texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Decreto 9529 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 321641 e CRC: 07E2BC88). Pág: 1/2
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.529-GP/2026 Em, 05 de março de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei de nº 2.502-GP/2026, de 05 de março de 2026.
DECRETA
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 75.060,16 (setenta e cinco mil, sessenta reais e
dezesseis centavos), cujo objetivo é custear despesas decorrentes do pagamento da junta médica
municipal, conforme solicitado no Memorando 38/SEMAP/2026, Processo nº 633/2026.
Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte
discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0012.2048 GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E DE PESSOAS
1.500 F: 62 3.3.90.36 Outros Serviços de
Terc. Pessoa Física 75.060,16
TOTAL 75.060,16
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no
caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.04.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0012.2048 GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E DE PESSOAS
01.500 F: 063 3.3.90.39 Outros Serviços de Terc.
Pessoa Jurídica 65.000,00
04.122.0012.2052 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO
01.500 F: 72 3.3.90.30 Material de Consumo 10.060,16
TOTAL 75.060,16
Decreto 9529 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 321641 e CRC: 07E2BC88). Pág: 2/2
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às
alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano
Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de
2026).
Palácio 21 de Julho, em 05 de março de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br
Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269
Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em
05/03/2026 às 16:12, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 321641 e o código verificador 07E2BC88.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 05/03/2026 16:11
2 JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA ***.057.162-** 10/03/2026 09:53
3 ADALTO FERREIRA DA SILVA ***.833.752-** 10/03/2026 11:55
4 POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA ***.573.872-** 10/03/2026 11:55
5 CRISTINA PEREIRA DA SILVA ***.918.172-** 10/03/2026 13:29
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Publicação AROM - Decreto 9529 09/03/2026 322966
Referência: Processo nº 1-633/2026. Docto ID: 321641 v1
ID: 322966 e CRC: 2353D7C2
ID: 322966 e CRC: 2353D7C2
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 322966
E9762A1A23E86FFA16CFDB0BBFD9F1D2
2353D7C2
MD5:
CRC:
SHA256: 0D6E49E33E1ACE17D579855580B2A0CBE3A4304E90A86524B6E76328611B5054
Publicação
Tipo do Documento
AROM - Decreto 9529
Identificação/Número
09/03/2026
Data
Processo: 1-633/2026
Processo Documento
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIELI DE ALMEIDA
Criação: 09/03/2026 09:04:45 Finalização: 09/03/2026 09:05:12
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 09/03/2026 09:04:45
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 09/03/2026 09:04:45
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 09/03/2026 09:22:19
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 09/03/2026 09:26:52
ADALTO FERREIRA DA SILVA 09/03/2026 14:42:05
POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA 10/03/2026 11:55:02
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Decreto 9529 05/03/2026 321641
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 322966 e o CRC 2353D7C2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
open original →