materia nº 4/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BAIER
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( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Projeto de Resolução
(X) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção
 ( ) Emenda
Nº 004/2025
AUTORIA: ANDRÉ LUIZ BAIER - PT
Solicitação de Audiência Pública para debater a importância da água para os seres vivos, 
para a humanidade e, especialmente, para o município de Nova Mamoré, com foco na 
produção agrícola, na questão humanitária e no desenvolvimento sustentável. 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
 J U S T I F I C A T I V A
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a realização de Audiência 
Pública no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira), às 10h, no Plenário da Câmara 
Municipal, com a finalidade de debater o tema:
“A Importância da Água para os Seres Vivos e para o Desenvolvimento Sustentável de 
Nova Mamoré”.
A água é um recurso natural essencial à vida, indispensável para a manutenção dos 
ecossistemas, para a saúde humana, para a produção de alimentos e para o 
desenvolvimento econômico e social. Reconhecida como direito humano fundamental 
pela Organização das Nações Unidas, a água potável e o saneamento constituem pilares 
da dignidade e da qualidade de vida da população.
No contexto do município de Nova Mamoré, a água possui papel estratégico, 
especialmente na produção agrícola, base da economia local e fonte de sustento de 
inúmeras famílias. A preservação dos rios, igarapés e nascentes é condição 
indispensável para garantir segurança alimentar, geração de renda e equilíbrio ambiental.
ID: 318783 e CRC: C6C0D08D
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BAIER
Além do aspecto econômico, a água é também uma questão humanitária. O acesso à 
água de qualidade impacta diretamente na saúde pública, prevenindo doenças e 
promovendo bem-estar tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Diante dos desafios atuais, como as mudanças climáticas, o uso inadequado dos 
recursos naturais e a necessidade de crescimento econômico responsável, torna-se 
urgente promover um debate amplo e participativo sobre:
• A proteção e recuperação das nascentes e mananciais;
• O uso consciente da água na agricultura e na cidade;
• Políticas públicas voltadas ao saneamento básico;
• Estratégias de desenvolvimento sustentável que conciliem 
produção e preservação ambiental;
• A responsabilidade compartilhada entre poder público, 
produtores rurais e sociedade civil.
A realização desta Audiência Pública, em data próxima ao Dia Mundial da Água (22 de 
março), reforça a importância da conscientização coletiva e da construção de propostas 
concretas para proteger nossas águas para as presentes e futuras gerações. Dessa
forma, a Audiência Pública será um espaço democrático para ouvir especialistas, 
autoridades, produtores rurais, instituições ambientais e a comunidade em geral, 
fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável de Nova Mamoré.
 Dessa forma REQUER, portanto, a aprovação do presente requerimento para que 
seja realizada a referida Audiência Pública no dia 23 de março de 2026, às 10 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal.
 .
Plenário das Deliberações, em 02 de março de 2026.
___________________________
ANDRÉ LUIZ BAIER
Vereador
 
ID: 318783 e CRC: C6C0D08D
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 318783
D390CE89FBBC3E6D5579B81E4A5CCC05
C6C0D08D
MD5:
CRC:
SHA256: 7343F1E74C77A2C6DA546F34B8E246338057D3F25A5BDC26DAA6CC4791903047
Requerimento
Tipo do Documento
004
Identificação/Número
02/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Requerimento de nº004.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 02/03/2026 15:26:13 Finalização: 02/03/2026 15:29:07
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 02/03/2026 15:28:41
ASSUNTOS
REQUERIMENTO 02/03/2026 15:28:30
CIENTES
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 02/03/2026 15:29:56
ADALTO FERREIRA DA SILVA 02/03/2026 16:12:43
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 02/03/2026 16:20:44
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 02/03/2026 16:47:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 02/03/2026 15:29:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 318783 e o CRC C6C0D08D.
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