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materia nº 22/2026

Tipo OFÍCIO
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaExcelentíssima Senhora Deputada, Ao cumprimentá-la respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, para solicitar a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Nova Mamoré – RO, com a finalidade de viabilizar a aquisição de tablets destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Ofício encaminhado para protocolo Ofício enviado aguardando protocolo.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Ofício n°011/GV/ALB/2026 Nova Mamoré, 03 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
CLÁUDIA REGINA ABREU
M.D. Deputada Estadual -PT PORTO VELHO/RO
Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar para Estruturação Tecnológica da 
Atenção Primária à Saúde
Excelentíssima Senhora Deputada,
Ao cumprimentá-la respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de 
Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, para solicitar a destinação de emenda 
parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Nova 
Mamoré – RO, com a finalidade de viabilizar a aquisição de tablets destinados aos 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), 
vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da 
Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à modernização dos 
instrumentos de coleta, registro e transmissão de dados oriundos das visitas 
domiciliares e das ações de vigilância em saúde.
A utilização de dispositivos móveis possibilitará:
•Registro digital das informações em campo, com maior precisão e 
segurança;
•Integração mais eficiente com os sistemas oficiais de informação em 
saúde;
•Agilidade na consolidação de dados epidemiológicos;
•Melhor monitoramento de indicadores de saúde e acompanhamento de 
famílias;
ID: 319625 e CRC: FD0C512B
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
• Aperfeiçoamento das ações de prevenção e controle de 
endemias.
Considerando a extensão territorial do município, incluindo áreas rurais e 
comunidades de difícil acesso, a disponibilização de equipamentos tecnológicos 
adequados contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços 
prestados à população, além de otimizar a gestão e a tomada de decisões com base 
em dados atualizados.
Trata-se de investimento de caráter estruturante, alinhado às diretrizes de 
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à melhoria contínua da eficiência 
administrativa na área da saúde pública.
Colocamo-nos à disposição para encaminhamento de plano de trabalho, 
estimativa detalhada de custos e demais documentos técnicos necessários para 
formalização da proposta.
Atenciosamente,
––––––––––––––––––––––––––––––––––––
ANDRÉ DO SINDICATO – PT
Vereador da CMNM
ID: 319625 e CRC: FD0C512B
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 319625
17DD9189D3322D38E1451262611A2B98
FD0C512B
MD5:
CRC:
SHA256: EC5CD6AE8BDC24BAB04EEE0AC90EB3082C3A47263D0661E216F85308020DED06
Ofício
Tipo do Documento
011
Identificação/Número
03/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício de nº011. Solicitação: de Emenda Parlamentar para Estruturação Tecnológica da Atenção Primária à Saúde.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 03/03/2026 13:35:14 Finalização: 03/03/2026 13:37:38
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 03/03/2026 13:37:13
ASSUNTOS
Oficio 03/03/2026 13:37:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 03/03/2026 13:37:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 319625 e o CRC FD0C512B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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