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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Ofício n°022/GV/ALB/2026 Nova Mamoré, 18 de março de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
MARCOS ROGÉRIO
Senador da República
Brasília - DF
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021
Excelentíssimo Senhor Senador,
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de
Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, venho por meio deste, solicitar o apoio
de Vossa Excelência ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, em tramitação no Senado
Federal do Brasil.
O referido projeto visa instituir o piso salarial profissional nacional para os
profissionais da educação básica pública que não integram o magistério, promovendo
a valorização de categorias historicamente invisibilizadas no contexto das políticas
educacionais.
A proposta está alinhada aos princípios da eficiência da administração
pública e da valorização do servidor, além de contribuir para a redução das
desigualdades regionais, ao estabelecer parâmetros mínimos de remuneração em
âmbito nacional.
Ademais, a medida fortalece o sistema educacional como um todo, ao
reconhecer que a qualidade do ensino está diretamente relacionada à valorização de
todos os profissionais que atuam no ambiente escolar.
Diante do exposto, solicitamos a atenção e o apoio de Vossa Excelência
para a aprovação da referida matéria.
ID: 328887 e CRC: 3F602861
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Sem mais, coloco-me à disposição e reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
––––––––––––––––––––––––––––––––––––
ANDRÉ DO SINDICATO – PT
Vereador da CMNM
ID: 328887 e CRC: 3F602861
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 328887
36A1C5DC7826376896A07F993F459CA8
3F602861
MD5:
CRC:
SHA256: ED185763A66876F395F6DF8BF6CCD09B55BD3D5B61203225ACF3D7E02D7120EC
Ofício
Tipo do Documento
022
Identificação/Número
18/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício de nº022. Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 18/03/2026 11:25:02 Finalização: 18/03/2026 11:26:49
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 18/03/2026 11:26:36
ASSUNTOS
Oficio 18/03/2026 11:26:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 18/03/2026 11:27:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 328887 e o CRC 3F602861.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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