Decreto 9583 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 338902 e CRC: 6469C2DD). Pág: 1/2
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.583-GP/2026 Em, 01 de abril de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025 e Lei nº 2519-
GP/2026, de 01 de abril de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Estradas
e Logísticas SEMEL. Tal solicitação se faz necessária reforço orçamentária para aquisição de
combustível para recuperação de estradas vicinais, conforme Memorando nº 045/SEMEL/2026,
processo nº 1077/2026. Observando-se as classificações institucionais, econômica e funcional
programática, com a seguinte discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS
26.782.0013.2009 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
0.1.500 F: 084 4.4.90.39 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica 200.000,00
TOTAL 200.000,00
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no
caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS
26.782.0013.2009 CONSERVAÇÃO E MANUT. DE ESTRADAS
0.1.500 F: 083 4.4.90.30 Material de consumo 200.000,00
TOTAL 200.000,00
Decreto 9583 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 338902 e CRC: 6469C2DD). Pág: 2/2
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às
alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano
Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de
2026).
Palácio 21 de Julho, em 01 de abril de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br
Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269
Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em
02/04/2026 às 11:15, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 338902 e o código verificador 6469C2DD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 01/04/2026 10:11
2 ADALTO FERREIRA DA SILVA ***.833.752-** 06/04/2026 08:26
3 CRISTINA PEREIRA DA SILVA ***.918.172-** 06/04/2026 08:27
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Publicação AROM - Decreto 9583 02/04/2026 340076
Referência: Processo nº 1-1077/2026. Docto ID: 338902 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS
26.782.0013.2009 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
0.1.500 F:084 4.4.90.39 Outros Serviços Terceiro Pessoa
Jurídica
200.000,00
TOTAL 200.000,00
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS
26.782.0013.2009 CONSERVAÇÃO E MANUT. DE ESTRADAS
0.1.500 F:083 4.4.90.30 Material de consumo 200.000,00
TOTAL 200.000,00
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.583-GP/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 9.583-GP/2026 Em, 01 de abril de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por
Lei2.467-GP/2025, de23de dezembro de 2025 e Lei nº 2519-GP/2026,
de 01 de abril de 2026.
DECRETA:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, por anulação, no valor
deR$200.000,00(duzentos mil reais), para a Secretaria Municipal de
Estradas e Logísticas SEMEL.Talsolicitação se faz necessária reforço
orçamentária para aquisição de combustível para recuperação de
estradas vicinais, conforme Memorando nº 045/SEMEL/2026,
processo nº1077/2026. Observando-se as classificações institucionais,
econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
Art. 2ºO recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com
recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3°Este decretoentra em vigor na data de sua publicação, em
especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente
previstas naLei Municipal nº2.445-GP/2025- Plano Plurianual
2026/2029, Lei Municipal nº2.379-GP-2025(Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP2025(Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 01 de abril de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por:
Josieli de Almeida
Código Identificador:31432EF7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 02/04/2026. Edição 4205
ID: 340076 e CRC: FBCDE160
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
ID: 340076 e CRC: FBCDE160
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 340076
42D91F826A7D4F8BC6EFB6AC629AC796
FBCDE160
MD5:
CRC:
SHA256: 4D99FFF4A862BDB519D7E453AA55AE43A20726C8D3F402FA6D11DD9790FC7BEE
Publicação
Tipo do Documento
AROM - Decreto 9583
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 1-1077/2026
Processo Documento
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIELI DE ALMEIDA
Criação: 02/04/2026 10:13:15 Finalização: 02/04/2026 10:13:47
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 02/04/2026 10:13:15
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02/04/2026 10:13:15
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 06/04/2026 08:24:52
ADALTO FERREIRA DA SILVA 06/04/2026 08:26:45
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Decreto 9583 01/04/2026 338902
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 340076 e o CRC FBCDE160.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.