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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
P
R
O
T
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C
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L
O
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( x ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção
( ) Emenda
Nº 008/2026
AUTORIA: MESA DIRETORA – Requerimento da Licença nº 003/2026 do Vereador
Jair Alves de Oliveira.
J U S T I F I C A T I V A
Senhores Vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, no uso de
suas atribuições regimentais e legais, submete à apreciação deste Plenário o presente
Requerimento da Licença nº 003/2026 do Vereador Jair Alves de Oliveira, por mais
30 (trinta) dias, para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração.
A presente solicitação tem como fundamento o Requerimento da Licença
nº 03/2026, de autoria do Vereador Jair Alves de Oliveira, recebido por esta Casa
Legislativa, em 02 de abril de 2026 e devidamente anexado ao presente
requerimento, por meio do qual o parlamentar solicita a prorrogação de sua licença por
mais 30 (trinta) dias.
A matéria encontra amparo no art. 14, §1º, inciso II, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, bem como no art. 40, inciso II, da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré/RO, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de
licença ao vereador para tratar de interesse particular, sem remuneração, desde que o
afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.
Diante do exposto, a Mesa Diretora encaminha o presente requerimento
para apreciação e deliberação do Plenário desta Casa Legislativa.
Plenário das Deliberações, em 06 de Abril de 2026.
ID: 341427 e CRC: 16B680CE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
___________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente
____________________________ ______________________________
ANTÔNIO BARROSO VIANA JOALDO DANTOS DE SOUZA
1º Vice- Presidente 2º Vice-Presidente
______________________________ ______________________________
JEFFERSONDE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMICIANO GOMES
1º Secretário 2º Secretário
ID: 341427 e CRC: 16B680CE
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 341427
4505DFE965BD293FF20AAFB9E139B8E2
16B680CE
MD5:
CRC:
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Requerimento
Tipo do Documento
08 DE 06 DE MARÇO 2026
Identificação/Número
06/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Requerimento da Licença nº 003/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: ADALTO FERREIRA DA SILVA
Criação: 06/04/2026 15:16:14 Finalização: 06/04/2026 15:23:46
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 06/04/2026 15:18:42
ASSUNTOS
REQUERIMENTO 06/04/2026 15:18:54
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 06/04/2026 16:36:42
ANEXOS
Requerimento LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO 06/04/2026 341450
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 06/04/2026 15:23:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ANTONIO BARROSO VIANA VEREADOR 06/04/2026 15:33:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 06/04/2026 16:11:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 06/04/2026 16:29:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 06/04/2026 16:31:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
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22.855.183/0001-60
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Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 341450
A11614E0BBBFC60D8A3412A2E13AC409
9FC7C2D7
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CRC:
SHA256: BC081118D44B2963118AB48BD17B2D4C427D831517C17BB2D70CBB5EC9D4A964
Requerimento
Tipo do Documento
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
Identificação/Número
06/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
Súmula/Objeto:
Usuário: ADALTO FERREIRA DA SILVA
Criação: 06/04/2026 15:23:13 Finalização: 06/04/2026 15:23:13
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Requerimento 08 DE 06 DE MARÇO 2026 06/04/2026 341427
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