Decreto 9568 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 334820 e CRC: 7A0B567D). Pág: 1/2
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.568-GP/2026 Em, 26 de março de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei de nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025 e Lei nº 2.516-
GP/2026, de 26 de março de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela necessidade de orçamento na ficha
financeiro para compra de um veículo. Conforme solicitado no Memorando nº 486-SEMUSA/2026,
Processo nº 979/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional
programática a seguinte discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.500.0000 F: 297 3.3.90.52 Equipamentos e material
permanente 145.000,00
TOTAL 145.000,00
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no
caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.500.0000 F: 283 3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica 145.000,00
TOTAL 145.000,00
Decreto 9568 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 334820 e CRC: 7A0B567D). Pág: 2/2
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às
alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano
Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de
2026).
Palácio 21 de Julho, 26 de março de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br
Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269
Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em
26/03/2026 às 12:27, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 334820 e o código verificador 7A0B567D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 26/03/2026 12:21
2 GISLAINE MOREIRA ***.525.702-** 26/03/2026 14:06
3 ARILDO MOREIRA ***.172.202-** 26/03/2026 20:56
4 CRISTINA PEREIRA DA SILVA ***.918.172-** 27/03/2026 09:27
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Publicação AROM 9568 27/03/2026 335203
Referência: Processo nº 1-979/2026. Docto ID: 334820 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.500.0000 F:297 3.3.90.52 Equipamentos e material
permanente
145.000,00
TOTAL 145.000,00
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.500.0000 F:283
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
145.000,00
TOTAL 145.000,00
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.568-GP/2026
DECRETO Nº 9.568-GP/2026 Em, 26 de março de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ,Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Leide
nº2.467-GP/2025, de23de dezembro de 2025 e Lei nº 2.516-GP/2026,
de 26 de março de 2026.
DECRETA:
Art. 1°Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura
de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor deR$
145.000,00(cento e quarenta e cinco mil reais), para a Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela necessidade de
orçamento na ficha financeiro para compra de um veículo.Conforme
solicitado no Memorando nº 486-SEMUSA/2026, Processo nº
979/2026.Observando-se nas classificações institucionais, econômica
e funcional programática a seguinte discriminação:
Art. 2ºO recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com
recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3ºEsteDecretoentra em vigor na data de sua publicação, em
especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente
previstas naLei Municipal nº2.445-GP/2025- Plano Plurianual
2026/2029, Lei Municipal nº2.379-GP-2025(Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP2025(Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho,26 de março de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
PrefeitodoMunicípio de Nova Mamoré
Publicado por:
Josieli de Almeida
Código Identificador:F3A0A277
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/03/2026. Edição 4201
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
27/03/2026, 08:22 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F3A0A277/dfe4e2559e3345ad64fdcc6182d44d14dfe4e2559e3345ad64fdcc6182d44d14 1/2
ID: 335203 e CRC: 94B75C4D
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
27/03/2026, 08:22 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F3A0A277/dfe4e2559e3345ad64fdcc6182d44d14dfe4e2559e3345ad64fdcc6182d44d14 2/2
ID: 335203 e CRC: 94B75C4D
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 335203
25EEC3C8ADC1BA8899E40F9A765DD678
94B75C4D
MD5:
CRC:
SHA256: 1223758307FD81E441EF688AFC05493E7CBE8A104AAF7FF94C43B4931948C465
Publicação
Tipo do Documento
AROM 9568
Identificação/Número
27/03/2026
Data
Processo: 1-979/2026
Processo Documento
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Súmula/Objeto:
Usuário: MARIA ROSEMEIRE MENEZES RODRIGUES
Criação: 27/03/2026 08:52:34 Finalização: 27/03/2026 08:52:49
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 27/03/2026 08:52:34
ASSUNTOS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO 27/03/2026 08:52:34
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 27/03/2026 09:17:35
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Decreto 9568 26/03/2026 334820
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 335203 e o CRC 94B75C4D.
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