texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ – O BERÇO DO MADEIRA
GABINETE VEREADOR ANDRÉ DO SINDICATO
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
INDICAÇÃO Nº 020 Nova Mamoré,06 de abril de 2026
Senhor Presidente,
O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício
ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
(ACE), VISANDO A ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CADASTROS DA
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que a presente Indicação tem por finalidade promover a
modernização e o fortalecimento das ações de atenção básica à saúde no município,
especialmente no âmbito da Estratégia Saúde da Família, que constitui a principal
porta de entrada dos cidadãos aos serviços públicos de saúde;
CONSIDERANDO que a demanda foi apresentada pelos próprios profissionais da
área, em especial pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, que relataram dificuldades enfrentadas no desempenho de suas funções
devido à ausência de equipamentos tecnológicos adequados;
CONSIDERANDO que os ACS e ACE desempenham papel essencial no
levantamento, acompanhamento e atualização dos dados das famílias atendidas,
ID: 341035 e CRC: E6938DDD
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ – O BERÇO DO MADEIRA
GABINETE VEREADOR ANDRÉ DO SINDICATO
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
sendo responsáveis pela coleta de informações que alimentam sistemas oficiais do
Ministério da Saúde, como o e-SUS Atenção Primária;
CONSIDERANDO que a utilização de tablets de boa capacidade técnica e alta
resolução proporcionará maior agilidade no registro das informações, redução de
erros no preenchimento de dados, integração em tempo real com os sistemas do
Governo Federal, além de otimizar o trabalho em campo;
CONSIDERANDO que a ausência desses equipamentos impacta diretamente na
eficiência dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas rurais e de
difícil acesso;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde tem avançado na digitalização dos
serviços da atenção básica, tornando indispensável o uso de dispositivos móveis
adequados para alimentação dos sistemas oficiais;
CONSIDERANDO que a aquisição dos tablets representa um investimento
estratégico, contribuindo para a melhoria da qualidade das informações coletadas,
fortalecimento do planejamento das políticas públicas e maior resolutividade dos
serviços de saúde;
INDICO ao Poder Executivo Municipal especial atenção a esta proposta, que adote
as providências necessárias visando à aquisição dos referidos equipamentos,
garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e mais eficiência no
atendimento à população.
Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
ANDRÉ DO SINDICATO
VEREADOR- PT
ID: 341035 e CRC: E6938DDD
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 341035
80663B1BDB689B4D707D69288C15BC91
E6938DDD
MD5:
CRC:
SHA256: 9E8BFA9018C0C2DC608F9B1F056028608170B262A4979BA04BE57BD91E8656DF
Indicação - Proposição Legislativa
Tipo do Documento
020
Identificação/Número
06/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Indicação - Proposição Legislativa de nº020. Solicitação de aquisição de tabletes para os Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE), visando a atualização e qualificação dos cadastros da estratégia saúde
da família .
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 06/04/2026 11:29:16 Finalização: 06/04/2026 11:38:07
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 06/04/2026 11:37:45
ASSUNTOS
INDICAÇÃO 06/04/2026 11:37:27
CIENTES
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 06/04/2026 11:43:51
ADALTO FERREIRA DA SILVA 06/04/2026 14:59:04
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 06/04/2026 15:16:43
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 06/04/2026 15:43:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 06/04/2026 11:38:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 341035 e o CRC E6938DDD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
open original →