| Tipo | DECRETO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências. |
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Decreto 9470 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 302861 e CRC: 80261BCC). Pág: 1/3 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 9.470-GP/2026 Em, 04 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei nº 2.475-GP/2026, de 04 de fevereiro de 2026. DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, no valor de R$ R$ 1.635.087,32 (Um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em despesas diversas de acordo com a fonte de cada recurso, conforme memorando nº 063/SEMASC/26 e Proc. 280/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação: 02.00.00 PODER EXECUTIVO 02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0011.2030 Gestão do Bolsa Família IGD PBF 02.660.0000 F:604 3.3.90.14 Diárias - Civil 10.000,00 02.660.0000 F:605 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 25.000,00 02.660.0000 F:606 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 93.437,93 08.244.0011.2029 Fortalecimento da Proteção Social Básica PSB 02.660.0000 F:608 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 22.913,32 02.660.0000 F:627 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.450,64 08.122.0011.1006 Construção, Ampliação de Edificações Públicas 02.500.0000 F:610 4.4.90.51 Obras e Instalações 108.477,62 08.244.0011.2028 Ação Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 02.660.0000 F:611 3.3.90.30 Material de Consumo 27.582,95 02.660.0000 F:612 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 8.000,00 Decreto 9470 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 302861 e CRC: 80261BCC). Pág: 2/3 02.660.0000 F:613 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 60.000,00 08.244.0011.2035 Proteção Social Básica - PSB 02.661.0000 F:614 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 48.796,70 08.244.0011.2031 Programa Mamãe Cheguei 02.661.0000 F:616 3.3.90.14 Diárias - Civil 4.000,00 02.661.0000 F:617 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 15.000,00 02.661.0000 F:618 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 20.650,76 08.244.0011.2033 Programa Crescendo Bem 02.661.0000 F:619 3.3.90.14 Diárias - Civil 6.766,85 02.661.0000 F:621 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 10.000,00 02.661.0000 F:622 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 13.000,00 08.243.011.2034 Piso Fixo - PSE 02.661.0000 F:623 3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00 02.661.0000 F:624 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 100.000,00 02.661.0000 F:626 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 08.244.0011.2032 Benefícios Eventuais 02.661.0000 F:634 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.569,08 08.243.0011.2039 Gestão e Apoio Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 02.500.0000 F:601 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 93.187,99 02.500.0000 F:602 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 200.000,00 08.122.0011.2043 Gestão Administrativa e Operacional 02.500.0000 F:603 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 9.340,56 08.244.0011.2075 Construção do Centro de Referência Assist. Social - CRAS 02.661.0000 F:633 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 396.148,03 08.244.0011.2074 Programa Primeira Infância 02..660.0000 F:629 3.3.90.14 Diárias - Civil 7.948,64 02..660.0000 F:630 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 20.000,00 02..660.0000 F:631 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 38.000,00 08.244.0011.2072 Benefício de Prestação Continuada - BPC 02..660.0000 F:609 3.3.90.30 Material de Consumo 1.916,24 08.244.0011.2071 Índice de Desempenho da Gestão do SUAS IDG/SUAS 02..660.0000 F:607 3.3.90.14 Diárias - Civil 2.562,13 08.244.0011.2076 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único PROCAD SUAS 02..660.0000 F:635 3.3.90.14 Diárias - Civil 6.000,00 02..660.0000 F:637 3.3.90.30 Material de Consumo 40.193,16 08.244.0011.2077 Estrutura SUAS 02..660.0000 F:638 3.3.50.43 Subvenções Sociais 50.886,76 08.244.0011.2078 Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV 02..660.0000 F:640 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.413,55 02..660.0000 F:641 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.488,80 02..660.0000 F:642 3.3.90.30 Material de Consumo 17.739,54 Decreto 9470 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 302861 e CRC: 80261BCC). Pág: 3/3 02..660.0000 F:644 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 14.506,33 02..660.00000 F:645 3.3.90.30 Material de Consumo 8.109,74 TOTAL GERAL 1.635.087,32 Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Especial no artigo 1º da presente lei será coberto com recursos conforme inciso I parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 3° O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026). Palácio 21 de Julho, em 04 de fevereiro de 2026. MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269 Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em 04/02/2026 às 14:01, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de 17/01/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br, informando o ID 302861 e o código verificador 80261BCC. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 04/02/2026 13:59 2 POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA ***.573.872-** 05/02/2026 09:48 Anexos Seq. Documento Data ID 1 Publicação AROM Decreto 9470 05/02/2026 303860 Referência: Processo nº 1-280/2026. Docto ID: 302861 v1 02.00.00 PODER EXECUTIVO 02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0011.2030 Gestão do Bolsa Família IGD PBF 02.660.0000 F:604 3.3.90.14 Diárias - Civil 10.000,00 02.660.0000 F:605 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 25.000,00 02.660.0000 F:606 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 93.437,93 08.244.0011.2029 Fortalecimento da Proteção Social Básica PSB 02.660.0000 F:608 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 22.913,32 02.660.0000 F:627 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.450,64 08.122.0011.1006 Construção, Ampliação de Edificações Públicas 02.500.0000 F:610 4.4.90.51 Obras e Instalações 108.477,62 08.244.0011.2028 Ação Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 02.660.0000 F:611 3.3.90.30 Material de Consumo 27.582,95 02.660.0000 F:612 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 8.000,00 02.660.0000 F:613 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 60.000,00 08.244.0011.2035 Proteção Social Básica - PSB 02.661.0000 F:614 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 48.796,70 08.244.0011.2031 Programa Mamãe Cheguei 02.661.0000 F:616 3.3.90.14 Diárias - Civil 4.000,00 02.661.0000 F:617 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 15.000,00 02.661.0000 F:618 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 20.650,76 08.244.0011.2033 Programa Crescendo Bem 02.661.0000 F:619 3.3.90.14 Diárias - Civil 6.766,85 02.661.0000 F:621 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 10.000,00 02.661.0000 F:622 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 13.000,00 08.243.011.2034 Piso Fixo - PSE 02.661.0000 F:623 3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00 02.661.0000 F:624 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 100.000,00 02.661.0000 F:626 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 08.244.0011.2032 Benefícios Eventuais 02.661.0000 F:634 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.569,08 08.243.0011.2039 Gestão e Apoio Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 02.500.0000 F:601 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 93.187,99 02.500.0000 F:602 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 200.000,00 08.122.0011.2043 Gestão Administrativa e Operacional 02.500.0000 F:603 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 9.340,56 08.244.0011.2075 Construção do Centro de Referência Assist. Social - CRAS 02.661.0000 F:633 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 396.148,03 08.244.0011.2074 Programa Primeira Infância 02..660.0000 F:629 3.3.90.14 Diárias - Civil 7.948,64 02..660.0000 F:630 3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 20.000,00 02..660.0000 F:631 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 38.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 9.470-GP/2026 DECRETO Nº9.470-GP/2026 Em,04 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalEspecialpor Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025(Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei nº 2.475- GP/2026, de 04 de fevereiro de 2026. DECRETA: Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de CréditoAdicional EspecialporSuperávit Financeiro,apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, no valor deR$R$ 1.635.087,32 (Um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, oitenta e sete reais e trinta e dois centavos),com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em despesas diversas de acordo com a fonte de cada recurso, conforme memorando nº 063/SEMASC/26 e Proc. 280/2026.Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação: 05/02/2026, 09:03 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/64B6B095/0cAFcWeA4lq9YESJoPLqEBORspeiETkXar5VAj7erAM10S9VpZdfaBXx-P_n4dBeh5… 1/2 ID: 303860 e CRC: 26BD1CD8 08.244.0011.2072 Benefício de Prestação Continuada - BPC 02..660.0000 F:609 3.3.90.30 Material de Consumo 1.916,24 08.244.0011.2071 Índice de Desempenho da Gestão do SUAS IDG/SUAS 02..660.0000 F:607 3.3.90.14 Diárias - Civil 2.562,13 08.244.0011.2076 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único PROCAD SUAS 02..660.0000 F:635 3.3.90.14 Diárias - Civil 6.000,00 02..660.0000 F:637 3.3.90.30 Material de Consumo 40.193,16 08.244.0011.2077 Estrutura SUAS 02..660.0000 F:638 3.3.50.43 Subvenções Sociais 50.886,76 08.244.0011.2078 Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV 02..660.0000 F:640 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.413,55 02..660.0000 F:641 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.488,80 02..660.0000 F:642 3.3.90.30 Material de Consumo 17.739,54 02..660.0000 F:644 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 14.506,33 02..660.00000 F:645 3.3.90.30 Material de Consumo 8.109,74 TOTAL GERAL 1.635.087,32 Art. 2ºO recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Especial no artigo 1º da presente lei será coberto com recursos conforme inciso I parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 3° O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025. Art. 4°Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação,em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas naLei Municipal nº2.445-GP/2025- Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº2.379-GP-2025(Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025(Lei Orçamentária do exercício de 2026). Palácio 21 de Julho, em 04 de fevereiro de 2026. MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador:64B6B095 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/02/2026. Edição 4166 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 05/02/2026, 09:03 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/64B6B095/0cAFcWeA4lq9YESJoPLqEBORspeiETkXar5VAj7erAM10S9VpZdfaBXx-P_n4dBeh5… 2/2 ID: 303860 e CRC: 26BD1CD8 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 303860 896403C69EB93AB0FF2B5D2F0BB430B8 26BD1CD8 MD5: CRC: SHA256: C69D0BA2347E5DA422C2082362483A8201F1E48C37AFCE852A854E9EAA06A430 Publicação Tipo do Documento AROM Decreto 9470 Identificação/Número 05/02/2026 Data Processo: 1-280/2026 Processo Documento Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências. Súmula/Objeto: Usuário: MARIA ROSEMEIRE MENEZES RODRIGUES Criação: 05/02/2026 09:25:14 Finalização: 05/02/2026 09:25:38 INTERESSADOS MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 05/02/2026 09:25:14 ASSUNTOS ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05/02/2026 09:25:14 DOCUMENTOS RELACIONADOS Decreto 9470 04/02/2026 302861 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 303860 e o CRC 26BD1CD8. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.