materia nº 44/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Ofício n°026/GV/ALB/2026 Nova Mamoré, 01 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD
Presidente da Energisa/RO
Assunto: Solicitação de implantação do Projeto de Tarifa Social de Energia 
Elétrica (Baixa Renda) no município de Nova Mamoré/RO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente, na qualidade de Vereador 
do Município de Nova Mamoré, vem por meio deste solicitar O Gabinete do Vereador 
André do Sindicato, no exercício de suas atribuições legais e em atenção às 
demandas da população de Nova Mamoré, vem respeitosamente à presença de 
Vossas Senhorias solicitar a implantação e ampliação do projeto de atendimento à 
população de baixa renda, especialmente no que se refere à Tarifa Social de Energia 
Elétrica, no âmbito deste município.
 A referida iniciativa possui grande relevância social, uma vez que a Tarifa Social, 
instituída pelo Governo Federal, visa garantir o acesso à energia elétrica com custos 
reduzidos às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade, inclusão 
social e melhoria da qualidade de vida.
 Destacamos que o município de Nova Mamoré apresenta significativa parcela da 
população enquadrada nos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais, o que 
evidencia a necessidade de ações efetivas para assegurar que essas famílias tenham 
acesso ao benefício, muitas vezes ainda desconhecido ou não requerido por falta de 
informação ou dificuldade de acesso.
Diante disso, solicitamos:
ID: 339175 e CRC: F9EFD0FB
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
BERÇO DO MADEIRA
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
E-mail: andredosindicato@novamamore.ro.leg.br– E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
• A realização de ações itinerantes no município, com equipes da 
Energisa, para cadastramento, atualização e orientação da população quanto ao 
benefício;
• A inclusão de Nova Mamoré no calendário oficial de atendimentos e 
mutirões sociais da concessionária;
• A promoção de campanhas educativas e informativas, em parceria com 
o Poder Público Municipal, visando ampliar o alcance do programa.
 Reforçamos que esta iniciativa contribuirá diretamente para a redução da 
inadimplência, o uso regular da energia elétrica e o fortalecimento da relação entre 
concessionária e comunidade, além de cumprir importante papel social.
 Colocamo-nos à disposição para firmar parcerias institucionais e apoiar na 
mobilização da população e na estrutura logística necessária para a realização das 
ações.
 Certos de podermos contar com a atenção e sensibilidade social desta respeitável 
concessionária, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
––––––––––––––––––––––––––––––––––––
ANDRÉ DO SINDICATO – PT
Vereador da CMNM
ID: 339175 e CRC: F9EFD0FB
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 339175
693C06D703F2E88732CACA318338AA78
F9EFD0FB
MD5:
CRC:
SHA256: 81083967319FB3456FD9D9EEE9ED091271916BA12256A20B3C11FC233544ED7F
Ofício
Tipo do Documento
026
Identificação/Número
01/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício de Nº 026. Solicitação de implantação do Projeto de Tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda) no município de
Nova Mamoré/RO
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 01/04/2026 10:56:24 Finalização: 01/04/2026 10:59:16
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 01/04/2026 10:58:59
ASSUNTOS
Oficio 01/04/2026 10:58:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 01/04/2026 10:59:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 339175 e o CRC F9EFD0FB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.