materia nº 7/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ – O BERÇO DO MADEIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ DO SINDICATO
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( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Projeto de Resolução
(X) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção
 ( ) Emenda
Nº 007/2026
AUTORIA: ANDRÉ LUIZ BAIER - PT
REQUERER Solicitação de realização de Sessão Solene para reconhecimento aos 
profissionais da rede municipal de cuidado e reabilitação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer à Mesa Diretora desta Casa de Leis r, após ouvido o Plenário, 
a realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2026, às 10h00, no Plenário da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a finalidade de promover reconhecimento 
institucional aos profissionais da rede municipal que atuam nas áreas de assistência 
social, reabilitação e atenção psicossocial, compreendendo: Assistentes sociais; 
Terapeutas ocupacionais; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Psicólogos.
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por finalidade reconhecer formalmente a atuação dos 
profissionais que integram a rede municipal de cuidado, os quais desempenham funções 
essenciais no âmbito das políticas públicas de saúde e assistência social.
Esses profissionais atuam de forma técnica e integrada, contribuindo para o atendimento 
da população por meio de ações voltadas ao acompanhamento social, à reabilitação 
física e funcional, à promoção da saúde mental e ao fortalecimento da autonomia dos 
usuários dos serviços públicos.
A escolha da data de 15 de maio se fundamenta na referência ao Dia do Assistente 
Social, sendo oportuno, neste contexto, ampliar o reconhecimento às demais categorias 
ID: 340979 e CRC: 2AB74C5D
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ – O BERÇO DO MADEIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ DO SINDICATO
que compõem a rede multiprofissional e que atuam de maneira complementar no cuidado 
à população.
A realização da Sessão Solene busca conferir visibilidade institucional a essas atividades, 
evidenciando a relevância do trabalho técnico desenvolvido no município, voltadas ao 
atendimento da população. bem como reforçar a importância da continuidade e do 
aprimoramento das políticas públicas voltadas ao atendimento da população.
 Dessa forma REQUER, portanto, a aprovação do presente requerimento para
realização de Sessão Solene para reconhecimento aos profissionais da rede municipal 
de cuidado e reabilitação.
Plenário das Deliberações, em 06 de abril de 2026.
___________________________
ANDRÉ LUIZ BAIER
Vereador-PT
 
ID: 340979 e CRC: 2AB74C5D
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 340979
48156403DA7A2199BD062FA7496F8DD4
2AB74C5D
MD5:
CRC:
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Requerimento
Tipo do Documento
007
Identificação/Número
06/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Requerimento de nº007. Solicitação de realização de Sessão Solene para reconhecimento aos profissionais da rede
municipal de cuidado e reabilitação.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 06/04/2026 11:21:51 Finalização: 06/04/2026 11:25:08
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 06/04/2026 11:24:46
ASSUNTOS
REQUERIMENTO 06/04/2026 11:24:34
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 06/04/2026 11:36:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 06/04/2026 11:25:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 340979 e o CRC 2AB74C5D.
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