PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: 3198-0319
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19
DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H:15MIN.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 12h15min,
realizou-se a 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova
Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Legislatura, realizada de forma presencial na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a presença dos vereadores: Adalto
Ferreira da Silva, André Luiz Baier, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos
Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro
Clímaco, e Milton Domiciano Gomes, contando ainda com a participação
remota, por meio da plataforma Google Meet, dos vereadores: Joaldo Santos
de Souza e Jocimar Maulaz. O Presidente da Casa, o Senhor Adalto Ferreira
da Silva, deu início à sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Nova Mamoré, na forma regimental e havendo quórum legal,
declaro aberta a Quarta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”.
Ato contínuo: foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 021-GP/2026, de
autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre: “Autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”, no valor
de R$ 1.793.733,88 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, setecentos
e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), destinado à Secretaria Municipal
de Estradas e Logística – SEMEL, com recursos provenientes do Governo
Estadual, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes – DER, através do Termo de Convênio nº 38/2026/PGE-DERDAM,
cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de
118,00 km, contemplando serviços de conformação da plataforma e
revestimento primário, para atender os munícipes da zona rural do município,
conforme Processo nº 500/2026. Ato seguinte: O Presidente apresentou a
ID: 311661 e CRC: 50BECAB1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: 3198-0319
matéria e a colocou em deliberação. Após discussão, o Projeto de Lei nº 021-
GP/2026 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Por fim,
o Presidente finalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Nova Mamoré encerro a 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda
Sessão Legislativa da Décima Legislatura. No mais segue esta ata assinada
pelos vereadores: vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo
vereador Milton Domiciano Gomes – 2° Secretário e pelo vereador Adalto
Ferreira da Silva – Presidente desta Casa de Leis.
Plenário das Deliberações em 19 de fevereiro de 2026.
________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________________ _________________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMICIANO GOMES
1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM
ID: 311661 e CRC: 50BECAB1
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 311661
B5523DA41B1D492C1536E06F635D62E8
50BECAB1
MD5:
CRC:
SHA256: 686F2BF22751373B0DA505E98070DDD8E4827E0B3F8C30E59AA84E7B5B05D58E
Ata
Tipo do Documento
DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Identificação/Número
20/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 20/02/2026 11:47:25 Finalização: 20/02/2026 11:51:59
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 20/02/2026 11:48:40
ASSUNTOS
REUNIÃO 20/02/2026 11:49:09
CIENTES
JOCIMAR MAULAZ 23/02/2026 08:07:28
CLAUDIOMIR RODRIGUES 23/02/2026 08:13:42
JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/02/2026 08:16:45
ANDRE LUIZ BAIER 23/02/2026 08:39:18
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/02/2026 09:06:54
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 23/02/2026 10:09:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 20/02/2026 11:56:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 20/02/2026 11:58:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 20/02/2026 14:12:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 311661 e o CRC 50BECAB1.
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