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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Ofício n°023/GV/ALB/2026 Nova Mamoré, 18 de março de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
JAIME BAGOLLI
Senador da República
Brasília - DF
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021
Excelentíssimo Senhor Senador,
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de
Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, venho por meio deste, solicitar a Vossa
Excelência o apoio institucional ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, em tramitação no
Senado Federal do Brasil, bem como solicitar o empenho de Vossa Excelência para
sua aprovação.
O referido projeto dispõe sobre a criação do piso salarial profissional
nacional para os trabalhadores da educação básica pública que não integram o
magistério, medida que se mostra essencial para garantir maior justiça social,
reconhecimento profissional e valorização desses servidores.
A ausência de um piso nacional para essa categoria contribui para a
manutenção de disparidades salariais entre os entes federativos, o que reforça a
importância da aprovação da matéria como instrumento de padronização e
valorização profissional.
Além disso, a iniciativa está em consonância com os objetivos de
fortalecimento da educação pública, reconhecendo o papel estratégico desses
profissionais na construção de um ambiente escolar adequado e eficiente.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio de Vossa
Excelência para sua célere tramitação e aprovação.
ID: 328889 e CRC: C1D5F5BA
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Sem mais, coloco-me à disposição e reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
––––––––––––––––––––––––––––––––––––
ANDRÉ DO SINDICATO – PT
Vereador da CMNM
ID: 328889 e CRC: C1D5F5BA
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 328889
B03FBAF7E713B026BE30084BBD14372E
C1D5F5BA
MD5:
CRC:
SHA256: CBB3C16A92FCE091BEEC2FC9D324F11E35E586CFEBF71EF85A675E6CBD0BD65C
Ofício
Tipo do Documento
023
Identificação/Número
18/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício de nº023. Assunto:Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 18/03/2026 11:27:25 Finalização: 18/03/2026 11:29:13
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 18/03/2026 11:28:57
ASSUNTOS
Oficio 18/03/2026 11:28:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 18/03/2026 11:29:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 328889 e o CRC C1D5F5BA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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