..660.0000 F:644 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 14.506,33
02..660.00000 F:645 3.3.90.30 Material de Consumo 8.109,74
TOTAL GERAL 1.635.087,32
Art. 2ºO recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Especial no artigo 1º da presente lei será coberto com recursos conforme inciso I
parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 3° O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício de 2025.
Art. 4°Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação,em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas naLei
Municipal nº2.445-GP/2025- Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº2.379-GP-2025(Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025(Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 04 de fevereiro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por:
Josieli de Almeida
Código Identificador:64B6B095
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/02/2026. Edição 4166
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
05/02/2026, 09:03 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/64B6B095/0cAFcWeA4lq9YESJoPLqEBORspeiETkXar5VAj7erAM10S9VpZdfaBXx-P_n4dBeh5… 2/2
ID: 303860 e CRC: 26BD1CD8
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 303860
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26BD1CD8
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SHA256: C69D0BA2347E5DA422C2082362483A8201F1E48C37AFCE852A854E9EAA06A430
Publicação
Tipo do Documento
AROM Decreto 9470
Identificação/Número
05/02/2026
Data
Processo: 1-280/2026
Processo Documento
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: MARIA ROSEMEIRE MENEZES RODRIGUES
Criação: 05/02/2026 09:25:14 Finalização: 05/02/2026 09:25:38
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 05/02/2026 09:25:14
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05/02/2026 09:25:14
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Decreto 9470 04/02/2026 302861
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 303860 e o CRC 26BD1CD8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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