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materia nº 1/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaREQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 01/2026 – À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO – Do Vereador Jair Alves de Oliveira – REQUERER LICENÇA “para tratar de assunto de interesse particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal), SEM REMUNERAÇÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de fevereiro de 2026, nos termos da legislação vigente”.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição arquivada — Requerimento arquivado após sua aprovação.
2026-02-02 Proposição encaminhada para o Presidente — Segue para as demais providências.
2026-02-02 Proposição aprovada U Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, pelos votantes presentes.
2026-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia D PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO, NA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02, DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T15:54:04.043478-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 01/2026 
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO 
JAIR ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, vereador, inscrito no CPF sob o nº 
F — no exercício do mandato parlamentar nesta Câmara Municipal, vem 
respeitosamente à presença desta Mesa Diretora, com fundamento no art. 14, $1º, 
inciso 1, do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no art, 40, inciso 1, 
da Lei Orgânica do Município, REQUERER LICENÇA para tratar de assunto de 
interesse particular, SEM REMUNERAÇÃO, pelo prazo de 30 (TRINTA) DIAS, a 
partir de 01 de fevereiro de 2026, nos termos da legislação vigente: 
a) Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO: 
"Art. 11. Á Mesa Diretora compete além das atribuíções consignadas 
neste Regimento, ou dele implicitamente resultantes: 
() 
IX — conceder licença à vereadores". 
b) Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré/RO: 
"Art. 40. Não perderá o mandato o Vereador: 
t) 
IT=licenciado pela Câmara Municípal, por motivo de doença ou para 
tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste 
caso, o afastamento não ultrapasse a cento e vinte dias por sessão 
legislativa”. 
Aproveito o ensejo para apresentar aos membros da Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa votos de elevada estima e consideração. 
Porto Velho/RO, 30 de janeiro de 2026. 
iãã'mesmrà - 
Vereador Solicitante — 
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