PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
09 DE MARÇO DE 2026.
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a quarta Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza,
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro
aberta a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré,
referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Legislatura, realizada no dia 09 de março de 2026.” Ato seguinte, o
Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da
sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo
105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura
dos documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a
leitura dos documentos recebidos: II.2.1 - Projeto de Lei nº 034-GP/2026 –
“Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da
Administração da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras
providências”. De autoria do Poder Executivo. No qual foi lida e encaminhada
para CCJ. II.2.2 - Projeto de Lei nº 035-GP/2026 – “Dispõe sobre o Novo
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do
Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”. De autoria do Poder
Executivo. No qual foi lida e encaminhada para CCJ. A sessão seguiu para o
Pequeno Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 5
(cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o
único a utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo mais
inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram
uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da
palavra na seguinte ordem: Primeiro, o Vereador Jefferson Castro Climaco.
Segundo, o Vereador André Luiz Baier. Terceiro, o Vereador Antônio Barroso
Viana. Quarto, o Vereador Joaldo Santos de Souza. Quinto, o Vereador Fábio
dos Santos das Chagas, e, por último, o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não
havendo mais ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou
ID: 327683 e CRC: D11C3599
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para a Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira
proposição foi projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 – De Autoria do
Vereador Jefferson de Castro Clímaco “Dispõe sobre a outorga de
“Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Pastor
Sebastião Valadares Neto e à Ilustríssima Senhora Pastora Milsolange
Pires Luz Valadares”. Após a discussão a proposição foi aprovada por
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A segunda proposição
foi Requerimento 002/2026 – de autoria dos Vereadores da MESA DIRETORA
- Prorrogação da Licença nº 001/2026 do Vereador Jair Alves de Oliveira -
o requerimento “para Prorrogação da Licença nº 001/2026 do Vereador Jair
Alves de Oliveira, por mais 30 (trinta) dias, para tratar de assunto de
interesse particular, sem remuneração”. Após a discussão a proposição foi
aprovada por maioria entre os votantes em votação simbólica. A terceira
proposição foi MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2026 – De Autoria do Vereador
André Luiz Baier “MOÇÃO DE APOIO À REDUÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO SEMANAL E À IMPLANTAÇÃO DA ESCALA 5X2. No qual foi
lida e retirada de pauta a pedido do vice-presidente. A quarta proposição foi
projeto de Lei nº 015-GP/2026 – “Dispõe sobre a Fiscalização, o
Acompanhamento, a Transparência e a Execução de Emendas Parlamentares
Individuais e de Bancada (municipais, estaduais e federais) repassadas ao
Município de Nova Mamoré-RO, visando assegurar a Rastreabilidade, a
Prestação de Contas e o amplo acesso à Informação”. Após a discussão a
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação
simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação
Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem
direito a aparte, conforme a ordem: O primeiro a utilizar a palavra foi o
Vereador Antônio Barroso Viana, e por último, o Vereador Joaldo Santos de
Souza. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto
Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Nova Mamoré, declaro encerrada a quarta Sessão Ordinária referente ao
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura,
realizada no dia nove de março de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente
ata, a qual será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º
Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo
vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova
Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
ID: 327683 e CRC: D11C3599
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 327683 e CRC: D11C3599
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 327683
113798D9C86348C56ECAE03C98B8DA60
D11C3599
MD5:
CRC:
SHA256: CB35476316531AC6965DAA026B594A46177D46D58AA7E2A9AA63EEB45C52ACE1
Ata
Tipo do Documento
da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
17/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 17/03/2026 08:35:08 Finalização: 17/03/2026 08:42:00
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 17/03/2026 08:36:15
ASSUNTOS
REUNIÃO 17/03/2026 08:37:13
CIENTES
ANDRE LUIZ BAIER 17/03/2026 09:06:29
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 17/03/2026 09:09:38
CLAUDIOMIR RODRIGUES 17/03/2026 09:16:06
JOALDO SANTOS DE SOUZA 17/03/2026 09:28:32
ANTONIO BARROSO VIANA 17/03/2026 09:34:27
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 17/03/2026 09:49:08
JOCIMAR MAULAZ 17/03/2026 09:50:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 17/03/2026 08:57:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 17/03/2026 09:00:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 17/03/2026 09:02:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 327683 e o CRC D11C3599.
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