PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
02 DE MARÇO DE 2026.
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a terceira Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco
Célio Brito Silva, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz e o Vereador
Presidente Adalto Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão
com as seguintes palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o
regimento interno, declaro aberta a terceira Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro Período Legislativo da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 02 de
março de 2026.” Ato seguinte, o Presidente justificou a ausência dos
Vereadores Jefferson de Castro Clímaco e Milton Domiciano Gomes na sessão
e depois cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão
anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos
documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a leitura
dos documentos recebidos: II.2.1 -PROCESSO: 01630/25 – TCE-RO –
Apenso (Proc. n. 01591/24). ASSUNTO: Prestação de contas relativa ao
exercício de 2024. JURISDICIONADO: Poder Executivo do Município de Nova
Mamoré. PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no
qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem
direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: Primeiro, o Vereador André
Luiz Baier, e por último, o Vereador Fábio dos Santos das Chagas. Não
havendo mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os
vereadores fizeram uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a
aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Primeiro, o Vereador Fábio
dos Santos das Chagas. Segundo, o Vereador André Luiz Baier. Terceiro, o
Vereador Antônio Barroso Viana. Quarto, o Vereador Joaldo Santos de Souza,
e, por último, o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém
inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que
constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi indicação de nº
012/2026 – De Autoria do Vereador Fábio dos Santos das Chagas, indicandoID: 323672 e CRC: FFB7CD37
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
lhe “a necessidade de construção de um Complexo de Assistência Social,
destinado à implantação de unidades voltadas ao atendimento
socioassistencial, incluindo Abrigo Municipal, Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência Especializada
de Assistência Social (CREAS) e Casa de Passagem da Mulher”. A
segunda proposição foi indicação de nº 013/2026 – De autoria do Vereador
Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A
Instalação De Internet Móvel Nas Ambulâncias, Bem Como Nas Vans E
Ônibus Utilizados No Transporte De Pacientes No Município De Nova
Mamoré”. A terceira proposição foi indicação de nº 014/2026 – De autoria do
Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor
Competente A Elaboração E Execução De Projeto Para Construção De
Área Coberta Ao Longo Do Muro Da Escola Casimiro De Abreu, Bem
Como A Realização De Calçamento No Local, Em Frente À Avenida
Antônio Pereira De Souza, Destinado A Abrigar A Feirinha Realizada Às
Quartas-Feiras”. A quarta proposição foi indicação de nº 015/2026 – De
autoria do Vereador Jocimar Maulaz, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor
Competente A Realização De Serviços De Cascalhamento Na Linha 1,
Sentido 421, No Distrito De Jacinópolis, Município De Nova Mamoré/Ro.
No qual todas as indicações foram lidas de nº (012, 013, 014 e 015). Após a
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes a
votação foi em Bloco. A quinta proposição foi projeto de Lei nº 025-GP/2026 –
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA) - R$
1.130.300,00 (um milhão, cento e trinta mil e trezentos reais). A sexta
proposição foi projeto de Lei nº 026-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) - R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais). A sétima proposição foi projeto de Lei
nº 028-GP/2026 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por
anulação no orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP). R$ 1.288.589,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito
mil, quinhentos e oitenta e nove reais). A oitava proposição foi projeto de Lei
nº 029-GP/2026 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por
anulação no orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento - SEMAP) - R$ 75.060,16 (setenta e cinco mil, sessenta reais e
dezesseis centavos). A nona proposição foi projeto de Lei nº 030-GP/2026 –
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Educação - SEMED) - R$
3.082.500,00 (três milhões, oitenta e dois mil e quinhentos reais). A décima
proposição foi projeto de Lei nº 031-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 314.200,00 (trezentos e
quatorze mil e duzentos reais). A décima primeira proposição foi projeto de
Lei nº 032-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por
anulação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Educação - SEMED)
ID: 323672 e CRC: FFB7CD37
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
- R$ 100.000,00 (cem mil reais). A décima segunda proposição foi projeto de
Lei nº 033-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por
anulação no orçamento vigente” (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) -
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). No qual todos os projetos de Lei foram
lidas de nº (025, 026, 028, 029, 030, 031, 032 e 033). Após a discussão as
proposições foram aprovadas por unanimidade entre os votantes em votação
simbólica. A décima terceira proposição foi Requerimento nº 003/2026 – de
autoria do Vereador André Luiz Baier -REQUERER a realização de Audiência
Pública no dia 20 de março de 2026, às 15h30, no Plenário da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, com o tema: “A Força e a Importância das
Mulheres na Construção de Nova Mamoré”. A décima quarta proposição foi
Requerimento nº 004/2026 – de autoria do Vereador André Luiz Baier -
REQUERER a realização de Audiência Pública no dia 23 de março de 2026
(segunda-feira), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de
debater o tema: “A Importância da Água para os Seres Vivos e para o
Desenvolvimento Sustentável de Nova Mamoré”. No qual todos os
requerimentos foram lidos de nº (003 e 004). Após a discussão as proposições
foram aprovadas por unanimidade entre os votantes em votação simbólica.
Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal,
onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a
aparte, conforme a ordem. O único a utilizar a palavra foi o Vereador Antônio
Barroso Viana. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador
Adalto Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Nova Mamoré, declaro encerrada a terceira Sessão Ordinária
referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima
Legislatura, realizada no dia dois de março de 2026.” E para constar, lavrou-se
a presente ata, a qual será assinada pelo vereador Claudiomir Rodrigues – 1º
Secretário, pelo vereador Joaldo Santos de Souza – 2º Secretário, e pelo
vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova
Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
CLAUDIOMIR RODRIGUES
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
JOALDO SANTOS DE SOUZA
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 323672 e CRC: FFB7CD37
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 323672
6A8D97E1C9BD2E14DF055510EEEF42D6
FFB7CD37
MD5:
CRC:
SHA256: FE974AF998FFD03F3CACBB565499BE2C912C32389B00DF3158FD5EE5AFC4470C
Ata
Tipo do Documento
da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
10/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 10/03/2026 08:51:48 Finalização: 10/03/2026 08:59:40
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 10/03/2026 08:52:44
ASSUNTOS
REUNIÃO 10/03/2026 08:52:58
CIENTES
JOCIMAR MAULAZ 10/03/2026 12:15:40
ANTONIO BARROSO VIANA 10/03/2026 12:17:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 10/03/2026 09:13:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
CLAUDIOMIR RODRIGUES VEREADOR 10/03/2026 10:00:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 10/03/2026 12:15:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 323672 e o CRC FFB7CD37.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.