materia nº 3/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BAIER
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( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Projeto de Resolução
(x) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção
 ( ) Emenda
Nº 003/2025
AUTORIA: ANDRÉ LUIZ BAIER - PT
Solicitação de Audiência Pública para debater sobre “A Força e a Importância das 
Mulheres na Construção de Nova Mamoré”. 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
 J U S T I F I C A T I V A
O Vereador André do Sindicato, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à 
presença de Vossas Excelências requerer a realização de Audiência Pública no dia 20 
de março de 2026, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com o 
tema: “A Força e a Importância das Mulheres na Construção de Nova Mamoré”. 
Nova Mamoré foi construída com o trabalho, a coragem e a determinação das mulheres. 
Mulheres da cidade e do campo, servidoras públicas, agricultoras, comerciantes, 
empreendedoras, mães, professoras, profissionais da saúde e líderes comunitárias que 
sustentam famílias, movimentam a economia e fortalecem o tecido social do nosso 
município.
Não existe desenvolvimento sustentável sem a participação ativa das mulheres. Não 
existe justiça social sem igualdade de oportunidades. Não existe democracia forte sem a 
presença feminina nos espaços de decisão.
Mesmo com tantos avanços, ainda enfrentamos desafios como a violência contra a 
mulher, a desigualdade salarial, a dupla jornada de trabalho, a dificuldade de acesso a 
crédito e a baixa representatividade política. É papel do Poder Legislativo enfrentar esses 
temas com responsabilidade, sensibilidade e ação concreta.
A realização desta audiência pública, no mês em que celebramos o Dia Internacional da 
Mulher (08 de março), será um marco de valorização, escuta e construção de políticas 
ID: 318779 e CRC: A24FF44C
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BAIER
públicas voltadas às mulheres de Nova Mamoré. Queremos ouvir, dialogar e construir 
soluções reais, fortalecendo:
• Políticas de proteção e combate à violência;
• Incentivo ao empreendedorismo feminino;
• Geração de emprego e renda;
• Acesso à qualificação profissional;
• Ampliação da participação feminina na política e nas decisões 
públicas.
Este não é apenas um debate simbólico. É um compromisso político com a transformação 
social e com o reconhecimento do protagonismo feminino na história e no futuro de nosso 
município.
Dessa forma REQUER, portanto, a aprovação deste requerimento, reafirmando que o 
mandato do Vereador André do Sindicato é um mandato de luta, respeito e valorização 
das mulheres.
 .
Plenário das Deliberações, em 02 de março de 2026.
___________________________
ANDRÉ LUIZ BAIER
Vereador
 
ID: 318779 e CRC: A24FF44C
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318779
293C89A937E42F5A86B6A1B9CC742A96
A24FF44C
MD5:
CRC:
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Requerimento
Tipo do Documento
003
Identificação/Número
02/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Requerimento 003
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 02/03/2026 15:22:21 Finalização: 02/03/2026 15:25:47
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 02/03/2026 15:25:32
ASSUNTOS
REQUERIMENTO 02/03/2026 15:25:16
CIENTES
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 02/03/2026 15:27:46
ADALTO FERREIRA DA SILVA 02/03/2026 16:12:40
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 02/03/2026 16:20:00
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 02/03/2026 16:47:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 02/03/2026 15:25:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 318779 e o CRC A24FF44C.
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