PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
30 DE MARÇO DE 2026.
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a sétima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza,
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro
aberta a sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré,
referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Legislatura, realizada no dia 30 de março de 2026.” Ato seguinte, o
Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da
sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo
105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura
dos documentos expedidos: II.1.1 – Ofício nº 26/CMNM-GP/2026 – Assunto:
Resposta ao Ofício nº 155-GP/PMNM/2026 – Solicitação de retirada de
tramitação dos projetos de Lei nº 34 e 35/GP/2026. Este ofício de resposta
informa que estão sendo adotadas as tramitações devidas em consonância
com o Regimento Interno desta Casa, observando-se, especialmente, o artigo
161. Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos: II.2.1 – Ofício nº
155 – GP/PMNM/2026 – Assunto: Solicitação de retirada de Tramitação dos
Projetos de Leis n°34GP/2026 e 35GP/2026, referentes aos Planos de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração e da Saúde, deste
Município. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual os
vereadores fizeram uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a
aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o único a utilizar a palavra o
Vereador André Luiz Baier. Não havendo mais inscritos, passou-se para o
Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10
(dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Primeiro, a utilizar a palavra o Vereador Joaldo Santos de Souza. Segundo, a
utilizar a palavra o Vereador Francisco Célio Brito Silva. Terceiro, a utilizar a
palavra o Vereador André Luiz Baier. Quarto, a utilizar a palavra o Vereador
Claudiomir Rodrigues. Quinto, a utilizar a palavra o Vereador Antônio Barroso
ID: 342041 e CRC: 5F3BFA2C
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
Viana, e, por último, o Vereador Milton Domiciano Gomes. Não havendo mais
ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi a
indicação nº 017/2026 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano Gomes,
indicando-lhe “QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS NAS DUAS ENTRADAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL,
CONSIDERANDO QUE O TERRENO APRESENTA DESNÍVEIS E
IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE O ACESSO E A CIRCULAÇÃO,
TANTO DE VEÍCULOS FUNERÁRIOS QUANTO DE PEDESTRES”. Após a
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em
votação simbólica. A segunda proposição foi a indicação nº 018/2026 – De
Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “ao Presidente da
Câmara Municipal, Senhor Adalto Ferreira da Silva, que sejam adotadas as
providências administrativas necessárias para a criação da Escola do
Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Após a
discussão a proposição foi aprovada por maioria entre os votantes em votação
simbólica. A terceira proposição foi projeto de Lei nº 045-GP/2026 – “Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL) - R$
200.000,00 (duzentos mil reais). Após a discussão a proposição foi aprovada
por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A quarta proposição
foi Ofício nº 155 - GP/PMNM/2026 – Assunto: Solicitação de retirada de
Tramitação dos Projetos de Leis n°34GP/2026 e 35GP/2026, referentes aos
Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração e da
Saúde, deste Município. Após a discussão a proposição foi aprovada por
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. Encerrada a Ordem do
Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, onde os vereadores
utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, conforme a
ordem. O único a utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não
havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva,
declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré,
declaro encerrada a sétima Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia trinta de
março de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada
pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador
Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da
Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
ID: 342041 e CRC: 5F3BFA2C
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 342041 e CRC: 5F3BFA2C
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 342041
5E6EBFCDE119AEBAA48DF66629DF6042
5F3BFA2C
MD5:
CRC:
SHA256: E0FBBC0A1856E782DC68DA489F2D6CF2F4BA6D75C27D073EE4917165AA7FCEC6
Ata
Tipo do Documento
DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Identificação/Número
07/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 07/04/2026 09:21:15 Finalização: 07/04/2026 09:27:24
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 07/04/2026 09:22:11
ASSUNTOS
REUNIÃO 07/04/2026 09:23:02
CIENTES
JOALDO SANTOS DE SOUZA 08/04/2026 12:18:06
ANTONIO BARROSO VIANA 08/04/2026 12:18:29
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 08/04/2026 12:29:44
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 08/04/2026 12:56:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 07/04/2026 09:33:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 07/04/2026 10:32:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 08/04/2026 12:13:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 342041 e o CRC 5F3BFA2C.
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