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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Ofício n°021/GV/ALB/2026 Nova Mamoré, 18 de março de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
CONFÚCIO MOURA
Senador da República
Brasília - DF
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021 – Piso Nacional dos Profissionais
da Educação não Docentes
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de
Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, venho por meio deste, solicitar o apoio
de Vossa Excelência ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, atualmente em tramitação no
Senado Federal do Brasil.
A referida proposição legislativa objetiva instituir o piso salarial profissional
nacional para os trabalhadores da educação básica pública que não integram o
magistério, contemplando profissionais essenciais ao funcionamento das unidades
escolares, tais como merendeiras, auxiliares de serviços gerais, vigilantes, técnicos
administrativos, entre outros.
A iniciativa encontra respaldo nos princípios constitucionais da valorização
dos profissionais da educação (art. 206, inciso V, da Constituição Federal), bem como
na necessidade de promoção da equidade e da dignidade do trabalho, pilares
fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas educacionais.
Destaca-se que a valorização desses profissionais impacta diretamente na
qualidade do ensino ofertado, uma vez que o ambiente escolar depende de uma
atuação integrada de todos os seus agentes.
ID: 328885 e CRC: 6A929CAE
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Dessa forma, considerando a relevância social e educacional da matéria,
solicitamos o empenho de Vossa Excelência na análise e aprovação do referido
projeto, contribuindo para o avanço das políticas de valorização da educação pública
em nosso país.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
––––––––––––––––––––––––––––––––––––
ANDRÉ DO SINDICATO – PT
Vereador da CMNM
ID: 328885 e CRC: 6A929CAE
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 328885
B8B9AF3CFF062C63FA3EB8F4248392DA
6A929CAE
MD5:
CRC:
SHA256: DC89FC4962682B33C03E77F17518EAF72233E5201B36764241F932B8EB8E558F
Ofício
Tipo do Documento
021
Identificação/Número
18/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício de nº 021. Assunto Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021 – Piso Nacional dos Profissionais da Educação não
Docentes.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 18/03/2026 11:22:30 Finalização: 18/03/2026 11:24:35
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 18/03/2026 11:24:20
ASSUNTOS
Oficio 18/03/2026 11:24:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 18/03/2026 11:24:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 328885 e o CRC 6A929CAE.
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