PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
16 DE MARÇO DE 2026.
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas,
em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal,
Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a quinta Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso
Viana, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva,
Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz,
Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva.
O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes palavras: “Havendo
quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro aberta a quinta
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura,
realizada no dia 16 de março de 2026.” Ato seguinte, o Presidente justificou a
ausência do Vereador Claudiomir Rodrigues na sessão e depois cumprimentou
os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão anterior, que foi
dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do Regimento
Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos documentos
expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a leitura dos
documentos recebidos, não havendo nenhum. A sessão seguiu para o
Pequeno Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 5
(cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o
único a utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo mais
inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram
uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da
palavra na seguinte ordem: Primeiro, o Vereador Joaldo Santos de Souza.
Segundo, o Vereador Antônio Barroso Viana. Terceiro, o Vereador André Luiz
Baier. Quarto, o Vereador Milton Domiciano Gomes, e, por último, o Vereador
Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito no Grande
Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: A primeira proposição foi projeto de Lei nº 004/2026 –
De Autoria do Vereador André Luiz Baier “Institui a Política Municipal de
Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no
Município de Nova Mamoré -RO e dá outras providências”. Após a discussão a
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação
simbólica. A segunda proposição foi projeto de Lei nº 005/2026 – de autoria
ID: 332440 e CRC: 3BF62C2B
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
da MESA DIRETORA “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.456, de 16
de dezembro de 2025, quanto ao reajuste anual dos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”. Após a
discussão a proposição foi aprovada por maioria entre os votantes em votação
simbólica. A terceira proposição foi projeto de Lei nº 006/2026 – De Autoria
da MESA DIRETORA “Institui o Auxílio Alimentação a ser pago aos agentes
públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”. Após a discussão a
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação
simbólica. A quarta proposição foi projeto de Lei nº 007/2026 – De autoria da
Mesa Diretora “Institui o Auxílio Saúde a ser pago aos agentes públicos da
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”. Após a discussão a proposição foi
aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A quinta
proposição foi projeto de resolução nº 001/2026 – De autoria da Mesa
Diretora “Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação
de sanção administrativa por conduta cometida durando a licitação, gestão de
atas de registro de preços ou na execução de contratação administrativo, no
âmbito Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Após a discussão a
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação
simbólica. A sexta proposição foi projeto de resolução nº 002/2026 – De
autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre a possibilidade de dispensa de
elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de
Referência, em casos específicos de contratação direta por inexigibilidade de
licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Após a
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em
votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da
Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco)
minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem, não houve ninguém escrito.
Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da
Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova
Mamoré, declaro encerrada a quinta Sessão Ordinária referente ao Primeiro
Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no
dia dezesseis de março de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a
qual será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário,
pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto
Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
ID: 332440 e CRC: 3BF62C2B
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 332440 e CRC: 3BF62C2B
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332440
CCACFE503C3F0BDD34AF245BC5AD6FDD
3BF62C2B
MD5:
CRC:
SHA256: A1A3CE9D444C86B009B489CDF02A5BFDDE12BD7542F6298016BCDC0F03F926EA
Ata
Tipo do Documento
da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
24/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA
Criação: 24/03/2026 10:48:51 Finalização: 24/03/2026 10:54:08
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 24/03/2026 10:50:42
ASSUNTOS
REUNIÃO 24/03/2026 10:50:52
CIENTES
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 25/03/2026 08:31:33
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 25/03/2026 10:15:54
ANDRE LUIZ BAIER 25/03/2026 10:19:14
CLAUDIOMIR RODRIGUES 25/03/2026 10:21:34
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 25/03/2026 11:02:53
JOCIMAR MAULAZ 25/03/2026 11:16:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 24/03/2026 11:00:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 24/03/2026 12:19:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 24/03/2026 14:51:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 332440 e o CRC 3BF62C2B.
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