Decreto 9475 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 303204 e CRC: 7558B2B1). Pág: 1/2
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.475-GP/2026 Em, 04 de fevereiro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei de nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025 e Lei nº 2.480-
GP/2026, de 04 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a contrapartida do termo
de Convênio provenientes da União, por intermédio do ministério do Esporte nº 1167
Transferegov.br nº 989946/2025 e tem por objeto Aquisição e Instalação de Playgrounds e
Parquinhos Infantis no Município de Nova Mamoré/RO. solicitado no Memorando 1/DCP/2026,
Processo nº 28/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional
programática a seguinte discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.06.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
27.812.0002.1031 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS E
PARQUINHOS
0.1.500 F: 464 4.4.90.52 Equipamentos e Material
Permanente 5.000,00
Total 5.000,00
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no
caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
99.999.9999.2002 CONTRA PARTIDA FINANCEIRA DE CONVÊNIO
0.1.500 F: 74 9.9.99.99 Reserva de Contingencia / Res. do
RPPS 5.000,00
Decreto 9475 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 303204 e CRC: 7558B2B1). Pág: 2/2
TOTAL 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às
alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano
Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de
2026).
Palácio 21 de Julho, em 04 de fevereiro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br
Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269
Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em
05/02/2026 às 09:49, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 303204 e o código verificador 7558B2B1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 04/02/2026 15:25
2 POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA ***.573.872-** 05/02/2026 09:50
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Publicação AROM Decreto 9475 05/02/2026 303842
Referência: Processo nº 1-28/2026. Docto ID: 303204 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.06.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
27.812.0002.1031 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS E
PARQUINHOS
0.1.500 F:464 4.4.90.52 Equipamentos e Material
Permanente
5.000,00
Total 5.000,00
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
99.999.9999.2002 CONTRA PARTIDA FINANCEIRA DE CONVÊNIO
0.1.500 F:74 9.9.99.99 Reserva de Contingencia / Res. do
RPPS
5.000,00
TOTAL 5.000,00
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.475-GP/2026
DECRETO Nº 9.475-GP/2026 Em, 04 de fevereiro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ,Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Leide
nº2.467-GP/2025, de23de dezembro de 2025 e Lei nº 2.480-GP/2026,
de 04 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1°Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura
de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor deR$
5.000,00(cinco mil reais), para a contrapartida dotermo de Convênio
provenientes da União, por intermédio do ministério do Esporte nº
1167 Transferegov.br nº 989946/2025e tem por objeto Aquisição e
Instalação de Playgrounds e Parquinhos Infantis no Município de
Nova Mamoré/RO.solicitado no Memorando1/DCP/2026, Processo nº
28/2026.Observando-se nas classificações institucionais, econômica e
funcional programática a seguinte discriminação:
Art. 2ºO recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com
recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3ºEste Decretoentra em vigor na data de sua publicação, em
especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente
previstas naLei Municipal nº2.445-GP/2025- Plano Plurianual
2026/2029, Lei Municipal nº2.379-GP-2025(Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP2025(Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho,em 04 de fevereiro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
PrefeitodoMunicípio de Nova Mamoré
Publicado por:
Josieli de Almeida
Código Identificador:A0C7DBB6
05/02/2026, 09:05 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A0C7DBB6/0cAFcWeA5yTi-pgOckhDGai8rxJnocmr1X0_2TMDGSscX3R5hG0kDMzCwG0d2EA… 1/2
ID: 303842 e CRC: 2BF5EF0C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 05/02/2026. Edição 4166
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
05/02/2026, 09:05 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A0C7DBB6/0cAFcWeA5yTi-pgOckhDGai8rxJnocmr1X0_2TMDGSscX3R5hG0kDMzCwG0d2EA… 2/2
ID: 303842 e CRC: 2BF5EF0C
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 303842
9B4B0D792B805CEFFECDD4822D2FA2AA
2BF5EF0C
MD5:
CRC:
SHA256: F13F7E99BEE69082A7C2E0BA37D70B4AC3E6BC90F80C9BF67CDFD28851D4EEA2
Publicação
Tipo do Documento
AROM Decreto 9475
Identificação/Número
05/02/2026
Data
Processo: 1-28/2026
Processo Documento
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Súmula/Objeto:
Usuário: MARIA ROSEMEIRE MENEZES RODRIGUES
Criação: 05/02/2026 09:15:55 Finalização: 05/02/2026 09:16:13
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 05/02/2026 09:15:55
ASSUNTOS
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 05/02/2026 09:15:55
CIENTES
POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA 05/02/2026 10:03:48
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Decreto 9475 04/02/2026 303204
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 303842 e o CRC 2BF5EF0C.
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