ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIOMIR RODRIGUES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
INDICAÇÃO Nº 015 Nova Mamoré, 02 de março de 2026
Senhor Presidente,
O Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia para o
Secretário Municipal de Estradas e Logística - Zenilton Pinto da Silva, INDICANDOLHE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CASCALHAMENTO NA LINHA 1, SENTIDO 421, NO DISTRITO DE
JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que a Linha 1, sentido 421, no Distrito de Jacinópolis, é via
estratégica para a mobilidade rural, atendendo significativo número de famílias,
propriedades agrícolas e atividades produtivas, sendo indispensável para a integração
econômica e social daquela localidade com a sede do Município de Nova Mamoré;
CONSIDERANDO que as condições atuais da referida estrada são críticas,
apresentando processos erosivos acentuados, formação de sulcos profundos,
acúmulo de lama e trechos de difícil transposição, fatores que comprometem a
trafegabilidade regular, aumentam o risco de acidentes e expõem moradores e
condutores a situações de vulnerabilidade;
CONSIDERANDO que a economia do Distrito de Jacinópolis é fortemente baseada
na agricultura familiar e na produção rural, dependendo diretamente da malha viária
em condições adequadas para o escoamento de leite, grãos, hortifrutigranjeiros e
demais produtos, de modo que a precariedade da estrada resulta em atrasos
logísticos, aumento de custos operacionais e prejuízos financeiros aos produtores;
ID: 318743 e CRC: 3DC69A60
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIOMIR RODRIGUES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
CONSIDERANDO que o transporte escolar utiliza a referida via diariamente, sendo
imprescindível garantir segurança e regularidade no deslocamento de estudantes,
evitando interrupções no calendário letivo e assegurando o direito constitucional à
educação;
CONSIDERANDO que o acesso a serviços públicos essenciais, especialmente
atendimentos de saúde, transporte de pacientes e deslocamento de equipes técnicas
da administração municipal, depende diretamente das condições da estrada, não
sendo admissível que a população fique isolada em razão da falta de manutenção
adequada;
CONSIDERANDO que o cascalhamento consiste em medida técnica de manutenção
preventiva e corretiva da malha viária rural, promovendo maior resistência do solo,
melhoria na drenagem superficial, redução da formação de lama e buracos, além de
prolongar a vida útil da estrada, evitando gastos futuros mais elevados com
recuperações emergenciais;
INDICO, portanto, ao Poder Executivo Municipal que adote, com a maior brevidade
possível, as providências administrativas e operacionais necessárias para a execução
dos serviços de cascalhamento na Linha 1, sentido 421, no Distrito de Jacinópolis, por
meio da Secretaria Municipal de Estradas e Logística, assegurando a melhoria das
condições de trafegabilidade, maior segurança aos usuários da via, garantia do
escoamento da produção rural e acesso regular da população aos serviços
essenciais, beneficiando diretamente os moradores, produtores e toda a comunidade
local.
Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
____________________________________________
JOCIMAR MAULAZ
Vereador - PP
ID: 318743 e CRC: 3DC69A60
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318743
C857B2C057C1514169DFC0972CC31DCD
3DC69A60
MD5:
CRC:
SHA256: 930DBD6099EABFC281D59C592A0F05EB0575046E8F3A66D5D4E143E1D6846435
Indicação - Proposição Legislativa
Tipo do Documento
015
Identificação/Número
02/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO NA LINHA 1, SENTIDO 421, NO DISTRITO DE
JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: JOCIMAR MAULAZ
Criação: 02/03/2026 15:05:33 Finalização: 02/03/2026 15:10:54
INTERESSADOS
JOCIMAR MAULAZ 02/03/2026 15:08:49
ASSUNTOS
INDICAÇÃO 02/03/2026 15:08:58
CIENTES
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 02/03/2026 15:16:56
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 02/03/2026 16:12:27
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 02/03/2026 16:47:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOCIMAR MAULAZ VEREADOR 02/03/2026 15:11:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 318743 e o CRC 3DC69A60.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.